Execução de Título Extrajudicial 0247176-14.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2021

Valor da Causa

R$ 2.077,52

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 167634650

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 167634650

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167634650

07/08/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 13:27

Conclusos para despacho

05/08/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 20:03

Juntada de ordem de bloqueio

02/06/2025, 11:18

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/05/2025, 06:37

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2025, 15:01

Juntada de ofício

13/05/2025, 10:23

Conclusos para despacho

09/05/2025, 06:31

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 13:52

Juntada de comunicação

02/05/2025, 14:13

Decorrido prazo de SILVIO CESAR FARIAS em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:10

Todas as movimentações(118)

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 167634650

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 167634650

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167634650

07/08/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 13:27

Conclusos para despacho

05/08/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 20:03

Juntada de ordem de bloqueio

02/06/2025, 11:18

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/05/2025, 06:37

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2025, 15:01

Juntada de ofício

13/05/2025, 10:23

Conclusos para despacho

09/05/2025, 06:31

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 13:52

Juntada de comunicação

02/05/2025, 14:13

Decorrido prazo de SILVIO CESAR FARIAS em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 08:57

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 138223907

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138223907

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: APEL ATIVIDADES PRO ENSINO LTDA EXECUTADO: SANDRA MARIA DE SOUSA CRUZ [Contratos Bancários] Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE E-mail: [email protected] DECISÃO 0247176-14.2021.8.06.0001 Vistos, etc. A decisão de ID de nº 95837155 determinou a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada Sandra Maria de Sousa Cruz. Conforme detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, junto ao ID de nº 128353986, a decisão foi cumprida, totalizando o valor bloqueado de R$ 6.215,03 (seis mil, duzentos e quinze reais e três centavos). Por meio da petição e documentos de ID de nº 103675926/103675929, a parte executada alega que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, por serem originados de salários, sendo que os gravames ocorreram em contas salários. A devedora esclarece que houve o bloqueio da conta-salário de nº 4692-2, Agência 610 do Banco Bradesco na importância de R$ 1.610,98(um mil, seiscentos e dez reais e noventa e oito centavos), e que tais valores constritos são originários de aposentadoria da executada, sendo que a referida conta é utilizada somente como conta salário. A executada pleiteia a anulação do ato jurídico de bloqueio dos valores, com a invalidação da constrição do numerário constante em sua conta-salário. O exequente manifestou-se no ID de nº 103770635, requerendo a manutenção da penhora dos valores. Decido. Em análise da matéria, não restam dúvidas de que os proventos de aposentadoria e pensão são impenhoráveis, por expressa dicção do art. 833, IV do CPC: Art. 833. São impenhoráveis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; O documento de ID de nº 103675927, mostra que a executada recebe o seu salário/proventos de funcionária pública do Estado do Ceará na Agência 07471, na conta 00000109703, no valor de R$8.121,28(oito mil, cento e vinte e um reais e vinte e oito centavos). Com efeito, consoante se constata dos autos, no ID de nº 128353986, a executada teve bloqueado no Nu Pagamentos a quantia de R$4.604,05(quatro mil, seiscentos e quatro reais e cinco centavos). E no Banco Bradesco S/A a quantia de R$ 1.610,98(um mil, seiscentos e dez reais e noventa e oito centavos). Alega a executada que o bloqueio se efetivou na conta do Banco Bradesco, que corresponde a conta-salário em que a parte executada recebe os seus ordenados/proventos. O documento de ID de nº103675929 demonstra que sobre a contas da executada do Banco Bradesco, da qual ela alega que foram aprisionados os valores, recaem diversas movimentações que não apenas o recebimento de verba salarial, de modo que a parte devedora não logrou êxito em demonstrar que a quantia bloqueada em sua conta-corrente era oriunda exclusivamente de verba alimentar, não se desincumbindo do ônus probatório que lhe recaia, ex vi legis artigo 373, inciso I, do CPC/2015. Efetivamente, conforme o Extrato Mensal do Banco Bradesco de ID de nº 103675929, na qual segundo a devedora restou efetivado o bloqueio via sistema Sisbajud, a demandada também percebe rendimentos de natureza diversa de salários nesta conta, consoante os depósitos de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e R$ 1.750,00(mil e setecentos e cinquenta reais) Considerando, portanto, que a constrição de ID de nº 128353986 