Agravo em Recurso Especial 0497569-08.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta
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Usucapião Especial (Constitucional)
Aquisição
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Coisas
DIREITO CIVIL
Agravo em Recurso Especial
TJCE
3° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
10/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
MARCUS AUGUSTO ALENCAR BARREIRA BRAGA
CPF
384.***.***-00
Mostrar
Autor
MARIA GOMES LIMA
CPF
626.***.***-30
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
24/08/2023, 10:23
Transitado em Julgado em 23/08/2023
24/08/2023, 10:23
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/07/2023
26/07/2023, 05:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/07/2023, 18:45
Não conhecido o recurso de MARCUS AUGUSTO ALENCAR BARREIRA BRAGA
25/07/2023, 12:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/07/2023
25/07/2023, 12:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
10/07/2023, 11:14
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
10/07/2023, 11:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
26/06/2023, 15:13
Documentos
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