Embargos à Execução 0109456-73.2019.8.06.0001 - TJCE

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 08:05

Transitado em Julgado em 31/03/2025

31/03/2025, 08:04

Juntada de Certidão

31/03/2025, 08:04

Decorrido prazo de FRANCISCO WELTON LINHARES DEMETRIO DE SOUZA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:13

Decorrido prazo de RAHAMON FREIRE DE SOUSA BEZERRA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:13

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO DE QUEIROZ em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:13

Decorrido prazo de UILTON DE SOUSA LIMA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:13

Decorrido prazo de RAHAMON FREIRE DE SOUSA BEZERRA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:13

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO DE QUEIROZ em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:13

Decorrido prazo de UILTON DE SOUSA LIMA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:13

Decorrido prazo de FRANCISCO WELTON LINHARES DEMETRIO DE SOUZA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:13

Publicado Intimação da Sentença em 28/02/2025. Documento: 135930098

28/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 135930098

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: MARIA DAISY PARENTE DE ALENCAR EMBARGADO: FRANCISCO WELTON LINHARES DEMETRIO DE SOUZA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 198 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE Email: [email protected] SENTENÇA [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] 0109456-73.2019.8.06.0001 Vistos, etc. Tratam-se de Embargos de Declaração nos quais a parte embargante, Francisco Welton Linhares Demétrio de Souza, opõe-se contra a sentença de ID de nº 93520786. Aduz o embargante, ID de nº 93520813, que houve erro material no julgado quando condenou o embargado/exequente, ora embargante, em custas e honorários, tendo em vista que sequer foi citado para se manifestar sobre os Embargos à Execução. E que, conforme consta na sentença, a execução teria sido extinta sem resolução do mérito, entretanto, consoante consta no processo executório de nº 0148255-25.2018.8.06.0001, o mérito foi resolvido com a homologação do acordo entre as partes. E que os próprios executados informaram sobre a existência do acordo, requerendo o cancelamento da distribuição dos Embargos à Execução, considerando que o exequente sequer foi citado para apresentar contestação. E que a sentença deixou de se manifestar sobre a não formação da relação processual, ou seja, a não citação/intimação do exequente para se manifestar sobre os Embargos à Execução, conforme dispõe o artigo 920, I do CPC, assim como deixou de se manifestar sobre o pedido de cancelamento de distribuição da demanda, conforme petição de desistência dos executados. Pede que sejam conhecidos os presentes Embargos de Declaração, dando-lhes provimento para sanar a omissão quanto a não formação da relação processual e quanto ao pedido de cancelamento de distribuição da demanda; e sanar o erro quanto às informações sobre a sentença homologatória do acordo na ação de execução e corrigir o erro quanto à condenação de custas e honorários de sucumbência. E a parte embargada foi devidamente intimada para se manifestar sobre os Embargos Declaratórios, permanecendo inerte consoante o ID de nº 134118073. A sentença embargada decretou, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a extinção do feito, sem exame de mérito, com fundamento no artigo 485, VI, CPC, por esvaziamento de seu objeto, face a extinção da ação executiva conexa. E considerando o princípio da causalidade, bem como a resistência manifestada, condenou o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. É o sucinto relatório. DECIDO. Dispõe o art. 1022 do Novo Código de Processo Civil: Art. 1022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III-corrigir erro material. Assiste razão ao embargante. Observo o cabimento dos embargos declaratórios, com base em erro material, conforme alegado. Analisando os autos, verifica-se que a parte embargada/exequente não foi citada/intimada para responder a presente lide, logo a formação da relação processual não se efetivou. Não sendo o caso de condenar o embargado/exequente ao pagamento das custas processuais e aos honorários advocatícios; ressaltando que no ID de nº 93520784, a parte embargante solicitou o cancelamento da distribuição do feito. Isto posto, conheço dos embargos, pois tempestivos, dando-lhes provimento, para manter a sentença na sua totalidade, apenas alterando a condenação sucumbencial, nos seguintes termos: Ante o exposto, decreto, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a extinção do feito, sem exame do mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC, por esvaziamento de seu objeto, face a extinção da ação executiva conexa. Sem condenação em custas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios. P.R.I. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. CLAUDIA WALESKA MATTOS MASCARENHAS Juíza de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135930098

26/02/2025, 12:01

Embargos de Declaração Acolhidos

17/02/2025, 15:38

Conclusos para despacho

30/01/2025, 09:25

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO DE QUEIROZ em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:32

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132181455

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132181455

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: MARIA DAISY PARENTE DE ALENCAR EMBARGADO: FRANCISCO WELTON LINHARES DEMETRIO DE SOUZA Recebido hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE E-mail: [email protected] DESPACHO [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] 0109456-73.2019.8.06.0001 Intime-se a parte embargada para se manifestar sobre a interposição de Embargo de Declaração de ID de nº 93520813, os quais buscam efeitos infringentes em relação a sentença prolatada, consoante o artigo 1023, § 2º do NCPC, no prazo de cinco dias. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. CLAUDIA WALESKA MATTOS MASCARENHAS Juíza de Direito

