Procedimento Comum Cível 3045247-68.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2024

Valor da Causa

R$ 30.914,76

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 5ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

LUCIA MARIA NOGUEIRA MILANEZ

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

OAB/CE 28463·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

LUCIA MARIA NOGUEIRA MILANEZ

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 13:31

Conclusos para despacho

07/08/2025, 15:55

Juntada de Petição de Contra-razões

07/08/2025, 10:03

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 164295349

17/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 164295349

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164295349

15/07/2025, 07:11

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:38

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 12:44

Conclusos para despacho

09/07/2025, 13:39

Juntada de Petição de Apelação

08/07/2025, 15:11

Publicado Intimação da Sentença em 18/06/2025. Documento: 160274370

18/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160274370

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160274370

16/06/2025, 13:47

Declarada decadência ou prescrição

16/06/2025, 11:56

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 04:11

Todas as movimentações(38)

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 13:31

Conclusos para despacho

07/08/2025, 15:55

Juntada de Petição de Contra-razões

07/08/2025, 10:03

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 164295349

17/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 164295349

Documentos

Despacho

•08/08/2025, 13:31

Despacho

•10/07/2025, 12:44

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164295349

15/07/2025, 07:11

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:38

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 12:44

Conclusos para despacho

09/07/2025, 13:39

Juntada de Petição de Apelação

08/07/2025, 15:11

Publicado Intimação da Sentença em 18/06/2025. Documento: 160274370

18/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160274370

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160274370

16/06/2025, 13:47

Declarada decadência ou prescrição

16/06/2025, 11:56

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 04:11

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 15:05

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 154044998

22/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 154044998

21/05/2025, 00:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/05/2025, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154044998

20/05/2025, 19:54

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 19:52

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2025, 10:37

Alterado o assunto processual

07/05/2025, 16:55

Conclusos para decisão

04/04/2025, 17:17

Juntada de certidão

04/04/2025, 17:14

Determinada a redistribuição dos autos

19/03/2025, 12:40

Conclusos para despacho

07/03/2025, 14:48

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 05:21

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131760144

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131760144

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131760144

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUCIA MARIA NOGUEIRA MILANEZ REU: BANCO DO BRASIL S.A./PASEP Intimação - Decisão Interlocutória 3045247-68.2024.8.06.0001 Vistos. PASEP - SUSPENSO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias Fortaleza/CE, 08 de Janeiro de 2025. Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

20/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 131760144

20/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131760144

17/01/2025, 10:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2025, 14:33

Conclusos para decisão

08/01/2025, 14:32

Distribuído por sorteio

26/12/2024, 12:26

Intimação da Sentença

•16/06/2025, 13:47

Sentença

•16/06/2025, 11:56

Decisão

•09/05/2025, 10:37

Despacho

•19/03/2025, 12:40

Decisão

•09/01/2025, 14:33