Apelação / Remessa Necessária 0069452-04.2016.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

Autor

MUNICIPIO DE CAUCAIA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA CHC LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

INCONSISTENTE

10/12/2021, 23:55

Baixa Definitiva

10/12/2021, 23:55

Transitado em Julgado em #{data}

10/12/2021, 23:50

INCONSISTENTE

10/12/2021, 23:50

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 23:48

INCONSISTENTE

27/10/2021, 15:03

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 00:34

INCONSISTENTE

15/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 13:22

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 12:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

06/10/2021, 17:04

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 16:41

INCONSISTENTE

05/10/2021, 07:31

Juntada de Acórdão

04/10/2021, 16:06

INCONSISTENTE

04/10/2021, 13:30

Todas as movimentações(43)

INCONSISTENTE

10/12/2021, 23:55

Baixa Definitiva

10/12/2021, 23:55

Transitado em Julgado em #{data}

10/12/2021, 23:50

INCONSISTENTE

10/12/2021, 23:50

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 23:48

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•18/08/2020, 18:10

INCONSISTENTE

27/10/2021, 15:03

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 00:34

INCONSISTENTE

15/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 13:22

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 12:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

06/10/2021, 17:04

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 16:41

INCONSISTENTE

05/10/2021, 07:31

Juntada de Acórdão

04/10/2021, 16:06

INCONSISTENTE

04/10/2021, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

04/10/2021, 13:30

INCONSISTENTE

13/09/2021, 13:30

Conclusos para despacho

03/09/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 17:36

INCONSISTENTE

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 18:28

INCONSISTENTE

31/08/2021, 13:10

INCONSISTENTE

31/08/2021, 13:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/08/2021, 13:04

Processo Encaminhado a #{destinatario}

26/08/2021, 15:04

Juntada de Outros documentos

26/08/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 09:42

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

01/02/2021, 09:42

Conclusos para despacho

23/09/2020, 07:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

23/09/2020, 07:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/09/2020, 17:30

Expedição de Certidão.

29/08/2020, 19:20

INCONSISTENTE

20/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 20:18

INCONSISTENTE

19/08/2020, 18:36

Processo Encaminhado a #{destinatario}

18/08/2020, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 18:10

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 16:28

Conclusos para despacho

17/08/2020, 16:28

Distribuído por prevenção

17/08/2020, 16:05

Registrado para Retificada a autuação

17/08/2020, 13:49

INCONSISTENTE

13/08/2020, 15:01