Procedimento Comum Cível 0200337-51.2024.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Reativado

08/08/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 08:26

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 13:43

Juntada de outros documentos

22/07/2025, 13:42

Expedição de Ofício.

22/07/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 12:46

Conclusos para despacho

15/07/2025, 10:53

Juntada de certidão de custas - guia vencida

17/04/2025, 02:01

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 10:39

Publicado CUSTAS em 18/03/2025. Documento: 139088619

18/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 139088619

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO ALEX RICARDO DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: PAULO GILSON FARIAS ROSENDO REU: BANCO DO BRASIL S.A. Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR R$ 10.000,00 Certifico, para os devidos fins, que intimei o requerido, via DJE, para efetuar o pagamento das custas finais emitidas (ID 139248440, com vencimento em 13/04/2025, nos termos da Sentença proferida nos autos em epígrafe, sob pena de inscrição na dívida ativa. Massapê/CE, 2025-03-14. Karen Suellen Pereira Melo Soares Diretora de Secretaria Custas - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massape-CE - E-mail: [email protected] CERTIDÃO Processo n°0200337-51.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral]

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 139088619

14/03/2025, 22:44

Todas as movimentações(76)

Processo Reativado

08/08/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 08:26

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 13:43

Juntada de outros documentos

22/07/2025, 13:42

Expedição de Ofício.

22/07/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 12:46

Conclusos para despacho

15/07/2025, 10:53

Juntada de certidão de custas - guia vencida

17/04/2025, 02:01

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 10:39

Publicado CUSTAS em 18/03/2025. Documento: 139088619

18/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 139088619

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO ALEX RICARDO DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: PAULO GILSON FARIAS ROSENDO REU: BANCO DO BRASIL S.A. Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR R$ 10.000,00 Certifico, para os devidos fins, que intimei o requerido, via DJE, para efetuar o pagamento das custas finais emitidas (ID 139248440, com vencimento em 13/04/2025, nos termos da Sentença proferida nos autos em epígrafe, sob pena de inscrição na dívida ativa. Massapê/CE, 2025-03-14. Karen Suellen Pereira Melo Soares Diretora de Secretaria Custas - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massape-CE - E-mail: [email protected] CERTIDÃO Processo n°0200337-51.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral]

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 139088619

14/03/2025, 22:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 22:44

Juntada de certidão de custas - guia gerada

14/03/2025, 21:55

Decorrido prazo de ANTONIO ALEX RICARDO DOS SANTOS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:00

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 10:38

Decorrido prazo de ANTONIO ALEX RICARDO DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:29

