Procedimento Comum Cível 0153564-90.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2019

Valor da Causa

R$ 257.162,29

Órgão julgador

15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Francisco Jaime Medeiros Neto

Partes do Processo

RAYMUNDO MAURO DE ARARIPE PEREIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO JUNIOR

OAB/CE 15610·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

RAYMUNDO MAURO DE ARARIPE PEREIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 18/03/2026. Documento: 196159913

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 196159913

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196159913

16/03/2026, 14:55

Declarada decadência ou prescrição

13/03/2026, 22:22

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 09:37

Retificado o movimento Conclusos para decisão

13/03/2026, 09:37

Conclusos para decisão

13/03/2026, 09:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

20/02/2025, 15:37

Decorrido prazo de LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO JUNIOR em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 10:07

Conclusos para decisão

07/02/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 09:52

Juntada de resposta

28/01/2025, 14:36

Juntada de certidão

28/01/2025, 12:58

Todas as movimentações(93)

Publicado Intimação da Sentença em 18/03/2026. Documento: 196159913

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 196159913

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196159913

16/03/2026, 14:55

Declarada decadência ou prescrição

13/03/2026, 22:22

Conclusos para julgamento

Documentos

Intimação da Sentença

•16/03/2026, 14:54

Sentença

•13/03/2026, 22:22

13/03/2026, 09:37

Retificado o movimento Conclusos para decisão

13/03/2026, 09:37

Conclusos para decisão

13/03/2026, 09:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

20/02/2025, 15:37

Decorrido prazo de LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO JUNIOR em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 10:07

Conclusos para decisão

07/02/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 09:52

Juntada de resposta

28/01/2025, 14:36

Juntada de certidão

28/01/2025, 12:58

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 127860525

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 127860525

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 127860525

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0153564-90.2019.8.06.0001. Autor: RAYMUNDO MAURO DE ARARIPE PEREIRA Réu: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Cuidam os presentes autos de Ação de Procedimento Comum. Processo em ordem. Partes legitimas e devidamente representadas. Não ocorre nenhuma hipótese de extinção do processo ou de julgamento antecipado da lide, visto que há necessidade de produção de prova pericial. Defiro a prova requerida em id.126061108, notadamente a perícia contábil. Nomeio perita contábil, Sra.Nuryana Alves Ferreira, e-mail:[email protected], cujos dados para contato encontram-se disponíveis no sistema Siper do TJCE, devendo ser intimada para apresentar proposta de honorários, os quais deverão ser pagos exclusivamente pela parte promovida, em razão da mesma ter requerido a produção da prova pericial, nos termos do art. 95 do CPC/15. Intimem-se as partes para, querendo, arguir o impedimento ou a suspeição da perita, se for o caso; indicar assistente técnico; apresentar quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 465, § 1º, do CPC. Exp. Nec. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0153564-90.2019.8.06.0001. Autor: RAYMUNDO MAURO DE ARARIPE PEREIRA Réu: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Cuidam os presentes autos de Ação de Procedimento Comum. Processo em ordem. Partes legitimas e devidamente representadas. Não ocorre nenhuma hipótese de extinção do processo ou de julgamento antecipado da lide, visto que há necessidade de produção de prova pericial. Defiro a prova requerida em id.126061108, notadamente a perícia contábil. Nomeio perita contábil, Sra.Nuryana Alves Ferreira, e-mail:[email protected], cujos dados para contato encontram-se disponíveis no sistema Siper do TJCE, devendo ser intimada para apresentar proposta de honorários, os quais deverão ser pagos exclusivamente pela parte promovida, em razão da mesma ter requerido a produção da prova pericial, nos termos do art. 95 do CPC/15. Intimem-se as partes para, querendo, arguir o impedimento ou a suspeição da perita, se for o caso; indicar assistente técnico; apresentar quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 465, § 1º, do CPC. Exp. Nec. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza

20/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 127860525

20/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 127860525

20/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 127860525

20/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 127860525

20/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 127860525

20/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127860525

17/01/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127860525

17/01/2025, 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito

29/11/2024, 15:21

Conclusos para decisão

19/11/2024, 21:53

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 16:05

Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 16:22

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0478/2024 Data da Publicacao: 06/11/2024 Numero do Diario: 3427

05/11/2024, 18:27

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2024, 01:47

Mov. [60] - Documento Analisado

01/11/2024, 11:42

Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2024, 12:00

Mov. [58] - Petição juntada ao processo

23/10/2024, 14:27

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02396263-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/10/2024 13:51

23/10/2024, 13:56

Mov. [56] - Conclusão

21/10/2024, 15:58

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02390399-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/10/2024 13:48

21/10/2024, 14:16

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0444/2024 Data da Publicacao: 18/10/2024 Numero do Diario: 3415

17/10/2024, 18:20

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0444/2024 Teor do ato: Vista as partes acerca do retorno dos autos, para que requeiram o que for de direito, em 10 dias. Advogados(s): Luiz Ronaldo Pereira Ribeiro Junior (OAB 15610/CE), David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE)

16/10/2024, 01:41

Mov. [52] - Documento Analisado

15/10/2024, 18:16

Mov. [51] - Mero expediente | Vista as partes acerca do retorno dos autos, para que requeiram o que for de direito, em 10 dias.

