Monitória 0202847-91.2022.8.06.0158 - TJCE

Monitória 0202847-91.2022.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 13:40

Transitado em Julgado em 11/02/2025

13/02/2025, 13:38

Juntada de Certidão

13/02/2025, 13:38

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 16:24

Decorrido prazo de THIAGO CHAVES NOGUEIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:39

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132559478

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132559478

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132559478

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132559478

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132559478

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132559478

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA REU: CARLOS ALBERTO FELIX NOGUEIRA LIMA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE RUSSAS 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUSSAS Tv. Antônio Gonçalves Ferreira, S/N, Guanabara - CEP 62900-000, Fone/Whatsapp: (88) 3411-6664, Russas-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0202847-91.2022.8.06.0158 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Contratos Bancários] Vistos em conclusão. Trata-se de Ação Monitória ajuizada pelo COOPERFORTE - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo de Funcionários de Instituições Financeiras Públicas Federais Ltda. em face de Carlos Alberto Felix Nogueira Lima, ambos qualificados. No curso do processo, a parte autora apresentou nos autos o termo de quitação da dívida, informando que o requerido pagou a quantia devida no dia 30/12/2024, pelo que requereu a extinção do feito. É o relatório. DECIDO. Da análise dos autos, convém reconhecer que o processo perdeu o objeto pretendido, isso porque, conforme o termo de quitação de ID 131590981, o promovido efetuou a liquidação da operação de crédito que deu causa ao ajuizamento desta ação, encerrando o negócio jurídico celebrado entre as partes. Dessa forma, entendo estar configurada a perda superveniente do objeto desta ação e a perda do interesse processual da parte autora. O interesse de agir exige o preenchimento do binômio adequação e necessidade, essa última devendo ser entendida sob o viés da utilidade do provimento judicial, elemento imprescindível ao deslinde da ação. No presente caso, a carência que se apresenta ocorreu devido à falta de interesse superveniente, pois, no momento da propositura da demanda, o provimento judicial era necessário, deixando de sê-lo posteriormente. Nesse sentido, dispõe o Código de Processo Civil que: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; (...)." Assim, considerando que não há mais a necessidade de cobrança e constituição de título executivo judicial, haja vista a quitação do débito, não se evidencia mais o interesse processual na causa, à medida que ausentes necessidade e utilidade do provimento jurisdicional invocado. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Por força do princípio da causalidade, condeno o promovido a restituir as custas adiantadas pelo promovente. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Russas/CE, data da assinatura digital. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132559478

20/01/2025, 00:00

Documentos

Intimação da Sentença

•17/01/2025, 14:24

Intimação da Sentença

•17/01/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA REU: CARLOS ALBERTO FELIX NOGUEIRA LIMA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE RUSSAS 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUSSAS Tv. Antônio Gonçalves Ferreira, S/N, Guanabara - CEP 62900-000, Fone/Whatsapp: (88) 3411-6664, Russas-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0202847-91.2022.8.06.0158 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Contratos Bancários] Vistos em conclusão. Trata-se de Ação Monitória ajuizada pelo COOPERFORTE - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo de Funcionários de Instituições Financeiras Públicas Federais Ltda. em face de Carlos Alberto Felix Nogueira Lima, ambos qualificados. No curso do processo, a parte autora apresentou nos autos o termo de quitação da dívida, informando que o requerido pagou a quantia devida no dia 30/12/2024, pelo que requereu a extinção do feito. É o relatório. DECIDO. Da análise dos autos, convém reconhecer que o processo perdeu o objeto pretendido, isso porque, conforme o termo de quitação de ID 131590981, o promovido efetuou a liquidação da operação de crédito que deu causa ao ajuizamento desta ação, encerrando o negócio jurídico celebrado entre as partes. Dessa forma, entendo estar configurada a perda superveniente do objeto desta ação e a perda do interesse processual da parte autora. O interesse de agir exige o preenchimento do binômio adequação e necessidade, essa última devendo ser entendida sob o viés da utilidade do provimento judicial, elemento imprescindível ao deslinde da ação. No presente caso, a carência que se apresenta ocorreu devido à falta de interesse superveniente, pois, no momento da propositura da demanda, o provimento judicial era necessário, deixando de sê-lo posteriormente. Nesse sentido, dispõe o Código de Processo Civil que: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; (...)." Assim, considerando que não há mais a necessidade de cobrança e constituição de título executivo judicial, haja vista a quitação do débito, não se evidencia mais o interesse processual na causa, à medida que ausentes necessidade e utilidade do provimento jurisdicional invocado. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Por força do princípio da causalidade, condeno o promovido a restituir as custas adiantadas pelo promovente. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Russas/CE, data da assinatura digital. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito

20/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 11/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO CHAVES NOGUEIRA em 11/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132559478

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132559478

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132559478

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132559478

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132559478

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132559478

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132559478

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