Publicado Sentença em 06/02/2025. Documento: 134612273

06/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 134612273

06/02/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 04/02/2025

05/02/2025, 10:20

Juntada de Certidão

05/02/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO ALEX RICARDO DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S.A. R$ 10.000,00 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massapê-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0200337-51.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais proposta por Antônio Alex Ricardo dos Santos em face de Banco do Brasil S/A. Após a prolação da sentença ID. 110427281, sobreveio acordo entabulado entre as partes (ID. 134586355). É o conciso relato. Decido. Extrai-se do Termo retro que as partes celebraram a avença nas seguintes condições: "BANCO DO BRASIL S/A, na condição de Réu e ANTONIO ALEX RICARDO DOS SANTOS, na condição de Autor, amplamente qualificados nos autos da ação em epígrafe, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados signatário, informar que compuseram a lide, conforme os artigos 840 e 849 do Código Civil, nos seguintes termos: 2. O Réu pagará ao Autor a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), o valor de que abrange principal, juros, correção monetária e multa. Sendo R$ 3.250,00 (três mil, duzentos e cinquenta reais) pagos ao autor e R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) pagos ao patrono referente aos seus honorários. O crédito será realizado na conta corrente a seguir indicada, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar do protocolo desta petição, ficando a cargo do Autor a dedução do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) ou já deduzido o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), para beneficiário pessoa jurídica. PAULO GILSON FARIAS ROSENDO CPF: 962.865.713-53; Banco: BANCO DO BRASIL (001), Agência: 2285-3 CONTA CORRENTE: 8.367-4. 3. O acordo ora noticiado diz respeito às obrigações decorrentes dos fatos discutidos nestes autos, abrangendo, ainda, todos os encargos referentes aos honorários sucumbenciais e demais custas processuais eventualmente desembolsadas e/ou antecipadas pelo Autor. 4. Por sua vez, o Autor se compromete a guardar confidencialidade a respeito de todo e qualquer ato, fato e documento relacionados à presente transação, bem como a não prestar informações a terceiros ou divulgar, por qualquer meio de comunicação, dados referentes à natureza ou aos valores discutidos por meio desta composição, salvo se exigido por lei ou determinação judicial. 5. Em relação a obrigação de fazer, fica estipulado que o banco se compromete a declarar a inexistência/inexigibilidade dos contratos indicados na inicial. 6. As custas finais também ficam sob a integral responsabilidade do Autor, que será responsável pelo recolhimento e comprovação perante o Juízo, caso ainda devidas. 7. Nos termos do art. 90, § 3º do Novo CPC, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas remanescentes, tendo em vista a ocorrência de composição amigável antes da sentença. 8. Imperioso ressaltar que permanecerão inalteradas as disposições contratuais contidas nos contratos e/ou operações objetos deste acordo, que não tenham sido discutidas nesta ação e/ou que, apesar de discutidas, não tenham sofrido modificação ou liquidação descrita nesta petição, bem como conservam-se outros contratos e/ou negócios firmados entre as partes, que também não tenham sido objeto desta lide. 9. Dessa forma, as partes outorgam ampla, geral, recíproca e irrevogável quitação, para nada mais discutir e/ou exigir judicialmente em relação aos fatos narrados na petição inicial e renunciam total e mutuamente ao direito de interpor qualquer recurso e/ou ação sobre a decisão homologatória deste acordo, bem como desistem expressamente de todo e qualquer eventual recurso já interposto no presente feito, no grau de jurisdição em que se encontre, independentemente de julgamento (artigos 999 e 1.000 do Código de Processo Civil). 10. Em razão da presente transação, requerem as partes a homologação do acordo, para que produza todos os seus efeitos, com a extinção desta demanda nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC, determinando-se o arquivamento dos autos, oficiando-se ao Distribuidor para o respectivo cancelamento nos registros quanto à distribuição desta ação. 11. Outrossim, requer que todas as intimações e notificações direcionadas ao Réu sejam dirigidas apenas ao seu patrono, WILSON SALES BELCHIOR., OAB/RN nº 768-A, sob pena de nulidade, nos termos do §5º do artigo 272 do CPC. Para os fins dos artigos 246, §1º, e 319, inciso II, ambos do CPC: [email protected]" Pois bem. Verifico que as partes se encontram devidamente representadas, não existindo indícios de nenhum vício de consentimento capaz de invalidar o acordo retromencionado. Ante ao exposto, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL, O ACORDO ID. 134586355, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Malgrado o contido no acordo, o acordo foi homologado após a prolação da sentença, de modo que condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais na proporção de 50% (cinquenta por cento), cuja exigibilidade, no entanto, suspendo, eis que é beneficiária da gratuidade judiciária. Por outro lado, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais na proporção de 50% (cinquenta por cento). