Procedimento Comum Cível 0244243-63.2024.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0244243-63.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação AUTORA: AUTOR: VANUZA FACANHA MONTEIRO e outros (2) PARTE RÉ:REU: MANOEL MARTINIANO DE SOUSA e outros (4) VARA: 35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 80.000,00 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) - Justiça Gratuita O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de ROSILENE DE SOUSA VIANA, brasileira, solteira, atendente, RG nº 9400300931 SSP/CE, CPF nº 910.198.853-00, residente e domiciliada na Av. Olavo Bilac nº 968-A, Presidente Kenedy, Fortaleza/CE; VANUZA FAÇANHA MONTEIRO, depiladora, RG nº 062323284-0 ME/BA, CPF nº 391.309.593-49 e CARLOS DE MATOS MONTEIRO, BRAILEIRO, militar, CPF nº 381.239.243-72, brasileiros, casados, residentes de domiciliados na Av. Olavo Bilac nº 968, Presidente Kenedy, Fortaleza-CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Extraordinária, em face de MANOEL MARTINIANO DE SOUSA, casado, pedreiro, residente em Fortaleza/CE. Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: ""Duas casas residencial situada nesta capital na Avenida Olavo Bilac, nº 968 e 968-A, Bairro Álvaro Weyne, CEP: 60320-000, Fortaleza-CE, mendindo 11:00m de frente por 32:00 de fundos, perfazendo uma Área Total de 352,00m², com uma área construída existente de 166,07m², com a Escala 1:500, encravadas em terreno com as seguintes DIMENSÕES LIMITES E CONFINANTES: AO NASCENTE (Frente): com um segmento tirado no sentido SUL/NORTE, do vértice P1 E(X)=0.548.316,146 e N(Y)=9.587.776,532 ao vértice P2 E(X)=0.548.314,650 e N(Y)=9.587.787,430, com um ângulo interno de 94°00', por onde mede 11,00, com a dita Avenida Olavo Bilac. AO NORTE (Lado Esquerdo): com um segmento tirado no sentido NASCENTE/POENTE, do vértice P2 E(X)=0.548.314,650 e N(Y)=9.587.787,430 ao vértice P3 E(X)=0.548.283,350 e N(Y)=9.587.780,773, com um ângulo interno de 86°00', por onde mede 32,00m, com o Confinante Ronald Silva Almeida, pela Avenida Olavo Bilac, nº 956. AO POENTE (Fundos): com um segmento tirado no sentido NORTE/SUL, do vértice P3 E(X)=0.548.283,350 e N(Y)=9.587.780,773 ao vértice P4 E(X)=0.548.284,846 e N(Y)=9.587.769,875, com um ângulo interno de 94°00', por onde mede 11,00m, com o Confinante Francisco Antero Filho, pela Rua Maria Margarida, S/N. AO SUL (Lado Direito): com um segmento tirado no sentido NORTE/SUL, do vértice P4 E(X)=0.548.284,846 e N(Y)=9.587.769,875 ao vértice P1 E(X)=0.548.316,146 e N(Y)=9.587.776,532, com um ângulo interno de 86°00', por onde mede 32,00m, com o Confinante Analice Gomes de Araújo, pela Avenida Olavo Bilac, nº 972.." Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 20 (vinte) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC). E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado. CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 17 de janeiro de 2025. Juiz(a) de Direito 35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Edital Citação - PROCESSO Nº:0244243-63.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] PARTE

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0244243-63.2024.8.06.0001. AUTOR: VANUZA FACANHA MONTEIRO e outros (2) REU: MANOEL MARTINIANO DE SOUSA e outros (4) ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o cumprimento da seguinte Decisão Interlocutória de ID 125776610: " Vê-se que a parte autora, por meio dos documentos juntados nos autos, demonstrou, de forma satisfatória, que não dispõe de recursos suficientes para pagar as custas e as despesas processuais. Deste modo, reconheço-lhe o direito à gratuidade da justiça em relação a todos os atos do processo, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Observa-se, ainda, que a petição inicial está em devida forma, acompanhada de planta do imóvel, memorial descritivo e certidões dos cartórios de imóveis desta comarca, sendo certo que o Cartório da 2ª Zona desta capital certificou que o imóvel usucapiendo encontra-se registrado em em nome do Sr. MANOEL MARTINIANO DE SOUSA, casado, pedreiro, residente nesta capital (pág. 39). Assim, determino: 1) a citação pessoal do(a)(s) proprietário(a)(s) indicado(a)(s) na certidão cartorária acima mencionada; 2) a citação dos confinantes e de seus respectivos cônjuges (se houverem), nos termos do art. 246, § 3º, e art. 70, § 1º, inciso I, ambos do CPC; 3) a citação, por edital (com prazo de 20 dias para contestar), dos réus ausentes, incertos e desconhecidos, nos termos do art. 259, inciso I, do CPC; 4) a intimação, por intermédio do Portal e-SAJ, das Procuradorias da União, do Estado e do Município, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestem eventual interesse na causa, ficando cientes que, caso decorra o prazo sem nenhuma manifestação, este juízo presumirá que nada têm a opor ao prosseguimento do feito. Após a realização dos expedientes de praxe e de todas as respostas que forem apresentadas, abram-se vista dos autos ao Ministério Público para sua manifestação. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital. Maurício Fernandes Gomes - JUIZ DE DIREITO". Expediente necessário. Fortaleza/CE, 16 de janeiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - 35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária]

17/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(26)

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186131993

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026 Documento: 186131993

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186131993

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MANOEL MARTINIANO DE SOUSA em 17/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/02/2025 23:59.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

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