Procedimento Comum Cível 0191433-87.2019.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0191433-87.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de NERILDO MACHADO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 03:12

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2025, 15:55

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 134211688

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0191433-87.2019.8.06.0001. Autor: FERNANDO ANTONIO BENEVIDES TEIXEIRA Réu: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) preferiu decisão em 3 de dezembro de 2024, no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 - PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300. Portanto, o presente feito enquadra-se na matéria. Deste modo, determino a suspensão do feito até decisão em sentido contrário. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 134211688

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134211688

12/02/2025, 23:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

30/01/2025, 16:53

Conclusos para decisão

29/01/2025, 17:37

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:16

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132629190

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132629190

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132629190

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0191433-87.2019.8.06.0001. AUTOR: FERNANDO ANTONIO BENEVIDES TEIXEIRA REU: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte atoDetermino a intimação da promovida, para depositar os honorários periciaisarbitrados, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena da dispensa da prova pericial.Int. Nec.Fortaleza/CE, 30 de outubro de 2024Gerardo Magelo Facundo JuniorJuiz de Direito ". ID 115899267. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 17 de janeiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - 15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP]

20/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132629190

20/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132629190

17/01/2025, 13:23

Documentos

Decisão

•30/01/2025, 16:53

Interlocutória

•31/10/2024, 13:56

—

Partes do Processo(29)

Decorrido prazo de NERILDO MACHADO em 12/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 134211688

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 134211688

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134211688

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 28/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132629190

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132629190

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132629190

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132629190

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132629190

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