Procedimento Comum Cível 0790860-64.2000.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0790860-64.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 17/10/2025. Documento: 176498156

17/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025 Documento: 176498156

16/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176498156

15/10/2025, 15:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/10/2025, 15:15

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2025, 15:29

Conclusos para decisão

29/09/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MENDONCA DE ALENCAR em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:01

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MENDONCA DE ALENCAR em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 08:41

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 05:58

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131694278

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131694278

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131694278

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCO EDUARDO DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - Processo nº. 0790860-64.2000.8.06.0001 Assunto: [PASEP] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Indenizatória envolvendo valores do programa PASEP. A questão discutida nos presentes autos foi submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no Tema Repetitivo n.º 1300, vejamos: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Nestes termos, há determinação no seguinte sentido: "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.". Dessa forma, em atenção à referida determinação, hei por bem em suspender a presente ação até o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1300 ou decisão que determine o retorno da tramitação processual. Intime-se a parte autora. Ao arquivo provisório. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO

20/01/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 15:29

Decisão

•09/01/2025, 14:53

—

Partes do Processo(29)

Publicado Intimação em 17/10/2025. Documento: 176498156

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025 Documento: 176498156

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176498156

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MENDONCA DE ALENCAR em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MENDONCA DE ALENCAR em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 04/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131694278

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131694278

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131694278

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