Execução de Título Extrajudicial 3000019-52.2025.8.06.0222 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000019-52.2025.8.06.0222 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 16:51

Transitado em Julgado em 14/03/2025

18/03/2025, 16:51

Juntada de Certidão

18/03/2025, 16:51

Decorrido prazo de VILA IRACEMA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:02

Decorrido prazo de VILA IRACEMA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:52

Decorrido prazo de VILA IRACEMA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:52

Publicado Sentença em 14/02/2025. Documento: 135628707

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av. Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz - CEP: 60.811-341 Fone: (85) 3108-2484 / 3108-2485 / 3108-2486 / 3108-2487 SENTENÇA Vistos, etc. Relatório dispensado, nos moldes do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Trata-se de ação de execução de taxas condominiais em que a parte exequente, após ser intimada para emendar a inicial, deixou transcorrer o prazo legal de 15 dias (art. 321 do CPC) sem juntar os documentos indispensáveis solicitados. O condomínio exequente limitou-se a juntar boletos das taxas condominiais. Diante do exposto, indefiro a petição inicial, nos termos do art. 330, IV, do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, I, do CPC. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Fortaleza, data da assinatura digital. Valéria Carneiro Sousa dos Santos Juíza de Direito

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135628707

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135628707

12/02/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 16:03

Indeferida a petição inicial

12/02/2025, 16:03

Decorrido prazo de IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 12:39

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 12:38

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132399524

21/01/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•12/02/2025, 16:03

Sentença

•12/02/2025, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Proc.: 3000019-52.2025.8.06.0222 Verificada a inexistência de prevenção entre o processo em epígrafe e os processos nº 3001778-35.2025.8.06.0001 e nº 3001651-84.2023.8.06.0222, que tramitam neste Juizado e na 9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza e tratam de pedidos e causa de pedir distintos da presente ação, determino o prosseguimento do feito. Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, sob pena de inépcia, conforme prevê o art. 330, §1º do CPC, juntando aos autos: 1. Indicar na inicial no tópico "DOS FATOS E DO TÍTULO EXECUTIVO" os meses executados de acordo com a planilha anexa; 2. Ata da eleição do síndico(a) atual; 3. Procuração com assinatura correspondente a do documento pessoal da síndica; 4. Sendo necessário, o documento pessoal e procuração assinada pelo síndico(a) atual; 5. Ata das taxas condominiais dos meses executados; 6. Matrícula atualizada (até três meses) do imóvel sobre qual recai a dívida; 7. CNPJ atualizado (até três meses) do condomínio. Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO

20/01/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de VILA IRACEMA em 13/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de VILA IRACEMA em 28/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de VILA IRACEMA em 28/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 14/02/2025. Documento: 135628707

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135628707

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135628707

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Indeferida a petição inicial

Decorrido prazo de IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE em 11/02/2025 23:59.

Conclusos para julgamento

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132399524

Todas as movimentações(26)