Usucapião 0192863-79.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2016

Valor da Causa

R$ 260.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MONICA MAGALHAES SOUSA JOVENTINO

CPF

Autor

CLAUDIO BARROS JOVENTINO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER ROCHA JOVENTINO

OAB/CE 33893·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO BARROS JOVENTINO

OAB/CE 29677·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

MONICA MAGALHAES SOUSA JOVENTINO

CPF

Autor

CLAUDIO BARROS JOVENTINO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

FRANCISCA ENESTINA CLAUDIO CRISPIM

CPF

Reu

FRANCISCO CLAUDIO DA SILVA

Reu

FRANCISCA AUXILIADORA CLAUDIA ESTEVAM

Reu

ESPOLIO DE RAIMUNDA CLAUDIA DA SILVA

Reu

WILTON RIBEIRO CRISPIM

Reu

FRANCISCO ASSIS CLAUDIO

Reu

MARIA FRANCISCA CLAUDIO LIMA

Reu

ESPOLIO DE RAIMUNDO CLAUDIO DA SILVA

Reu

FRANCISCA RAIMUNDA CLAUDIO FERREIRA

Reu

FRANCISCO XAVIER CLAUDIO

Reu

FRANCISCO PAULO CLAUDIO DA SILVA

Reu

CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ GONZAGA FURTADO CUNHA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

BRAZ VIEIRA DE MESQUITA

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186007920

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186007920

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026 Documento: 186007920

16/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026 Documento: 186007920

16/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186007920

15/01/2026, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186007920

15/01/2026, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 18:43

Conclusos para despacho

01/09/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 14:27

Confirmada a comunicação eletrônica

02/08/2025, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 18:04

Conclusos para despacho

17/02/2025, 12:05

Decorrido prazo de CLAUDIO BARROS JOVENTINO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 10:54

Todas as movimentações(201)

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186007920

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186007920

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026 Documento: 186007920

16/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026 Documento: 186007920

16/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186007920

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 18:43

Despacho

•07/07/2025, 18:04

15/01/2026, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186007920

15/01/2026, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 18:43

Conclusos para despacho

01/09/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 14:27

Confirmada a comunicação eletrônica

02/08/2025, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 18:04

Conclusos para despacho

17/02/2025, 12:05

Decorrido prazo de CLAUDIO BARROS JOVENTINO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 10:54

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130986886

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130986886

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130986886

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MONICA MAGALHAES SOUSA JOVENTINO, CLAUDIO BARROS JOVENTINO REU: FRANCISCA ENESTINA CLAUDIO CRISPIM, FRANCISCO CLAUDIO DA SILVA, FRANCISCA AUXILIADORA CLAUDIA ESTEVAM, ESPOLIO DE RAIMUNDA CLAUDIA DA SILVA, WILTON RIBEIRO CRISPIM, FRANCISCO ASSIS CLAUDIO, MARIA FRANCISCA CLAUDIO LIMA, ESPOLIO DE RAIMUNDO CLAUDIO DA SILVA, FRANCISCA RAIMUNDA CLAUDIO FERREIRA, FRANCISCO XAVIER CLAUDIO, FRANCISCO PAULO CLAUDIO DA SILVA DESPACHO No intuito de realizar a análise minuciosa dos fatos, o Ministério Público entendeu ser necessária a realização de algumas providências. Nesse sentido, ACOLHO o parecer ministerial de Id nº 119947824, tendo o ente ministerial solicitado a intimação da parte autora, por meio de seu advogado - via DJe, para apresentar informações que permitam a citação de Francisco Paulo Claúdio da Silva e Francisco Xavier Claúdio., pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, irei apreciar o pedido de expedição de edital dos referidos confinantes, requerido pelo Ministério Público. Expedientes necessários. Fortaleza, 19 de dezembro de 2024. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0192863-79.2016.8.06.0001 CLASSE USUCAPIÃO (49) ASSUNTO [Usucapião Extraordinária]

