Execução de Título Extrajudicial 3000024-74.2025.8.06.0222 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000024-74.2025.8.06.0222 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 03/02/2025. Documento: 133694112

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Processo nº 3000024-74.2025.8.06.0222 HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial realizado entre as partes, presente no ID 133687677 do processo digital, bem como extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Sem custas e sem honorários, conforme previsão da Lei 9.099/95. P.R.I. Considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, ao arquivo com as cautelas legais, certificando-se o trânsito em julgado, bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução. Caso haja necessidade de expedição de alvará, o processo só deverá ser arquivado após a sua expedição. Fortaleza, data da assinatura digital. Juíza de Direito

31/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 133694112

31/01/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 13:55

Transitado em Julgado em 30/01/2025

30/01/2025, 13:54

Juntada de Certidão

30/01/2025, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133694112

30/01/2025, 13:54

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/01/2025, 10:03

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 15:57

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132402442

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132402442

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132402442

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/01/2025, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Proc.: 3000024-74.2025.8.06.0222 Verificada a inexistência de prevenção entre o processo em epígrafe e os processos nº 3001663-98.2023.8.06.0222 e nº 3001749-82.2025.8.06.0001, que tramitam neste Juizado e na 9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza e tratam de pedidos e causa de pedir distintos da presente ação, determino o prosseguimento do feito. Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, sob pena de inépcia, conforme prevê o art. 330, §1º do CPC, juntando aos autos: 1. Indicar na inicial no tópico "DOS FATOS E DO TÍTULO EXECUTIVO" os meses executados de acordo com a planilha anexa; 2. Ata da eleição do síndico(a) atual; 3. Procuração com assinatura correspondente a do documento pessoal da síndica; 4. Sendo necessário, o documento pessoal e procuração assinada pelo síndico(a) atual; 5. Ata das taxas condominiais dos meses executados; 6. Matrícula atualizada (até três meses) do imóvel sobre qual recai a dívida; 7. CNPJ atualizado (até três meses) do condomínio. Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO

20/01/2025, 00:00

Documentos

Intimação da Sentença

•30/01/2025, 13:54

Sentença

•30/01/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Proc.: 3000024-74.2025.8.06.0222 Verificada a inexistência de prevenção entre o processo em epígrafe e os processos nº 3001663-98.2023.8.06.0222 e nº 3001749-82.2025.8.06.0001, que tramitam neste Juizado e na 9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza e tratam de pedidos e causa de pedir distintos da presente ação, determino o prosseguimento do feito. Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, sob pena de inépcia, conforme prevê o art. 330, §1º do CPC, juntando aos autos: 1. Indicar na inicial no tópico "DOS FATOS E DO TÍTULO EXECUTIVO" os meses executados de acordo com a planilha anexa; 2. Ata da eleição do síndico(a) atual; 3. Procuração com assinatura correspondente a do documento pessoal da síndica; 4. Sendo necessário, o documento pessoal e procuração assinada pelo síndico(a) atual; 5. Ata das taxas condominiais dos meses executados; 6. Matrícula atualizada (até três meses) do imóvel sobre qual recai a dívida; 7. CNPJ atualizado (até três meses) do condomínio. Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO

20/01/2025, 00:00

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Publicado Intimação da Sentença em 03/02/2025. Documento: 133694112

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 133694112

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/01/2025

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133694112

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132402442

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132402442

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132402442

Juntada de Petição de documento de comprovação

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