Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3004454-30.2024.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

MARIA DULCE VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

LIMOEIRO DO NORTE

Terceiro

FORTAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - APS DE ACARAU

Terceiro

Advogados / Representantes

EVANDRO MAIA DE LIMA

OAB/CE 48275·CPF·Representa: Autor

MARCIO HENRIQUE DE MENDONCA MELO

OAB/PB 12934·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARIA DULCE VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

LIMOEIRO DO NORTE

Terceiro

FORTAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - APS DE ACARAU

Terceiro

GUARACIABA DO NORTE - CE

Terceiro

CRATO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026 Documento: 188654602

14/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188654602

13/01/2026, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 11:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2026, 12:57

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 11:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/01/2026, 11:37

Transitado em Julgado em 03/12/2025

09/01/2026, 11:34

Juntada de Certidão

09/01/2026, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2026, 11:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 05:48

Decorrido prazo de EVANDRO MAIA DE LIMA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 04:29

Confirmada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 02:50

Publicado Intimação em 16/10/2025. Documento: 178336044

16/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(80)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026 Documento: 188654602

14/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188654602

13/01/2026, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 11:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•12/01/2026, 12:57

Sentença

•13/10/2025, 15:26

12/01/2026, 12:57

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 11:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/01/2026, 11:37

Transitado em Julgado em 03/12/2025

09/01/2026, 11:34

Juntada de Certidão

09/01/2026, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2026, 11:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 05:48

Decorrido prazo de EVANDRO MAIA DE LIMA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 04:29

Confirmada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 02:50

Publicado Intimação em 16/10/2025. Documento: 178336044

16/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025 Documento: 178336044

15/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178336044

14/10/2025, 08:33

Homologada a Transação

13/10/2025, 15:26

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 08:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 05:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 13:02

Confirmada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025 Documento: 175706264

24/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175706264

23/09/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 11:18

Juntada de Petição de Contestação

23/09/2025, 08:34

Confirmada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 04:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 18:47

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 15:29

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025 Documento: 174570370

17/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174570370

16/09/2025, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 10:53

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 10:50

Juntada de certidão

16/09/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 15:31

Confirmada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 04:28

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 166189934

25/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 166189934

24/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 21:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166189934

23/07/2025, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 11:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 05:14

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2025, 15:41

Conclusos para decisão

22/07/2025, 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2025, 11:34

Juntada de Petição de diligência

17/07/2025, 11:34

Decorrido prazo de EVANDRO MAIA DE LIMA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 04:41

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 14:22

Confirmada a comunicação eletrônica

13/07/2025, 16:00

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 04:40

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 163764958

08/07/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 163764958

07/07/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

04/07/2025, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163764958

04/07/2025, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 14:52

Juntada de certidão

02/07/2025, 15:31

Decorrido prazo de EVANDRO MAIA DE LIMA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 15:04

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132619060

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132619060

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132619060

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3004454-30.2024.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARIA DULCE VIEIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EVANDRO MAIA DE LIMA - CE48275 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: a parte autora, através de seu advogado EVANDRO MAIA DE LIMA - CE48275 FINALIDADE: Intimar a parte autora, através de seu advogado EVANDRO MAIA DE LIMA - CE48275, acerca do(a) decisão ID 126801837, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 17 de janeiro de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

20/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132619060

20/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132619060

17/01/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2024, 16:56

Conclusos para decisão

21/11/2024, 14:57

Distribuído por sorteio

21/11/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 10:49

Decisão

•22/07/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 16:00

Decisão

•06/12/2024, 16:56