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MONICA MAGALHAES SOUSA JOVENTINO, CLAUDIO BARROS JOVENTINO REU: FRANCISCA ENESTINA CLAUDIO CRISPIM, FRANCISCO CLAUDIO DA SILVA, FRANCISCA AUXILIADORA CLAUDIA ESTEVAM, ESPOLIO DE RAIMUNDA CLAUDIA DA SILVA, WILTON RIBEIRO CRISPIM, FRANCISCO ASSIS CLAUDIO, MARIA FRANCISCA CLAUDIO LIMA, ESPOLIO DE RAIMUNDO CLAUDIO DA SILVA, FRANCISCA RAIMUNDA CLAUDIO FERREIRA, FRANCISCO XAVIER CLAUDIO, FRANCISCO PAULO CLAUDIO DA SILVA DESPACHO No intuito de realizar a análise minuciosa dos fatos, o Ministério Público entendeu ser necessária a realização de algumas providências. Nesse sentido, ACOLHO o parecer ministerial de Id nº 119947824, tendo o ente ministerial solicitado a intimação da parte autora, por meio de seu advogado - via DJe, para apresentar informações que permitam a citação de Francisco Paulo Claúdio da Silva e Francisco Xavier Claúdio., pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, irei apreciar o pedido de expedição de edital dos referidos confinantes, requerido pelo Ministério Público. Expedientes necessários. Fortaleza, 19 de dezembro de 2024. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0192863-79.2016.8.06.0001 CLASSE USUCAPIÃO (49) ASSUNTO [Usucapião Extraordinária]

20/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 130986886

20/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130986886

17/01/2025, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 20:57

Conclusos para despacho

28/11/2024, 10:28

Mov. [177] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 14:04

Mov. [176] - Conclusão

30/09/2024, 12:13

Mov. [175] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01397412-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 30/09/2024 09:52

30/09/2024, 10:13

Mov. [174] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

20/08/2024, 03:57

Mov. [173] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

07/08/2024, 13:10

Mov. [172] - Documento Analisado

07/08/2024, 13:09

Mov. [171] - Mero expediente | Abre-se vista dos autos ao representante do Ministerio Publico,querendo, manifestar-se no atual estagio em que se encontra este processo.

25/07/2024, 17:16

Mov. [170] - Concluso para Despacho

29/04/2024, 11:13

Mov. [169] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

22/02/2024, 17:00

Mov. [168] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e

13/12/2023, 08:08

Mov. [167] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e

05/12/2023, 06:54

Mov. [166] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - Usucapiao 20 dias

28/11/2023, 09:13

Mov. [165] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0497/2023 Data da Publicacao: 08/11/2023 Numero do Diario: 3192

07/11/2023, 19:40

Mov. [164] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/11/2023, 01:36

Mov. [163] - Documento Analisado

04/11/2023, 09:57

Mov. [162] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2023, 21:21

Mov. [161] - Concluso para Despacho

21/07/2023, 15:09

Mov. [160] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02181266-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/07/2023 11:36

11/07/2023, 11:58

Mov. [159] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0288/2023 Data da Publicacao: 06/07/2023 Numero do Diario: 3110

05/07/2023, 19:11

Mov. [158] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0288/2023 Teor do ato: intime-se a parte autora, na pessoa de seus advogados via DJe, para, manifestar sobre as informacoes encontradas nos sistemas judiciais as fls. 307/310, requerendo o que e de direito. Advogados(s): Claudio Barros Joventino (OAB 29677/CE)

04/07/2023, 01:45

Mov. [157] - Documento Analisado

03/07/2023, 14:28

Mov. [156] - Expedição de Ato Ordinatório | intime-se a parte autora, na pessoa de seus advogados via DJe, para, manifestar sobre as informacoes encontradas nos sistemas judiciais as fls. 307/310, requerendo o que e de direito.

