Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0136818-50.2019.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0136818-50.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 02:05

Transitado em Julgado em 11/02/2025

19/02/2025, 02:04

Juntada de Certidão

19/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:43

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:43

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:43

Decorrido prazo de ALESSANDRO MARQUES BARROSO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:53

Decorrido prazo de ANTONIO HAROLDO GUERRA LOBO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:53

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132052369

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132052369

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132052369

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MINERADORA DE AGUA LIMPIDA LTDA. - EPP REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros S E N T E N Ç A R.H. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos e examinados. Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por MINERADORA DE AGUA LIMPIDA LTDA. A execução teve seu rito observado. Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Dispensada a vista ao Ministério Público. P.R.I. Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito

20/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132052369

20/01/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

17/01/2025, 09:20

Documentos

Intimação da Sentença

•17/01/2025, 09:09

Intimação da Sentença

•17/01/2025, 09:09

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALESSANDRO MARQUES BARROSO em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO HAROLDO GUERRA LOBO em 04/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132052369

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132052369

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132052369

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132052369

Erro ou recusa na comunicação

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Todos os documentos(30)