Execução de Título Extrajudicial 3004377-83.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3004377-83.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

07/02/2025, 17:28

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 11:33

Transitado em Julgado em 05/02/2025

06/02/2025, 11:33

Juntada de Certidão

06/02/2025, 11:33

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:08

Juntada de Petição de ciência

24/01/2025, 15:45

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132558545

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132558545

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132558545

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA EXECUTADO: ANDRESSA DA SILVA RODRIGUES SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3004377-83.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA, em face de ANDRESSA DA SILVA RODRIGUES, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 132357224. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 487, inc. III, alínea b, do CPB, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 132357224 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Reconheço a preclusão lógica deste decisum, uma vez que o acordo foi homologado nos termos pactuados, conforme requestado, pelo que determino seja incontini certificado o trânsito em julgado, após a intimação da parte exequente. Caso tenha audiência designada nos autos, em face da presente homologação, deve a Secretaria cancelar o ato, com a consequente retirada de pauta. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se a parte demandante. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

20/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132558545

20/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132558545

17/01/2025, 12:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/01/2025, 18:21

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 19:51

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 18:09

Documentos

Intimação da Sentença

•17/01/2025, 12:13

Sentença

•16/01/2025, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA EXECUTADO: ANDRESSA DA SILVA RODRIGUES SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3004377-83.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA, em face de ANDRESSA DA SILVA RODRIGUES, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 132357224. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 487, inc. III, alínea b, do CPB, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 132357224 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Reconheço a preclusão lógica deste decisum, uma vez que o acordo foi homologado nos termos pactuados, conforme requestado, pelo que determino seja incontini certificado o trânsito em julgado, após a intimação da parte exequente. Caso tenha audiência designada nos autos, em face da presente homologação, deve a Secretaria cancelar o ato, com a consequente retirada de pauta. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se a parte demandante. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

20/01/2025, 00:00

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Juntada de documento de comprovação

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 04/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132558545

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132558545

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132558545

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132558545

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132558545

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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