Procedimento Comum Cível 0195799-72.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2019

Valor da Causa

R$ 66.423,50

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

GERSON SAMI BEZERRA PEIXOTO

OAB/CE 30479·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/CE 16599·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 11/05/2026. Documento: 200956616

11/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 200956616

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200956616

07/05/2026, 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito

23/04/2026, 17:41

Conclusos para despacho

23/01/2026, 15:06

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 09:04

Decorrido prazo de GERSON SAMI BEZERRA PEIXOTO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 19:43

Publicado Intimação em 22/10/2025. Documento: 177315363

22/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 177315363

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177315363

20/10/2025, 08:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2025, 08:42

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2025, 10:39

Conclusos para decisão

02/10/2025, 15:01

Decorrido prazo de GERSON SAMI BEZERRA PEIXOTO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 12:25

Todas as movimentações(71)

Publicado Intimação em 11/05/2026. Documento: 200956616

11/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 200956616

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200956616

07/05/2026, 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito

23/04/2026, 17:41

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 17:41

Decisão

•03/10/2025, 10:39

23/01/2026, 15:06

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 09:04

Decorrido prazo de GERSON SAMI BEZERRA PEIXOTO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 19:43

Publicado Intimação em 22/10/2025. Documento: 177315363

22/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 177315363

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177315363

20/10/2025, 08:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2025, 08:42

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2025, 10:39

Conclusos para decisão

02/10/2025, 15:01

Decorrido prazo de GERSON SAMI BEZERRA PEIXOTO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 12:25

Decorrido prazo de GERSON SAMI BEZERRA PEIXOTO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 12:25

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:36

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132071618

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132071618

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - Processo nº. 0195799-72.2019.8.06.0001 Assunto: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Indenizatória envolvendo valores do programa PASEP. A questão discutida nos presentes autos foi submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no Tema Repetitivo n.º 1300, vejamos: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Nestes termos, há determinação no seguinte sentido: "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.". Dessa forma, em atenção à referida determinação, hei por bem em suspender a presente ação até o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1300 ou decisão que determine o retorno da tramitação processual. Intime-se a parte autora. Ao arquivo provisório. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO

17/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132071618

17/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132071618

16/01/2025, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2025, 16:54

Conclusos para despacho

13/11/2024, 16:09

Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 21:57

Mov. [46] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 31/03/2025 devido a alteracao da tabela de feriados

18/07/2024, 01:07

Mov. [45] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/03/2025 devido a alteracao da tabela de feriados

06/01/2024, 02:27

Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/12/2023, 12:50

Mov. [43] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

19/12/2023, 09:42

Mov. [42] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/03/2025 devido a alteracao da tabela de feriados

11/12/2023, 22:55

Mov. [41] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/02/2025 devido a alteracao da tabela de feriados

08/11/2023, 00:41

Mov. [40] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/02/2025 devido a alteracao da tabela de feriados

17/10/2023, 22:34

Mov. [39] - Petição juntada ao processo

26/09/2023, 15:45

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02346356-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/09/2023 19:57

25/09/2023, 20:10

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0323/2023 Data da Publicacao: 18/09/2023 Numero do Diario: 3159

15/09/2023, 19:53

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2023, 01:40

Mov. [35] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2023, 13:34

Mov. [34] - Documento Analisado

13/09/2023, 13:32

Mov. [33] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2023, 21:38

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

24/11/2022, 08:34

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02523224-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/11/2022 21:35

23/11/2022, 21:53

Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/10/2022, 14:40

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02406889-8 Tipo da Peticao: Pedido de Suspensao Data: 28/09/2022 13:17

28/09/2022, 13:23

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0743/2022 Data da Publicacao: 23/08/2022 Numero do Diario: 2911

22/08/2022, 19:20

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0743/2022 Teor do ato: Intime(m)-se a parte promovente para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar sobre o laudo pericial juntado nas pp. 243/266. Advogados(s): Gerson Sami Bezerra Peixoto (OAB 30479/CE)

19/08/2022, 01:40

Mov. [26] - Documento Analisado

18/08/2022, 12:48

Mov. [25] - Mero expediente | Intime(m)-se a parte promovente para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar sobre o laudo pericial juntado nas pp. 243/266.

16/08/2022, 19:14

Mov. [24] - Concluso para Despacho

18/10/2021, 15:46

Mov. [23] - Certidão emitida

18/10/2021, 15:03

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

11/05/2021, 13:58

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02025226-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/04/2021 19:37

30/04/2021, 20:07

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0145/2021 Data da Publicacao: 20/04/2021 Numero do Diario: 2592

19/04/2021, 19:41

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0145/2021 Data da Publicacao: 20/04/2021 Numero do Diario: 2592

19/04/2021, 19:41

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/04/2021, 11:34

Mov. [17] - Documento Analisado

16/04/2021, 11:25

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2021, 14:23

Mov. [15] - Concluso para Despacho

09/04/2021, 16:59

Mov. [14] - Petição juntada ao processo

29/10/2020, 15:58

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01507515-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/10/2020 10:11

19/10/2020, 11:41

Mov. [12] - Petição juntada ao processo

18/02/2020, 17:59

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01085052-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/02/2020 10:05

18/02/2020, 10:20

Mov. [10] - Petição juntada ao processo

14/02/2020, 14:28

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01079527-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 14/02/2020 13:10

14/02/2020, 13:21

Mov. [8] - Conclusão

06/02/2020, 10:52

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01053810-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/02/2020 13:58

04/02/2020, 14:23

Mov. [6] - Certidão emitida

31/01/2020, 10:42

Mov. [5] - Certidão emitida

19/12/2019, 19:52

Mov. [4] - Expedição de Carta

19/12/2019, 18:13

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/12/2019, 16:33

Mov. [2] - Conclusão

05/12/2019, 12:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/12/2019, 12:30

Decisão

•09/01/2025, 16:54

Anexo de movimentação

•13/09/2023, 13:34

Interlocutória

•04/09/2023, 21:38

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2022, 19:14

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2021, 14:23

Interlocutória

•09/12/2019, 16:33