Execução de Título Extrajudicial 3006279-71.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3006279-71.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2025, 03:19

Transitado em Julgado em 07/02/2025

16/03/2025, 03:19

Juntada de Certidão

16/03/2025, 03:19

Decorrido prazo de MIRLEM DE ABREU COSTA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:25

Decorrido prazo de MIRLEM DE ABREU COSTA em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:39

Decorrido prazo de MIRLEM DE ABREU COSTA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:37

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 05:33

Juntada de entregue (ecarta)

31/01/2025, 02:53

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131572225

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131572225

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131572225

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADA: MIRLEM DE ABREU COSTA SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3006279-71.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA, em face de MIRLEM DE ABREU COSTA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID 131565443. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID 131565443 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

20/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 131572225

20/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131572225

17/01/2025, 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2025, 11:47

Documentos

Sentença

•30/12/2024, 16:37

Decisão

•29/11/2024, 09:33

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MIRLEM DE ABREU COSTA em 11/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MIRLEM DE ABREU COSTA em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MIRLEM DE ABREU COSTA em 07/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 04/02/2025 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131572225

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131572225

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131572225

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 131572225

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131572225

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

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