não se enquadra na exceção prevista no artigo 833, inciso IV do CPC/2015, impõe-se a manutenção da decisão dos valores bloqueados. Nesse sentido, são os precedentes: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.BLOQUEIO DE VALOR EM CONTA SALÁRIO VIA BACEN JUD. FONTES DIVERSAS DE RENDA. IMPENHORABILIDADE NÃO CONFIGURADA. De fato, os valores recebidos a título de salário e que se destinem ao sustento do devedor e de sua família são impenhoráveis, de acordo com o que estabelece o art. 833, inciso IV, do CPC. Contudo, pelo conteúdo probatório do instrumento, é possível conferir que existem outros créditos auferidos pela recorrente que não correspondem ao salário, comprovando que sua renda possui fontes diversas. Em relação às alegações de impenhorabilidade dos valores bloqueados via BacenJud com fundamento no art. 833, inciso X, do CPC, há prova robusta de que a conta-corrente não é utilizada com a finalidade de constituir economia pessoal, já que é empregada para o recebimento de salário, inclusive, e para a realização de diversas transações financeiras. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70079940870, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 04/12/2018). DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE CRÉDITO NA CONTA CORRENTE. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO SALÁRIO. GARANTIA RELATIVA. NECESSIDADE PROBATÓRIA DA NATUREZA ALIMENTÍCIA. ÔNUS QUE CABE AO EXECUTADO. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em face de decisão interlocutória proferida pelo juiz de 1º grau que manteve a decisão de penhora pelo sistema BACENJUD, no percentual de 20%, do salário do executado, ora agravante. 2. O cerne da controvérsia é a impenhorabilidade de quantia em dinheiro depositada em conta-corrente do executado, nos termos do artigo 833 do CPC/2015. 3. Vê-se que a aplicação do instituto da impenhorabilidade não é absoluta, devendo ser ponderada a partir das circunstâncias que se apresentam no caso concreto. Assim, é admissível que, excepcionalmente, se afaste a referida garantia dada ao devedor para que se confira efetividade à tutela jurisdicional favorável ao credor. 4. Além disso, tratando-se de conta-corrente destinada para depósito de créditos em pagamento de salário, deve tal condição ser induvidosamente demonstrada nos autos, o que não ocorreu no caso em comento. 5. Recurso conhecido e improvido. Decisão mantida. ACÓRDÃO Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos autos do Agravo de Instrumento nº 0620206-85.2016.8.06.0000, por unanimidade, por uma de suas Turmas, em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator. Fortaleza, 29 de agosto de 2018.(Relator (a):HERACLITO VIEIRA DE SOUSA NETO; Comarca: Fortaleza; Órgão julgador: 13ª Vara Cível; Data do julgamento: 29/08/2018; Data de registro: 29/08/2018) Não obstante as alegações da devedora quando da arguição de impenhorabilidade, os elementos de prova constante nos autos demonstram que, além de se tratar de conta-corrente que não se destina exclusivamente ao pagamento de seu salário, o bloqueio realizado alcançou verba que não possui natureza alimentar, não havendo falar em impenhorabilidade. Nestes termos, mantenho os valores bloqueados no montante de R$5.021,60(cinco mil, vinte e um reais e sessenta centavos), o qual corresponde ao valor atualizado da dívida, consoante o ID de nº129336456, e que seja liberado o excedente. E determino a transferência do montante indisponível para conta vinculada a presente execução, convertendo a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, nos termos do art. 854, §5º do CPC. Intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para concessão da gratuidade da justiça (art. 98 do CPC), apresentando documentos complementares (inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, contracheque e/ou extratos bancários, etc) que evidenciem a hipossuficiência financeira para pagar as custas processuais; sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita (art. 99, §2º do CPC). Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital CLAUDIA WALESKA MATTOS MASCARENHAS Juíza de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138223907

17/03/2025, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2025, 15:53

Conclusos para despacho

04/02/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 11:37

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132437114

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132437114

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132437114

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: APEL ATIVIDADES PRO ENSINO LTDA EXECUTADO: SANDRA MARIA DE SOUSA CRUZ R.H. Tendo em vista o pedido de ID nº 103674873, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE E-mail: [email protected] DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0247176-14.2021.8.06.0001 intime-se a executada para, no prazo de 05 (cinco) dias na forma do art. 854, §3º do CPC, apresentar os documentos que evidenciem a natureza dos valores tornados indisponíveis, além dos extratos bancários dos 03 (três) meses anteriores ao bloqueio. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. CLAUDIA WALESKA MATTOS MASCARENHAS Juíza de Direito

