Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3002681-62.2024.8.06.0112 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3002681-62.2024.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOAO DE SOUSA SA REQUERIDO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no art. 203, § 4º do CPC, que autoriza a impulsão do feito através da prática de atos ordinatórios, bem como a remessa dos autos a este Centro Judiciário, conforme a Portaria nº 01/2020 do CEJUSC de Juazeiro do Norte, e, na forma dos arts. 3º e 4º da Portaria nº 02/2020 do NUPEMEC e 2º e 4º da Portaria nº 02/2020 deste CEJUSC de Juazeiro do Norte Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: +55 85 8230-8556, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 3002681-62.2024.8.06.0112 designo Audiência de Conciliação para a data de 02 de abril de 2025 às 14:00h, a ser realizada pelo CEJUSC de Juazeiro do Norte, na modalidade Videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams. Link-convite de acesso à Sala de Audiências através da Plataforma Microsoft Teams: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTdmNTM5NDgtMGUyNy00ZjhiLWIzZGMtNGE1YTZmMDI3MjAx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%221ea9e7cb-ea75-4d52-8f37-42b40955f80e%22%7d Link encurtado: https://link.tjce.jus.br/81a1df QRCode: Para participar da audiência, deverão as partes e advogados: Aqueles que forem realizar o procedimento via celular/smartphone, deverão copiar/clicar no aludido link, com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos, para proceder ao download do aplicativo "Microsoft Teams", e ingressar na audiência como "convidado", sendo desnecessário qualquer cadastro; Se o acesso for via computador, basta clicar sobre o link e, na janela que se abrir, optar pela modalidade "Continuar neste navegador", não sendo necessário baixar o aplicativo; As partes deverão aguardar no lobby até que sejam admitidas à reunião virtual, portando documento para comprovação de identidade; Ao ingressar na sala virtual, ligue a câmera e o microfone do seu dispositivo. Em caso de dúvidas ou informações necessárias para acessar a sala de audiência virtual, as partes poderão entrar em contato com o CEJUSC por meio do WhatsApp +55 85 8230-8556 (preferencialmente) ou e-mail [email protected]. A audiência poderá ser antecipada, com anuência de ambas as partes, observada a disponibilidade de data na pauta deste CEJUSC. Ante o exposto, encaminho os autos à Vara de Origem para que a SEJUD CARIRI providencie os expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, 12 de dezembro de 2024. Ingrid Viana Pinto da Silva Técnica Judiciária

20/01/2025, 00:00

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Publicado Sentença em 08/04/2026. Documento: 198810892

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 198810892

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198810892

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO DE SOUSA SA em 28/01/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Decisão em 21/01/2026. Documento: 187736298

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 187736298

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187736298

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Impugnação

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem

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