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Massapê, data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO ALEX RICARDO DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S.A. R$ 10.000,00 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massapê-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0200337-51.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais proposta por Antônio Alex Ricardo dos Santos em face de Banco do Brasil S/A. Após a prolação da sentença ID. 110427281, sobreveio acordo entabulado entre as partes (ID. 134586355). É o conciso relato. Decido. Extrai-se do Termo retro que as partes celebraram a avença nas seguintes condições: "BANCO DO BRASIL S/A, na condição de Réu e ANTONIO ALEX RICARDO DOS SANTOS, na condição de Autor, amplamente qualificados nos autos da ação em epígrafe, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados signatário, informar que compuseram a lide, conforme os artigos 840 e 849 do Código Civil, nos seguintes termos: 2. O Réu pagará ao Autor a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), o valor de que abrange principal, juros, correção monetária e multa. Sendo R$ 3.250,00 (três mil, duzentos e cinquenta reais) pagos ao autor e R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) pagos ao patrono referente aos seus honorários. O crédito será realizado na conta corrente a seguir indicada, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar do protocolo desta petição, ficando a cargo do Autor a dedução do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) ou já deduzido o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), para beneficiário pessoa jurídica. PAULO GILSON FARIAS ROSENDO CPF: 962.865.713-53; Banco: BANCO DO BRASIL (001), Agência: 2285-3 CONTA CORRENTE: 8.367-4. 3. O acordo ora noticiado diz respeito às obrigações decorrentes dos fatos discutidos nestes autos, abrangendo, ainda, todos os encargos referentes aos honorários sucumbenciais e demais custas processuais eventualmente desembolsadas e/ou antecipadas pelo Autor. 4. Por sua vez, o Autor se compromete a guardar confidencialidade a respeito de todo e qualquer ato, fato e documento relacionados à presente transação, bem como a não prestar informações a terceiros ou divulgar, por qualquer meio de comunicação, dados referentes à natureza ou aos valores discutidos por meio desta composição, salvo se exigido por lei ou determinação judicial. 5. Em relação a obrigação de fazer, fica estipulado que o banco se compromete a declarar a inexistência/inexigibilidade dos contratos indicados na inicial. 6. As custas finais também ficam sob a integral responsabilidade do Autor, que será responsável pelo recolhimento e comprovação perante o Juízo, caso ainda devidas. 7. Nos termos do art. 90, § 3º do Novo CPC, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas remanescentes, tendo em vista a ocorrência de composição amigável antes da sentença. 8. Imperioso ressaltar que permanecerão inalteradas as disposições contratuais contidas nos contratos e/ou operações objetos deste acordo, que não tenham sido discutidas nesta ação e/ou que, apesar de discutidas, não tenham sofrido modificação ou liquidação descrita nesta petição, bem como conservam-se outros contratos e/ou negócios firmados entre as partes, que também não tenham sido objeto desta lide. 9. Dessa forma, as partes outorgam ampla, geral, recíproca e irrevogável quitação, para nada mais discutir e/ou exigir judicialmente em relação aos fatos narrados na petição inicial e renunciam total e mutuamente ao direito de interpor qualquer recurso e/ou ação sobre a decisão homologatória deste acordo, bem como desistem expressamente de todo e qualquer eventual recurso já interposto no presente feito, no grau de jurisdição em que se encontre, independentemente de julgamento (artigos 999 e 1.000 do Código de Processo Civil). 10. Em razão da presente transação, requerem as partes a homologação do acordo, para que produza todos os seus efeitos, com a extinção desta demanda nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC, determinando-se o arquivamento dos autos, oficiando-se ao Distribuidor para o respectivo cancelamento nos registros quanto à distribuição desta ação. 11. Outrossim, requer que todas as intimações e notificações direcionadas ao Réu sejam dirigidas apenas ao seu patrono, WILSON SALES BELCHIOR., OAB/RN nº 768-A, sob pena de nulidade, nos termos do §5º do artigo 272 do CPC. Para os fins dos artigos 246, §1º, e 319, inciso II, ambos do CPC: [email protected]" Pois bem. Verifico que as partes se encontram devidamente representadas, não existindo indícios de nenhum vício de consentimento capaz de invalidar o acordo retromencionado. Ante ao exposto, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL, O ACORDO ID. 134586355, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Malgrado o contido no acordo, o acordo foi homologado após a prolação da sentença, de modo que condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais na proporção de 50% (cinquenta por cento), cuja exigibilidade, no entanto, suspendo, eis que é beneficiária da gratuidade judiciária. Por outro lado, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais na proporção de 50% (cinquenta por cento). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Massapê, data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134612273