03/07/2023, 12:50

Mov. [155] - Documento

12/05/2023, 13:49

Mov. [154] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

16/03/2023, 17:56

Mov. [153] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0016/2023 Data da Publicacao: 23/01/2023 Numero do Diario: 3000

20/01/2023, 20:22

Mov. [152] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/01/2023, 01:47

Mov. [151] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

18/01/2023, 12:18

Mov. [150] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/01/2023, 11:57

Mov. [149] - Concluso para Despacho

21/09/2022, 15:19

Mov. [148] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02375379-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/09/2022 14:12

15/09/2022, 14:37

Mov. [147] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0912/2022 Data da Publicacao: 14/09/2022 Numero do Diario: 2926

13/09/2022, 19:42

Mov. [146] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2022, 11:38

Mov. [145] - Documento Analisado

12/09/2022, 10:23

Mov. [144] - Expedição de Ato Ordinatório | INTIME-SE a parte autora, por intermedio de seu(s) advogado(s) via DJe, para manifestar-se acerca do retorno da Carta Precatoria de fls. 266/288 e, na oportunidade, requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias.

09/09/2022, 16:52

Mov. [143] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

13/06/2022, 16:09

Mov. [142] - Encerrar documento - benefício

13/06/2022, 16:09

Mov. [141] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

13/06/2022, 16:08

Mov. [140] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

27/04/2022, 16:56

Mov. [139] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

27/04/2022, 16:55

Mov. [138] - Documento

27/04/2022, 16:50

Mov. [137] - Documento

27/04/2022, 16:48

Mov. [136] - Documento

27/04/2022, 16:41

Mov. [135] - Concluso para Despacho

13/04/2022, 11:18

Mov. [134] - Carta Precatória/Rogatória

29/03/2022, 14:31

Mov. [133] - Documento

16/03/2022, 15:22

Mov. [132] - Expedição de Carta Precatória | CV - Carta Precatoria sem AR (Malote Digital)

14/03/2022, 20:20

Mov. [131] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD

14/03/2022, 14:26

Mov. [130] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/049035-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/04/2022 Local: Oficial de justica - Carmenilda Alves Diniz

10/03/2022, 18:01

Mov. [129] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 16/02/2022 atraves da guia n 001.1322052-70 no valor de 243,60

16/02/2022, 18:02

Mov. [128] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1322052-70 - Custas Intermediarias

16/02/2022, 16:47

Mov. [127] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

15/02/2022, 17:19

Mov. [126] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica

15/02/2022, 17:19

Mov. [125] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2022, 10:30

Mov. [124] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0112/2022 Data da Publicacao: 04/02/2022 Numero do Diario: 2777

03/02/2022, 20:22

Mov. [123] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/02/2022, 01:36

Mov. [122] - Documento Analisado

01/02/2022, 16:06

Mov. [121] - Expedição de Ato Ordinatório | INTIME-SE a parte autora, por intermedio de seu(s) patrono(s) judicial(is), atraves do DJ-e, para recolher as custas de expedicao de Carta Precatoria e diligencia do Oficial de Justica, uma vez que o autor nao e beneficiario da Justica Gratuita.

01/02/2022, 15:11

Mov. [120] - Concluso para Despacho

13/10/2021, 13:46

Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02343328-1 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 30/09/2021 14:49

30/09/2021, 15:01

Mov. [118] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0472/2021 Data da Publicacao: 28/09/2021 Numero do Diario: 2704

27/09/2021, 19:48

Mov. [117] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0472/2021 Teor do ato: INTIME-SE a parte autora, por intermedio de seu patrono judicial, via DJ-e, para se manifestar quanto as certidoes de folhas 236/240. Advogados(s): Wagner Rocha Joventino (OAB 33893/CE), Claudio Barros Joventino (OAB 29677/CE)

24/09/2021, 13:32

Mov. [116] - Documento Analisado

24/09/2021, 13:26

Mov. [115] - Expedição de Ato Ordinatório | INTIME-SE a parte autora, por intermedio de seu patrono judicial, via DJ-e, para se manifestar quanto as certidoes de folhas 236/240.

