Execução de Título Extrajudicial 3002672-12.2024.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 3002672-12.2024.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131701728

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131701728

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131701728

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: CONQUISTA PARQUE Executados: FAGNER ARRUDA DOS SANTOS e IZABEL DE SOUZA SILVA DOS SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. A petição acostada ao ID 131566928, protocolada pela parte exequente, requereu a desistência da ação. O artigo 775 do Código de Processo Civil explicitamente contempla a possibilidade de desistência de toda a execução ou de algumas de suas medidas, podendo desistir, a qualquer momento, em relação a um, a alguns ou a todos os executados, sem a anuência destes, visto que a execução existe em favor do credor, objetivando satisfazer seu crédito. Destaque-se que o parágrafo único do artigo 775 do Código de Processo Civil apenas trata dos efeitos da desistência em relação à ação de embargos, mas não altera o princípio fundamental de que a execução existe para satisfazer o credor. Assim, homologo, por sentença, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da presente execução e, consequentemente, declaro a extinção do processo, nos moldes do artigo 775 c/c o artigo 200, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n° 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data digital. MARÍLIA LIMA LEITÃO FONTOURA JUÍZA DE DIREITO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3002672-12.2024.8.06.0012

20/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 131701728

20/01/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131701728

17/01/2025, 09:57

Extinto o processo por desistência

08/01/2025, 15:34

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

30/12/2024, 11:44

Conclusos para decisão

18/11/2024, 17:06

Distribuído por sorteio

18/11/2024, 17:06

Documentos

Intimação da Sentença

•17/01/2025, 09:56

Sentença

•08/01/2025, 15:34