Execução de Título Extrajudicial 3044637-03.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2024

Valor da Causa

R$ 9.204,44

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de TALITA DE FARIAS AZIN em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 03:04

Publicado Intimação da Sentença em 11/07/2025. Documento: 163729985

11/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 163729985

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163729985

09/07/2025, 10:05

Extinto o processo por desistência

04/07/2025, 17:24

Juntada de certidão judicial

04/07/2025, 13:50

Juntada de comunicação

09/04/2025, 15:09

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/04/2025, 09:37

Conclusos para despacho

03/04/2025, 09:07

Decorrido prazo de TALITA DE FARIAS AZIN em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:44

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 136688522

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 136688522

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3044637-03.2024.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] POLO ATIVO: CONDOMINIO EDIFICIO OSCAR BEZERRAPOLO PASSIVO: ALLISSON RICARDO DE MELO SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se a decisão tribunalícia sobre o agravo interposto. Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. Juíza de Direito

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136688522

27/02/2025, 15:35

Decisão Interlocutória de Mérito

20/02/2025, 14:13

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de TALITA DE FARIAS AZIN em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 03:04

Publicado Intimação da Sentença em 11/07/2025. Documento: 163729985

11/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 163729985

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163729985

09/07/2025, 10:05

Extinto o processo por desistência

04/07/2025, 17:24

Juntada de certidão judicial

04/07/2025, 13:50

Juntada de comunicação

09/04/2025, 15:09

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/04/2025, 09:37

Conclusos para despacho

03/04/2025, 09:07

Decorrido prazo de TALITA DE FARIAS AZIN em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:44

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 136688522

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 136688522

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3044637-03.2024.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] POLO ATIVO: CONDOMINIO EDIFICIO OSCAR BEZERRAPOLO PASSIVO: ALLISSON RICARDO DE MELO SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se a decisão tribunalícia sobre o agravo interposto. Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. Juíza de Direito

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136688522

27/02/2025, 15:35

Decisão Interlocutória de Mérito

20/02/2025, 14:13

Conclusos para despacho

12/02/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 17:20

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131675355

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131675355

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131675355

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3044637-03.2024.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] POLO ATIVO: CONDOMINIO EDIFICIO OSCAR BEZERRAPOLO PASSIVO: ALLISSON RICARDO DE MELO SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Parte autora requer, preliminarmente, os benefícios da justiça gratuita. No entanto, segundo o art Segundo o art. 99 § 2º do NCPC, o Juiz poderá indeferir se houver elementos que evidencie a falta dos pressupostos legais a sua concessão. A concessão da gratuidade da justiça, pretendida pelo demandante, não lhe deve ser feita. E isso porque restrita, nos termos da lei à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos. E esse, evidentemente, não é o caso de um Condomínio, cujos integrantes poderão se cotizar para atender ao pagamento de custas processuais. Indefiro o pedido em tela. Intime-se a parte autora para que anexe aos autos o comprovante de pagamentos das custas e despesas de ingresso no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de cancelamento, segundo o disposto no art. 290 do NCPC, ou, no mesmo prazo anexe aos autos documentação comprobatória de seu pleito. Prazo: 15(quinze) dias Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. CLAUDIA WALESKA MATTOS MASCARENHAS Juíza de Direito

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3044637-03.2024.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] POLO ATIVO: CONDOMINIO EDIFICIO OSCAR BEZERRAPOLO PASSIVO: ALLISSON RICARDO DE MELO SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Parte autora requer, preliminarmente, os benefícios da justiça gratuita. No entanto, segundo o art Segundo o art. 99 § 2º do NCPC, o Juiz poderá indeferir se houver elementos que evidencie a falta dos pressupostos legais a sua concessão. A concessão da gratuidade da justiça, pretendida pelo demandante, não lhe deve ser feita. E isso porque restrita, nos termos da lei à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos. E esse, evidentemente, não é o caso de um Condomínio, cujos integrantes poderão se cotizar para atender ao pagamento de custas processuais. Indefiro o pedido em tela. Intime-se a parte autora para que anexe aos autos o comprovante de pagamentos das custas e despesas de ingresso no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de cancelamento, segundo o disposto no art. 290 do NCPC, ou, no mesmo prazo anexe aos autos documentação comprobatória de seu pleito. Prazo: 15(quinze) dias Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. CLAUDIA WALESKA MATTOS MASCARENHAS Juíza de Direito

20/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 131675355

20/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131675355

17/01/2025, 11:29

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2025, 16:43

Conclusos para decisão

07/01/2025, 13:33

Distribuído por sorteio

20/12/2024, 12:24

Documentos

Intimação da Sentença

•09/07/2025, 10:05

Sentença

•04/07/2025, 17:24

Decisão

•04/07/2025, 13:50

Decisão

•20/02/2025, 14:13

Decisão

•10/01/2025, 16:43