24/09/2021, 12:14

Mov. [114] - Concluso para Despacho

25/05/2021, 13:23

Mov. [113] - Certidão emitida

24/05/2021, 22:01

Mov. [112] - Documento

24/05/2021, 22:01

Mov. [111] - Documento

24/05/2021, 21:51

Mov. [110] - Encerrar documento - restrição

24/05/2021, 19:09

Mov. [109] - Certidão emitida

24/05/2021, 16:29

Mov. [108] - Documento

24/05/2021, 16:29

Mov. [107] - Carta Precatória/Rogatória

16/05/2021, 05:23

Mov. [106] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/06/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

23/04/2021, 22:52

Mov. [105] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 12/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/06/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

11/02/2021, 02:12

Mov. [104] - Petição juntada ao processo

10/02/2021, 12:38

Mov. [103] - Documento

09/02/2021, 23:35

Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01856024-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/02/2021 14:11

05/02/2021, 14:31

Mov. [101] - Expedição de Carta Precatória

29/01/2021, 12:44

Mov. [100] - Certidão emitida

27/01/2021, 15:26

Mov. [99] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/217033-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 24/05/2021 Local: Oficial de justica - Carlos Eduardo Barbosa Cavalcante

03/12/2020, 16:34

Mov. [98] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/217031-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 24/05/2021 Local: Oficial de justica - Carlos Eduardo Barbosa Cavalcante

03/12/2020, 16:34

Mov. [97] - Documento Analisado

03/12/2020, 09:29

Mov. [96] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/12/2020, 16:31

Mov. [95] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 21/10/2020 atraves da guia n 001.1180335-57 no valor de 60,61

21/10/2020, 18:14

Mov. [94] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1180335-57 - Custas Intermediarias

21/10/2020, 11:28

Mov. [93] - Petição juntada ao processo

19/08/2020, 11:44

Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01371349-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/08/2020 16:38

06/08/2020, 16:50

Mov. [91] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

23/07/2020, 03:50

Mov. [90] - Concluso para Despacho

16/06/2020, 16:55

Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01261684-2 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 11/06/2020 10:24

11/06/2020, 10:50

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01261679-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 11/06/2020 10:21

11/06/2020, 10:23

Mov. [87] - Certidão emitida

09/06/2020, 16:11

Mov. [86] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 04/06/2020 atraves da guia n 001.1149446-87 no valor de 94,28

04/06/2020, 18:04

Mov. [85] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1149446-87 - Custas Intermediarias

04/06/2020, 17:03

Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0242/2020 Data da Publicacao: 29/04/2020 Numero do Diario: 2363

28/04/2020, 20:42

Mov. [83] - Certidão emitida

27/04/2020, 14:55

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2020, 12:33

Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/04/2020, 17:37

Mov. [80] - Concluso para Despacho

18/12/2019, 16:54

Mov. [79] - Petição juntada ao processo

12/09/2019, 15:17

Mov. [78] - Petição | N Protocolo: PROT.19.00818550-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/09/2019 14:24

12/09/2019, 14:04

Mov. [77] - Conclusão

10/07/2019, 08:53

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01338506-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/06/2019 15:34

12/06/2019, 17:46

Mov. [75] - Encerrar análise

07/06/2019, 08:09

Mov. [74] - Concluso para Despacho

05/06/2019, 13:18

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01315951-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/06/2019 16:42

03/06/2019, 19:46

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0102/2019 Data da Disponibilizacao: 24/05/2019 Data da Publicacao: 27/05/2019 Numero do Diario: 2146 Pagina: 320/321

27/05/2019, 15:22

Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0102/2019 Data da Disponibilizacao: 24/05/2019 Data da Publicacao: 27/05/2019 Numero do Diario: 2146 Pagina: 320/321

27/05/2019, 15:22

Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0102/2019 Teor do ato: Diante da certidao de fls. 137, intime-se a parte autora para recolher as custas referente ao edital de citacao. Advogados(s): Claudio Barros Joventino (OAB 29677/CE), Wagner Rocha Joventino (OAB 33893/CE)

23/05/2019, 13:50

Mov. [69] - Mero expediente | Diante da certidao de fls. 137, intime-se a parte autora para recolher as custas referente ao edital de citacao.

