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Apelação CívelContrato TemporárioEspécies de Vínculo de TrabalhoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

JOSE ARISTEU JUSTINO

CPF

Autor

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Transitado em Julgado em 08/03/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ARISTEU JUSTINO em 29/01/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10206936

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 10206936

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10206936

Juntada de Petição de certidão de julgamento

Conhecido o recurso de JOSE ARISTEU JUSTINO - CPF: 984.422.443-87 (APELANTE) e provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Publicado Intimação de Pauta em 22/11/2023. Documento: 8449415

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 8522025

Todas as movimentações(23)

Todos os documentos(16)