01/10/2024, 17:21

Mov. [50] - Concluso para Despacho

01/10/2024, 13:40

Mov. [49] - Reativação | Sentenca anulada cf. acordao de pags. 310/317

01/10/2024, 13:40

Mov. [48] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

01/10/2024, 10:37

Mov. [47] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 27/08/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provimento Relator: FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO

01/10/2024, 10:37

Mov. [46] - Recurso Eletrônico

30/03/2020, 19:44

Mov. [45] - Certidão emitida

30/03/2020, 19:43

Mov. [44] - Mero expediente | R.H. Remetam-se os autos ao Tribunal de Justica do Estado do Ceara, conforme determina o art. 1.010, 3., do Codex. Expedientes necessarios.

13/03/2020, 16:18

Mov. [43] - Conclusão

12/03/2020, 18:16

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01131360-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 12/03/2020 17:02

12/03/2020, 17:29

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0093/2020 Data da Publicacao: 19/02/2020 Numero do Diario: 2322

18/02/2020, 20:39

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0093/2020 Teor do ato: R.H. Intime-se o apelado para apresentar contrarrazoes, nos termos do art. 1.010, 1 do CPC. Int. Nec. Advogados(s): David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE)

17/02/2020, 13:33

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0063/2020 Data da Publicacao: 12/02/2020 Numero do Diario: 2317

11/02/2020, 21:00

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2020, 10:31

Mov. [37] - Outras Decisões | R.H. Intime-se o apelado para apresentar contrarrazoes, nos termos do art. 1.010, 1 do CPC. Int. Nec.

29/01/2020, 12:12

Mov. [36] - Conclusão

28/01/2020, 15:59

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01039319-6 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 28/01/2020 15:26

28/01/2020, 15:53

Mov. [34] - Ausência de pressupostos processuais [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/01/2020, 09:53

Mov. [33] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 04/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 04/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

19/12/2019, 05:04

Mov. [32] - Conclusão

16/12/2019, 10:41

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01739722-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/12/2019 10:14

16/12/2019, 10:25

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0408/2019 Data da Publicacao: 13/12/2019 Numero do Diario: 2286

13/12/2019, 05:21

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/12/2019, 08:39

Mov. [28] - Encerrar análise

26/11/2019, 16:59

Mov. [27] - Outras Decisões | Anuncio o julgamento antecipado da lide, nos moldes do art. 355, I, do CPC, posto que os autos fornecem elementos de conviccao suficientes para o deslinde da questao, nao havendo necessidade de producao de outras provas.

25/11/2019, 15:47

Mov. [26] - Conclusão

25/11/2019, 12:37

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01696939-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 25/11/2019 09:25

25/11/2019, 09:50

Mov. [24] - Mero expediente | Sobre a contestacao de pags. 107/134, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC).

18/11/2019, 15:38

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

17/11/2019, 16:49

Mov. [22] - Encerrar análise

17/11/2019, 16:49

Mov. [21] - Conclusão

17/11/2019, 16:49

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01674710-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 12/11/2019 20:40

15/11/2019, 22:11

Mov. [19] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

25/10/2019, 10:54

Mov. [18] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

25/10/2019, 10:47

Mov. [17] - Documento

25/10/2019, 08:46

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01624077-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/10/2019 17:02

22/10/2019, 00:44

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

15/10/2019, 16:39

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01609900-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/10/2019 14:28

15/10/2019, 14:53

Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR) | Juntada de AR pelo setor Malote

12/09/2019, 17:51

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0274/2019 Data da Publicacao: 22/08/2019 Numero do Diario: 2207

23/08/2019, 02:44

Mov. [11] - Expedição de Carta

21/08/2019, 17:45

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2019, 10:16

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2019, 17:18

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2019, 15:07

Mov. [7] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 22/10/2019 Hora 09:00 Local: Superacao Situacao: Pendente

07/08/2019, 13:23

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0257/2019 Data da Disponibilizacao: 05/08/2019 Data da Publicacao: 06/08/2019 Numero do Diario: 2196 Pagina: 568/570

06/08/2019, 14:29

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2019, 11:10

Mov. [4] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação

01/08/2019, 13:49

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2019, 13:49

Mov. [2] - Conclusão

26/07/2019, 13:26

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/07/2019, 13:26

Decisão

•20/02/2025, 15:37

Decisão

•29/11/2024, 15:21

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2024, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 17:17

Ementa

•27/08/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 08:55

Despacho de Mero Expediente

•14/08/2024, 19:26

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 19:33

Interlocutória

•31/07/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 08:22

Todos os documentos(28)

Intimação da Sentença

•16/03/2026, 14:54

Sentença

•13/03/2026, 22:22

Decisão

•20/02/2025, 15:37

Decisão

•29/11/2024, 15:21

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2024, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 17:17

Ementa

•27/08/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 08:55

Despacho de Mero Expediente

•14/08/2024, 19:26

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 19:33

Interlocutória

•31/07/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 08:22

Interlocutória

•26/08/2021, 12:17

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2021, 11:33

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 13:03

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2020, 08:44

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2020, 16:18

Interlocutória

•29/01/2020, 12:12

Sentença

•16/01/2020, 09:53

Interlocutória

•25/11/2019, 15:47

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2019, 15:38

Ata de Audiência (Outras)

•25/10/2019, 08:46

Ato Ordinatório

•07/08/2019, 17:18

Ato Ordinatório

•07/08/2019, 15:07

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2019, 13:49