Procedimento Comum Cível 0047975-41.2016.8.06.0090 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0047975-41.2016.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 09:49

Decorrido prazo de KEYDSON FERREIRA ALVES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 07:34

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132555206

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132555206

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132555206

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo 0047975-41.2016.8.06.0090 Vistos, etc. Às págs. 58/63, repousa a Sentença que julgou procedente o pedido contido na exordial. Já às págs. 123/132, consta o Acórdão que manteve inalterada a Sentença prolatada nos autos. Pedido de da parte autora de substituição dos causídicos (id 63641791), com juntada de Procuração assinada (id 63641792) em outorga de poderes ao advogado Keydson Ferreira Alves- OAB/CE 45.956. Petição de id 63641779, em que a autora requereu o fornecimento mensal dos medicamentos: TAMOXIFEN 40MG (30 comprimidos), ESOMEPRAZOL 40MG (30 comprimidos), inclusive em tutela antecipada. Parecer do MP de id 63641557. Decisão de id 63641775 determinou a alteração da dosagem da medicação TAMOXIFEN de 20 mg para 40 mg, na quantidade e pelo tempo outrora determinado nos autos. É o relatório. Decido. Da análise dos autos verifico que a Decisão de id 63641775 não decidiu sobre o pedido de substituição dos causídicos da parte autora. Nesta senda, não verifico nos autos a habilitação nos autos e a intimação da Decisão de id 63641775 do Keydson Ferreira Alves- OAB/CE 45.956. A constituição de novo advogado para atuar na causa, sem ressalva ou reserva de poderes, representa revogação tácita do mandato anteriormente concedido (RHC 127258, Relator(a): Min. TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 19/05/2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-102 DIVULG 29-05-2015 PUBLIC 01-06-2015). Logo, defiro o pedido de substituição dos causídicos (id 63641791). Proceda a secretaria com o cadastramento do advogado Keydson Ferreira Alves- OAB/CE 45.956 e alterações cadastrais pertinentes. Renove-se a intimação da parte autora para ciência da Decisão de id 63641775, em especial ao trecho: "Considerando o informado às págs. 152, fica a parte autora cientificada de sua obrigação de fornecer seus dados a Secretaria de Saúde do Município de Icó, possibilitando o efetivo cumprimento do determinado". Após, certifique-se a secretaria da decorrência dos prazos, e, sem pendências nem requerimento, proceda com o arquivamento dos autos. Em caso de requerimento das partes, retornem os autos. Expedientes necessários. Icó, data da assinatura eletrônica. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132555206

20/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132555206

17/01/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 13:21

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2025, 17:07

Conclusos para decisão

16/01/2025, 16:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/01/2025, 16:56

Mov. [113] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/07/2023, 13:35

Documentos

DECISÃO

•16/01/2025, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo 0047975-41.2016.8.06.0090 Vistos, etc. Às págs. 58/63, repousa a Sentença que julgou procedente o pedido contido na exordial. Já às págs. 123/132, consta o Acórdão que manteve inalterada a Sentença prolatada nos autos. Pedido de da parte autora de substituição dos causídicos (id 63641791), com juntada de Procuração assinada (id 63641792) em outorga de poderes ao advogado Keydson Ferreira Alves- OAB/CE 45.956. Petição de id 63641779, em que a autora requereu o fornecimento mensal dos medicamentos: TAMOXIFEN 40MG (30 comprimidos), ESOMEPRAZOL 40MG (30 comprimidos), inclusive em tutela antecipada. Parecer do MP de id 63641557. Decisão de id 63641775 determinou a alteração da dosagem da medicação TAMOXIFEN de 20 mg para 40 mg, na quantidade e pelo tempo outrora determinado nos autos. É o relatório. Decido. Da análise dos autos verifico que a Decisão de id 63641775 não decidiu sobre o pedido de substituição dos causídicos da parte autora. Nesta senda, não verifico nos autos a habilitação nos autos e a intimação da Decisão de id 63641775 do Keydson Ferreira Alves- OAB/CE 45.956. A constituição de novo advogado para atuar na causa, sem ressalva ou reserva de poderes, representa revogação tácita do mandato anteriormente concedido (RHC 127258, Relator(a): Min. TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 19/05/2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-102 DIVULG 29-05-2015 PUBLIC 01-06-2015). Logo, defiro o pedido de substituição dos causídicos (id 63641791). Proceda a secretaria com o cadastramento do advogado Keydson Ferreira Alves- OAB/CE 45.956 e alterações cadastrais pertinentes. Renove-se a intimação da parte autora para ciência da Decisão de id 63641775, em especial ao trecho: "Considerando o informado às págs. 152, fica a parte autora cientificada de sua obrigação de fornecer seus dados a Secretaria de Saúde do Município de Icó, possibilitando o efetivo cumprimento do determinado". Após, certifique-se a secretaria da decorrência dos prazos, e, sem pendências nem requerimento, proceda com o arquivamento dos autos. Em caso de requerimento das partes, retornem os autos. Expedientes necessários. Icó, data da assinatura eletrônica. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

20/01/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de KEYDSON FERREIRA ALVES em 11/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132555206

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132555206

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132555206

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132555206

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132555206

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Mov. [113] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Todas as movimentações(127)

Todos os documentos(24)