20/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132437114

20/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132437114

17/01/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 21:22

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 10:49

Juntada de outros documentos

05/12/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2024, 21:03

Conclusos para despacho

14/08/2024, 13:42

Mov. [81] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

11/08/2024, 16:36

Mov. [80] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2024, 12:19

Mov. [79] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

17/07/2024, 06:18

Mov. [78] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/06/2024, 14:59

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02100934-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/06/2024 07:38

05/06/2024, 07:41

Mov. [76] - Petição juntada ao processo

16/05/2024, 11:06

Mov. [75] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/05/2024, 11:06

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02059272-1 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 16/05/2024 09:30

16/05/2024, 09:40

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0167/2024 Data da Publicacao: 15/05/2024 Numero do Diario: 3305

14/05/2024, 20:01

Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2024, 11:40

Mov. [71] - Documento Analisado

13/05/2024, 08:15

Mov. [70] - Mero expediente | Vistos. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens a penhora ou requerer o que entender de direito, devendo, ainda, apresentar o demonstrativo atualizado do debito. Expedientes necessarios.

07/05/2024, 10:13

Mov. [69] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/02/2024, 09:39

Mov. [68] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

23/08/2023, 08:53

Mov. [67] - Conclusão

04/08/2023, 14:02

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02237204-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 04/08/2023 09:33

04/08/2023, 09:42

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0280/2023 Data da Publicacao: 28/07/2023 Numero do Diario: 3126

27/07/2023, 20:47

Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0280/2023 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da peticao de pags. 80/81. Expedientes necessarios. Advogados(s): Felipe Melo de Carvalho Rocha (OAB 13241/CE)

26/07/2023, 06:40

Mov. [63] - Documento Analisado

26/07/2023, 00:01

Mov. [62] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da peticao de pags. 80/81. Expedientes necessarios.

21/07/2023, 15:15

Mov. [61] - Petição juntada ao processo

07/02/2023, 12:47

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01852841-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/02/2023 17:40

03/02/2023, 17:45

Mov. [59] - Petição juntada ao processo

02/02/2023, 16:33

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01847049-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/02/2023 17:26

01/02/2023, 17:38

Mov. [57] - Concluso para Despacho

10/11/2022, 14:22

Mov. [56] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

22/07/2022, 13:50

Mov. [55] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - Certidao de Devolucao

04/05/2022, 20:08

Mov. [54] - Sessão de Conciliação não-realizada

04/05/2022, 19:50

Mov. [53] - Documento

04/05/2022, 14:51

Mov. [52] - Encerrar análise

21/03/2022, 14:07

Mov. [51] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

19/03/2022, 17:21

Mov. [50] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

19/03/2022, 17:21

Mov. [49] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/04/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

21/02/2022, 22:27

Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0209/2022 Data da Publicacao: 18/02/2022 Numero do Diario: 2787

17/02/2022, 20:18

Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2022, 14:33

Mov. [46] - Documento Analisado

16/02/2022, 13:56

Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2022, 12:57

Mov. [44] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2022, 17:31

Mov. [43] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 04/05/2022 Hora 10:00 Local: COOPERACAO 04 Situacao: Pendente

08/02/2022, 15:20

Mov. [42] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/02/2022, 09:16

Mov. [41] - Mero expediente | Considerando o disposto no art. 139, V do CPC, bem como o requerimento da parte executada de fls. 57/58, encaminhe-se os autos para o Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), para realizacao de audiencia de conciliacao.

31/01/2022, 18:33

Mov. [40] - Conclusão

31/01/2022, 17:20

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01844983-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/01/2022 11:30

31/01/2022, 11:48

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0089/2022 Data da Publicacao: 28/01/2022 Numero do Diario: 2772

27/01/2022, 19:49

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/01/2022, 12:31

Mov. [36] - Documento Analisado

26/01/2022, 11:51

Mov. [35] - Concluso para Despacho

25/01/2022, 15:57

Mov. [34] - Decisão Interlocutória de Mérito | Intime-se o executado Sandra Maria de Sousa Cruz para providenciar a correta interposicao dos Embargos a Execucao de fls. 48/50, conforme procedimento prescrito no art. 914, 1 do CPC, procedendo ao protocolo em apartado no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de nao conhecimento da peca impugnatoria.

24/01/2022, 12:44

Mov. [33] - Concluso para Despacho

21/01/2022, 15:20

Mov. [32] - Julgamento em Diligência | Correcao da movimentacao.