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134612273

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134612273

04/02/2025, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134612273

04/02/2025, 12:08

Homologada a Transação

04/02/2025, 12:08

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 09:27

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132524417

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132524418

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132524417

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132524418

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO ALEX RICARDO DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S.A. R$ 10.000,00 PESSOA A SER INTIMADA: Prezado(a), A presente, extraída da ação em epígrafe, por determinação do Dr. GILVAN BRITO ALVES FILHO, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Massapê, tem como finalidade de INTIMAÇÃO de V. Sa. da Sentença de ID 110427281. Massapê/CE, 2025-01-16. Teresa Cristina Viana Vasconcelos Técnica judiciária INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massape-CE - E-mail: [email protected] CARTA DE INTIMAÇÃO BANCO DO BRASIL S.A. 0200337-51.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral]

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO ALEX RICARDO DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S.A. R$ 10.000,00 PESSOA A SER INTIMADA: ANTONIO ALEX RICARDO DOS SANTOS Prezado(a), A presente, extraída da ação em epígrafe, por determinação do Dr. GILVAN BRITO ALVES FILHO, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Massapê, tem como finalidade de INTIMAÇÃO de V. Sa. da Sentença de ID 110427281. Massapê/CE, 2025-01-16. Teresa Cristina Viana Vasconcelos Técnica judiciária INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massape-CE - E-mail: [email protected] CARTA DE INTIMAÇÃO 0200337-51.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral]

17/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132524417

17/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132524418

17/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132524418

16/01/2025, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132524417

16/01/2025, 13:31

Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

18/10/2024, 22:38

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0352/2024 Data da Publicacao: 07/10/2024 Numero do Diario: 3406

04/10/2024, 20:32

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0352/2024 Teor do ato: Trata- Advogados(s): Paulo Gilson Farias Rosendo (OAB 35181/CE), Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE)

03/10/2024, 02:52

Mov. [28] - Certidão emitida

02/10/2024, 16:40

Mov. [27] - Informação

02/10/2024, 13:50

Mov. [26] - Procedência em Parte | Trata-

26/09/2024, 00:24

Mov. [25] - Concluso para Sentença

24/09/2024, 14:28

Mov. [24] - Decurso de Prazo

23/09/2024, 17:59

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

18/09/2024, 15:15

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WMSS.24.01803621-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/09/2024 10:52

17/09/2024, 11:21

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0302/2024 Data da Publicacao: 30/08/2024 Numero do Diario: 3380

30/08/2024, 09:14

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2024, 02:41

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/08/2024, 08:11

Mov. [18] - Encerrar análise

23/08/2024, 15:53

Mov. [17] - Concluso para Despacho

22/08/2024, 16:32

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WMSS.24.01803200-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 22/08/2024 10:51

22/08/2024, 11:22

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0263/2024 Data da Publicacao: 01/08/2024 Numero do Diario: 3360

01/08/2024, 00:39

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2024, 12:30

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

30/07/2024, 09:01

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WMSS.24.01802837-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/07/2024 21:49

29/07/2024, 21:50

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021 CGJCE (DJE 18/01/2021), para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestacao apresentada as fls. 72/95. Massape/CE, 29 de julho de 2024.

29/07/2024, 16:24

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WMSS.24.01802823-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/07/2024 13:05

29/07/2024, 13:07

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WMSS.24.01802773-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 25/07/2024 13:53

25/07/2024, 14:17

Mov. [8] - Certidão emitida

04/07/2024, 00:49

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0219/2024 Data da Publicacao: 01/07/2024 Numero do Diario: 3337

29/06/2024, 01:12

Mov. [6] - Certidão emitida

28/06/2024, 19:05

Mov. [5] - Expedição de Carta

28/06/2024, 16:44

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2024, 06:42

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2024, 13:27

Mov. [2] - Conclusão

16/05/2024, 10:11

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/05/2024, 10:11

Documentos

Despacho

•19/11/2025, 15:09

Despacho

•16/07/2025, 12:46

Sentença

•04/02/2025, 12:08

Intimação da Sentença

•16/01/2025, 13:31

Intimação da Sentença

•16/01/2025, 13:31

Sentença

•26/09/2024, 00:24

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2024, 08:11

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 16:24

Interlocutória

•25/06/2024, 13:27

05/02/2025, 00:00

05/02/2025, 00:00