20/05/2019, 10:30

Mov. [68] - Certidão emitida

24/07/2018, 15:13

Mov. [67] - Encerrar análise

14/03/2018, 12:43

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: PROT.18.00805141-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/03/2018 17:08

12/03/2018, 10:19

Mov. [65] - Concluso para Despacho

09/03/2018, 11:15

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10117323-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/03/2018 10:43

08/03/2018, 11:58

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0036/2018 Data da Disponibilizacao: 28/02/2018 Data da Publicacao: 01/03/2018 Numero do Diario: 1854 Pagina: 225/227

01/03/2018, 15:17

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0036/2018 Data da Disponibilizacao: 28/02/2018 Data da Publicacao: 01/03/2018 Numero do Diario: 1854 Pagina: 225/227

01/03/2018, 15:17

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/02/2018, 12:59

Mov. [60] - Certidão emitida

23/02/2018, 10:54

Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2018, 21:25

Mov. [58] - Encerrar análise

15/02/2018, 16:57

Mov. [57] - Petição juntada ao processo

15/02/2018, 16:57

Mov. [56] - Carta Precatória/Rogatória

15/02/2018, 16:51

Mov. [55] - Petição juntada ao processo

15/02/2018, 16:48

Mov. [54] - Certidão emitida

15/02/2018, 16:47

Mov. [53] - Carta Precatória/Rogatória

15/02/2018, 16:42

Mov. [52] - Concluso para Despacho

24/01/2018, 14:11

Mov. [51] - Expedição de Edital

23/01/2018, 16:50

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10028858-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/01/2018 10:12

23/01/2018, 11:23

Mov. [49] - Aviso de Recebimento (AR)

22/01/2018, 17:32

Mov. [48] - Documento

18/12/2017, 15:56

Mov. [47] - Documento

18/12/2017, 15:28

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

15/12/2017, 16:40

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10652869-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 15/12/2017 14:39

15/12/2017, 15:48

Mov. [44] - Encerrar análise

12/12/2017, 17:57

Mov. [43] - Encerrar documento - restrição

12/12/2017, 17:56

Mov. [42] - Encerrar documento - restrição

12/12/2017, 17:55

Mov. [41] - Encerrar documento - restrição

12/12/2017, 17:55

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0381/2017 Data da Disponibilizacao: 06/12/2017 Data da Publicacao: 07/12/2017 Numero do Diario: 1810 Pagina: 290/293

07/12/2017, 18:10

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0381/2017 Teor do ato: Diante da certidao de fl. 87, intime-se a parte autora para recolher as custas de Carta Precatoria, conforme Lei Estadual n 16.132 de 01 de novembro de 2016 (Tabela I, incisos VII e VIII). Advogados(s): Wagner Rocha Joventino (OAB 33893/CE)

05/12/2017, 13:03

Mov. [38] - Certidão emitida

05/12/2017, 10:46

Mov. [37] - Mero expediente | Diante da certidao de fl. 87, intime-se a parte autora para recolher as custas de Carta Precatoria, conforme Lei Estadual n 16.132 de 01 de novembro de 2016 (Tabela I, incisos VII e VIII).