21/01/2022, 15:20

Mov. [31] - Conclusão

12/01/2022, 16:49

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01810837-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 12/01/2022 16:21

12/01/2022, 16:33

Mov. [29] - Decurso de Prazo

26/10/2021, 14:52

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0355/2021 Data da Publicacao: 08/09/2021 Numero do Diario: 2690

06/09/2021, 19:44

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0354/2021 Data da Publicacao: 08/09/2021 Numero do Diario: 2690

06/09/2021, 19:44

Mov. [26] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/154768-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/03/2022 Local: Oficial de justica - Cicero Luiz Pereira Chaves

03/09/2021, 16:47

Mov. [25] - Certidão emitida

03/09/2021, 12:04

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0355/2021 Teor do ato: Considerando a comprovacao de pagamento das custas de diligencia do oficial de justica de fls. 34, cite-se a executada conforme despacho de fl. 30. Advogados(s): Felipe Melo de Carvalho Rocha (OAB 13241/CE)

03/09/2021, 11:32

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0354/2021 Teor do ato: Considerando a comprovacao de pagamento das custas de diligencia do oficial de justica de fls. 34, cite-se a executada conforme despacho de fl. 30. Advogados(s): Felipe Melo de Carvalho Rocha (OAB 13241/CE)

03/09/2021, 11:32

Mov. [22] - Documento Analisado

03/09/2021, 10:07

Mov. [21] - Mero expediente | Considerando a comprovacao de pagamento das custas de diligencia do oficial de justica de fls. 34, cite-se a executada conforme despacho de fl. 30.

31/08/2021, 20:29

Mov. [20] - Concluso para Despacho

31/08/2021, 15:34

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0333/2021 Data da Publicacao: 31/08/2021 Numero do Diario: 2685

30/08/2021, 19:38

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02276536-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 30/08/2021 17:55

30/08/2021, 18:35

Mov. [17] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 30/08/2021 atraves da guia n 001.1263513-84 no valor de 49,17

30/08/2021, 12:02

Mov. [16] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1263513-84 - Custas Intermediarias

27/08/2021, 10:53

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/08/2021, 06:36

Mov. [14] - Documento Analisado

27/08/2021, 06:09

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/08/2021, 06:09

Mov. [12] - Conclusão

25/08/2021, 13:39

Mov. [11] - Encerrar análise

19/08/2021, 17:18

Mov. [10] - Concluso para Sentença

23/07/2021, 08:35

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02195377-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 21/07/2021 12:59

21/07/2021, 13:18

Mov. [8] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 20/07/2021 atraves da guia n 001.1249684-73 no valor de 691,64

20/07/2021, 18:01

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0266/2021 Data da Publicacao: 19/07/2021 Numero do Diario: 2654

16/07/2021, 19:48

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2021, 11:53

Mov. [5] - Documento Analisado

13/07/2021, 12:26

Mov. [4] - Mero expediente | Intime-se o exequente para efetuar o pagamento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser indeferida a peticao inicial (art. 924, I, CPC), com o consequente cancelamento da distribuicao (art. 290 do CPC).

13/07/2021, 12:26

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1249684-73 - Custas Iniciais

13/07/2021, 09:38

Mov. [2] - Conclusão

12/07/2021, 12:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/07/2021, 12:04

Documentos

Despacho

•09/01/2026, 10:52

Despacho

•05/08/2025, 13:27

Decisão

•13/05/2025, 15:01

Decisão

•10/03/2025, 15:53

Despacho

•15/01/2025, 15:24

Interlocutória

•08/08/2024, 12:19

Despacho de Mero Expediente

•07/05/2024, 10:13

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2023, 15:15

Ata de Audiência (Outras)

•04/05/2022, 14:51

Ata de Audiência (Outras)

•04/05/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 17:31

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2022, 18:33

Interlocutória

•24/01/2022, 12:44

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2021, 20:29

Todos os documentos(17)

Despacho

•09/01/2026, 10:52

Despacho

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Decisão

•13/05/2025, 15:01

Decisão

•10/03/2025, 15:53

Despacho

•15/01/2025, 15:24

Interlocutória

•08/08/2024, 12:19

Despacho de Mero Expediente

•07/05/2024, 10:13

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2023, 15:15

Ata de Audiência (Outras)

•04/05/2022, 14:51

Ata de Audiência (Outras)

•04/05/2022, 14:51

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•16/02/2022, 12:57

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•08/02/2022, 17:31

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•31/01/2022, 18:33

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•31/08/2021, 20:29

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