Execução de Título Extrajudicial 3004383-90.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3004383-90.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERILO AGUIAR NETO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:09

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 14:05

Transitado em Julgado em 05/02/2025

12/02/2025, 14:42

Juntada de Certidão

12/02/2025, 14:42

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ARRUDA DE ALMEIDA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:41

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132259235

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132259235

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO JOSE ARRUDA DE ALMEIDA EXECUTADO: ANTONIO ALBERILO AGUIAR NETO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3004383-90.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por FRANCISCO JOSE ARRUDA DE ALMEIDA, em face de ANTONIO ALBERILO AGUIAR NETO, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte exequente formalizou o pedido de desistência da ação, conforme se vê da petição inserida no ID nº 132213932. Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Deixo de condenar a parte exequente em custas processuais por expressa disposição legal. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte demandante. Desnecessária a intimação da parte demandada, tendo em vista que a mesma sequer foi citada. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

17/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132259235

17/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132259235

16/01/2025, 15:45

Extinto o processo por desistência

14/01/2025, 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2025, 10:28

Juntada de Petição de diligência

13/01/2025, 10:28

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 09:16

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

13/01/2025, 06:52

Documentos

Intimação da Sentença

•16/01/2025, 15:45

Sentença

•14/01/2025, 15:09

—

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERILO AGUIAR NETO em 06/03/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ARRUDA DE ALMEIDA em 04/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132259235

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132259235

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132259235

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132259235

Extinto o processo por desistência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

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