Execução de Título Extrajudicial 3001733-38.2024.8.06.0010 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001733-38.2024.8.06.0010 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 10:05

Transitado em Julgado em 22/01/2025

03/02/2025, 10:05

Juntada de Certidão

03/02/2025, 10:05

Juntada de certidão

03/02/2025, 10:04

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 132512359

21/01/2025, 00:00

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 132512359

21/01/2025, 00:00

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 132512359

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LA CITTA PARANGABA RESIDENCE REQUERIDO: JONATHAN PIAUILINO PIMENTEL MAIA SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: AVENIDAGENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1220, PARANGABA FORTALEZA-CE / CEP 60720-000 / E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001733-38.2024.8.06.0010 Vistos etc. I. RELATÓRIO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por LA CITTA PARANGABA RESIDENCE em face de JONATHAN PIAUILINO PIMENTEL MAIA. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, depreende-se que a exequente apresentou Petição no ID 128039377, requerendo a desistência do processo, conforme art. 485, VIII, do CPC. Preceitua o art. 485 do Código de Processo Civil as hipóteses de extinção do processo sem apreciação do mérito, dispondo no inciso VIII quando a parte autora intenta a desistência da ação. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação; Neste sentido, o Enunciado nº 90 do FONAJE dispõe que "a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária." Verifica-se no caso em análise, que a executada não foi citada. Não se vislumbra, ainda, haver indícios de lide temerária ou litigância de má-fé, razão pela qual merece acolhimento o pedido de desistência. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO o pedido de desistência, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Fortaleza, 16 de janeiro de 2025. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito

17/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132512359

17/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132512359

16/01/2025, 17:17

Extinto o processo por desistência

16/01/2025, 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/12/2024, 20:47

Juntada de Petição de diligência

30/12/2024, 20:47

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 09:20

Documentos

Sentença

•16/01/2025, 17:17

Sentença

•16/01/2025, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LA CITTA PARANGABA RESIDENCE REQUERIDO: JONATHAN PIAUILINO PIMENTEL MAIA SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: AVENIDAGENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1220, PARANGABA FORTALEZA-CE / CEP 60720-000 / E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001733-38.2024.8.06.0010 Vistos etc. I. RELATÓRIO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por LA CITTA PARANGABA RESIDENCE em face de JONATHAN PIAUILINO PIMENTEL MAIA. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, depreende-se que a exequente apresentou Petição no ID 128039377, requerendo a desistência do processo, conforme art. 485, VIII, do CPC. Preceitua o art. 485 do Código de Processo Civil as hipóteses de extinção do processo sem apreciação do mérito, dispondo no inciso VIII quando a parte autora intenta a desistência da ação. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação; Neste sentido, o Enunciado nº 90 do FONAJE dispõe que "a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária." Verifica-se no caso em análise, que a executada não foi citada. Não se vislumbra, ainda, haver indícios de lide temerária ou litigância de má-fé, razão pela qual merece acolhimento o pedido de desistência. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO o pedido de desistência, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Fortaleza, 16 de janeiro de 2025. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito

17/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/01/2025

Juntada de Certidão

Juntada de certidão

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 132512359

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 132512359

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 132512359

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132512359

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132512359

Extinto o processo por desistência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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