17/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132181455

17/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132181455

16/01/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 11:59

Conclusos para despacho

14/08/2024, 14:16

Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 08:25

Mov. [55] - Conclusão

30/07/2024, 16:41

Mov. [54] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

20/05/2024, 17:25

Mov. [53] - Petição juntada ao processo

07/05/2024, 09:24

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02036646-2 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 06/05/2024 16:17

06/05/2024, 16:22

Mov. [51] - Entranhado | Entranhado o processo 0109456-73.2019.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Embargos a Execucao - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao

06/05/2024, 16:22

Mov. [50] - Recurso interposto | Seq.: 02 - Embargos de Declaracao Civel

06/05/2024, 16:22

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0146/2024 Data da Publicacao: 30/04/2024 Numero do Diario: 3295

29/04/2024, 20:57

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2024, 11:41

Mov. [47] - Documento Analisado

26/04/2024, 11:20

Mov. [46] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2024, 09:51

Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/04/2024, 17:35

Mov. [44] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

17/04/2024, 10:23

Mov. [43] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

17/04/2024, 10:23

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0106/2024 Data da Publicacao: 03/04/2024 Numero do Diario: 3276

02/04/2024, 20:01

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/04/2024, 11:34

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0090/2024 Data da Publicacao: 20/03/2024 Numero do Diario: 3269

18/03/2024, 19:44

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2024, 01:43

Mov. [38] - Documento Analisado

14/03/2024, 14:35

Mov. [37] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se o embargado, em face da interposicao de Embargos de Declaracao de paginas 238/242, os quais buscam efeitos infringentes em relacao a sentenca prolatada, consoante o artigo 1023, 2 do NCPC, para se manifestar , no prazo de 05(cinco) dias. Expedientes Necessarios.

13/03/2024, 21:44

Mov. [36] - Conclusão

25/01/2024, 11:59

Mov. [35] - Conclusão

11/05/2023, 13:56

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02041739-2 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 09/05/2023 18:04

09/05/2023, 18:24

Mov. [33] - Entranhado | Entranhado o processo 0109456-73.2019.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Embargos a Execucao - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao

09/05/2023, 18:24

Mov. [32] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

09/05/2023, 18:24

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0155/2023 Data da Publicacao: 02/05/2023 Numero do Diario: 3065

28/04/2023, 20:39

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2023, 01:38

Mov. [29] - Documento Analisado

26/04/2023, 14:50

Mov. [28] - Mero expediente | Intime-se a parte embargada para efetuar o pagamento da custas processuais devidamente atualizadas, consoante a sentenca de folhas 228/229, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de inscricao na divida ativa, nos termos da Portaria Conjunta n 428/2020/PRES/CGJE Expedientes necessarios.

20/04/2023, 09:15

Mov. [27] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

14/04/2023, 10:04

Mov. [26] - Trânsito em julgado | TODOS - 848 - Certidao de Transito em Julgado

14/04/2023, 10:03

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0090/2023 Data da Publicacao: 16/03/2023 Numero do Diario: 3036

15/03/2023, 19:05

Mov. [24] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Certidao de Registro de Sentenca

14/03/2023, 07:57

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/03/2023, 01:40

Mov. [22] - Documento Analisado

13/03/2023, 16:17

Mov. [21] - Informação

13/03/2023, 16:15

Mov. [20] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2023, 21:39

Mov. [19] - Conclusão

07/02/2023, 17:36

Mov. [18] - Concluso para Despacho

24/01/2023, 15:11

Mov. [17] - Concluso para Despacho

03/10/2022, 17:16

Mov. [16] - Conclusão

20/06/2022, 16:14

Mov. [15] - Encerrar análise

19/08/2021, 16:52

Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/04/2021, 11:22

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02020295-5 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/Extincao Data: 28/04/2021 23:09

28/04/2021, 23:10

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0121/2021 Data da Publicacao: 06/04/2021 Numero do Diario: 2582

05/04/2021, 20:05

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2021, 01:35

Mov. [10] - Documento Analisado

30/03/2021, 13:27

Mov. [9] - Mero expediente | Intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, para apresentar documentos que comprovem sua hipossuficiencia,(declaracoes de imposto de renda, etc) no sentido de ser apreciado o pedido de Justica Gratuita. Expedientes necessarios.

23/03/2021, 14:19

Mov. [8] - Encerrar análise

21/08/2019, 10:21

Mov. [7] - Conclusão

09/04/2019, 13:38

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01192365-0 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 05/04/2019 20:39

05/04/2019, 21:03

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0104/2019 Data da Disponibilizacao: 12/03/2019 Data da Publicacao: 13/03/2019 Numero do Diario: 2098 Pagina: 162/165

14/03/2019, 13:52

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2019, 08:58

Mov. [3] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2019, 11:59

Mov. [2] - Conclusão

12/02/2019, 09:48

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência

12/02/2019, 09:48

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO WELTON LINHARES DEMETRIO DE SOUZA em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAHAMON FREIRE DE SOUSA BEZERRA em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO DE QUEIROZ em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de UILTON DE SOUSA LIMA em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAHAMON FREIRE DE SOUSA BEZERRA em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO DE QUEIROZ em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de UILTON DE SOUSA LIMA em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO WELTON LINHARES DEMETRIO DE SOUZA em 28/03/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 28/02/2025. Documento: 135930098

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 135930098

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135930098

Todas as movimentações(81)