Procedimento Comum Cível 3028820-93.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA MOREIRA RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALAN DE CARVALHO CISNE

OAB/CE 51140·CPF·Representa: Autor

LUCAS MOREIRA ARCANJO

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO FABIO BARROS PARENTE

OAB/CE 51164·CPF·Representa: Autor

ENZO SANTHIAGO VASCONCELOS

OAB/CE 51572·CPF·Representa: Autor

NAYANNE FREITAS FELIX

OAB/CE 43490·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MARIA MOREIRA RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

HOSPITAL DR ESTEVAM PONTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ALAN DE CARVALHO CISNE

OAB/CE 51140·CPF·Representa: Autor

LUCAS MOREIRA ARCANJO

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO FABIO BARROS PARENTE

OAB/CE 51164·CPF·Representa: Autor

ENZO SANTHIAGO VASCONCELOS

OAB/CE 51572·CPF·Representa: Autor

NAYANNE FREITAS FELIX

OAB/CE 43490·CPF·Representa: Réu

JOYCE LIMA MARCONI GURGEL

OAB/CE 10591·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 171765855

09/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 171765855

08/09/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

06/09/2025, 21:49

Erro ou recusa na comunicação

06/09/2025, 21:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171765855

06/09/2025, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 12:04

Alterado o assunto processual

08/08/2025, 11:01

Conclusos para decisão

10/07/2025, 07:39

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 11:10

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 12:54

Conclusos para despacho

26/02/2025, 11:06

Decorrido prazo de ENZO SANTHIAGO VASCONCELOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:51

Todas as movimentações(36)

Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 171765855

09/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 171765855

08/09/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

06/09/2025, 21:49

Erro ou recusa na comunicação

06/09/2025, 21:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171765855

Documentos

Despacho

•02/09/2025, 12:04

Despacho

•18/06/2025, 17:08

06/09/2025, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 12:04

Alterado o assunto processual

08/08/2025, 11:01

Conclusos para decisão

10/07/2025, 07:39

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 11:10

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 12:54

Conclusos para despacho

26/02/2025, 11:06

Decorrido prazo de ENZO SANTHIAGO VASCONCELOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:51

Decorrido prazo de FRANCISCO FABIO BARROS PARENTE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:51

Juntada de Petição de réplica

04/02/2025, 21:05

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132254444

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132254444

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132254444

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA MOREIRA RODRIGUES REU: ESTADO DO CEARA e outros (2) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 3028820-93.2024.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Serviços de Saúde] Intime-se a parte autora para apresentar réplica sobre as contestações em IDs 128111304 e 127819381 no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 350, CPC/15. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA MOREIRA RODRIGUES REU: ESTADO DO CEARA e outros (2) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 3028820-93.2024.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Serviços de Saúde] Intime-se a parte autora para apresentar réplica sobre as contestações em IDs 128111304 e 127819381 no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 350, CPC/15. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito

20/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132254444

20/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132254444

17/01/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 09:44

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/12/2024, 11:53

Juntada de Petição de contestação

03/12/2024, 15:26

Juntada de Petição de contestação

29/11/2024, 10:23

Conclusos para despacho

26/11/2024, 05:38

Juntada de resposta

26/11/2024, 05:36

Juntada de documento de comprovação

17/10/2024, 15:54

Expedição de Carta precatória.

09/10/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 21:16

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA MOREIRA RODRIGUES - CPF: 855.916.533-91 (AUTOR).

07/10/2024, 17:31

Conclusos para despacho

07/10/2024, 12:41

Distribuído por sorteio

07/10/2024, 11:51

Despacho

•14/01/2025, 09:44

Decisão

•07/10/2024, 17:31