05/12/2017, 08:40

Mov. [36] - Documento

04/12/2017, 18:12

Mov. [35] - Concluso para Despacho

04/12/2017, 17:54

Mov. [34] - Certidão emitida

04/12/2017, 17:52

Mov. [33] - Documento

04/12/2017, 13:53

Mov. [32] - Documento

04/12/2017, 13:28

Mov. [31] - Documento

01/12/2017, 20:16

Mov. [30] - Documento

01/12/2017, 20:05

Mov. [29] - Certidão emitida

17/11/2017, 09:19

Mov. [28] - Documento

17/11/2017, 09:18

Mov. [27] - Documento

17/11/2017, 09:15

Mov. [24] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR789482518TZ Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimacao Destinatario : Procuradoria Geral do Municipio de Fortaleza- PGM Diligencia : 07/11/2017

13/11/2017, 15:50

Mov. [25] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR789482566TZ Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimacao Destinatario : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA-PGE- ESTADO DO CEARA Diligencia : 08/11/2017

13/11/2017, 15:50

Mov. [26] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR789482583TZ Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimacao Destinatario : Advogado Geral da Advocacia Geral da Uniao no Ceara - AGU Diligencia : 07/11/2017

13/11/2017, 15:50

Mov. [23] - Aviso de Recebimento (AR)

13/11/2017, 15:49

Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR)

13/11/2017, 15:49

Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)

13/11/2017, 15:49

Mov. [20] - Expedição de Carta Precatória

08/11/2017, 17:25

Mov. [19] - Expedição de Carta Precatória

08/11/2017, 17:24

Mov. [18] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/223992-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/11/2017 Local: Oficial de justica - Larissa Brito Gaspar

06/11/2017, 16:16

Mov. [17] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/223985-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 04/12/2017 Local: Oficial de justica - Carlos Eduardo Barbosa Cavalcante

06/11/2017, 16:16

Mov. [16] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/223967-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 04/12/2017 Local: Oficial de justica - Carlos Eduardo Barbosa Cavalcante

06/11/2017, 16:16

Mov. [15] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/223999-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 01/12/2017 Local: Oficial de justica - Carlos Eduardo Barbosa Cavalcante

06/11/2017, 16:16

Mov. [14] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/224011-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 04/12/2017 Local: Oficial de justica - Carlos Eduardo Barbosa Cavalcante

06/11/2017, 16:16

Mov. [13] - Certidão emitida

01/11/2017, 13:03

Mov. [12] - Expedição de Carta

31/10/2017, 16:40

Mov. [11] - Expedição de Carta

31/10/2017, 16:40

Mov. [10] - Expedição de Carta

31/10/2017, 16:40

Mov. [9] - Certidão emitida

18/10/2017, 16:03

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2017, 13:40

Mov. [7] - Conclusão

18/10/2017, 13:37

Mov. [6] - Concluso para Despacho

21/03/2017, 08:54

Mov. [5] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.17.10119327-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 20/03/2017 16:32

20/03/2017, 22:02

Mov. [4] - Certidão emitida

30/01/2017, 08:09

Mov. [3] - Mero expediente | Abra-se vista dos autos ao representante do Ministerio Publico.

29/01/2017, 15:57

Mov. [2] - Conclusão

27/12/2016, 15:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/12/2016, 15:34

Despacho

•19/12/2024, 20:57

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2024, 17:16

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2023, 21:21

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 12:50

Interlocutória

•16/01/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 16:52

Interlocutória

•07/02/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 15:11

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 12:14

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2020, 16:31

Despacho de Mero Expediente

•14/04/2020, 17:37

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2019, 10:30

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2018, 21:25

Todos os documentos(18)

Despacho

•12/12/2025, 18:43

Despacho

•07/07/2025, 18:04

Despacho

•19/12/2024, 20:57

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2024, 17:16

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2023, 21:21

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 12:50

Interlocutória

•16/01/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 16:52

Interlocutória

•07/02/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 15:11

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 12:14

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2020, 16:31

Despacho de Mero Expediente

•14/04/2020, 17:37

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2019, 10:30

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2018, 21:25

Despacho de Mero Expediente

•05/12/2017, 08:40

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2017, 13:40

Despacho de Mero Expediente

•29/01/2017, 15:57