Procedimento Comum Cível 0235870-82.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2020

Valor da Causa

R$ 38.608,41

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

ANTONIO MANUEL DE SOUSA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO FERREIRA LIMA

OAB/CE 8386·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

ANTONIO MANUEL DE SOUSA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

AMARILO DO CARMO DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 194384717

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 194384717

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194384717

11/03/2026, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 09:54

Conclusos para despacho

26/02/2026, 15:24

Juntada de Petição de Apelação

25/02/2026, 18:53

Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2026. Documento: 192857440

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 192857440

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192857440

20/02/2026, 11:17

Declarada decadência ou prescrição

19/02/2026, 17:09

Conclusos para decisão

18/11/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 23:23

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO FERREIRA LIMA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 12:57

Publicado Intimação em 21/10/2025. Documento: 176805719

21/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(73)

Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 194384717

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 194384717

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194384717

11/03/2026, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 09:54

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 09:54

Intimação da Sentença

•20/02/2026, 11:17

26/02/2026, 15:24

Juntada de Petição de Apelação

25/02/2026, 18:53

Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2026. Documento: 192857440

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 192857440

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192857440

20/02/2026, 11:17

Declarada decadência ou prescrição

19/02/2026, 17:09

Conclusos para decisão

18/11/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 23:23

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO FERREIRA LIMA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 12:57

Publicado Intimação em 21/10/2025. Documento: 176805719

21/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025 Documento: 176805719

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176805719

17/10/2025, 09:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito

02/10/2025, 17:10

Conclusos para decisão

01/10/2025, 13:53

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:15

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO FERREIRA LIMA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131694285

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131694285

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131694285

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO MANOEL DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - Processo nº. 0235870-82.2020.8.06.0001 Assunto: [PASEP] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Indenizatória envolvendo valores do programa PASEP. A questão discutida nos presentes autos foi submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no Tema Repetitivo n.º 1300, vejamos: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Nestes termos, há determinação no seguinte sentido: "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.". Dessa forma, em atenção à referida determinação, hei por bem em suspender a presente ação até o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1300 ou decisão que determine o retorno da tramitação processual. Intime-se a parte autora. Ao arquivo provisório. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO MANOEL DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - Processo nº. 0235870-82.2020.8.06.0001 Assunto: [PASEP] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Indenizatória envolvendo valores do programa PASEP. A questão discutida nos presentes autos foi submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no Tema Repetitivo n.º 1300, vejamos: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Nestes termos, há determinação no seguinte sentido: "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.". Dessa forma, em atenção à referida determinação, hei por bem em suspender a presente ação até o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1300 ou decisão que determine o retorno da tramitação processual. Intime-se a parte autora. Ao arquivo provisório. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO

20/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 131694285

20/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131694285

17/01/2025, 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2025, 14:53

Conclusos para despacho

14/11/2024, 11:14

Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 01:51

Mov. [39] - Petição juntada ao processo

23/02/2024, 15:26

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01890648-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/02/2024 09:21

23/02/2024, 09:38

Mov. [37] - Petição juntada ao processo

11/01/2023, 13:24

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02574292-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/12/2022 15:00

16/12/2022, 15:22

Mov. [35] - Petição juntada ao processo

07/12/2022, 15:47

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02526165-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/11/2022 13:11

24/11/2022, 13:17

Mov. [33] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

19/02/2022, 02:31

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0302/2021 Data da Publicacao: 09/08/2021 Numero do Diario: 2669

06/08/2021, 20:13

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2021, 01:45

Mov. [30] - Documento Analisado

04/08/2021, 12:11

Mov. [29] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2021, 16:13

Mov. [28] - Concluso para Despacho

04/05/2021, 16:49

Mov. [27] - Certidão emitida

04/05/2021, 07:38

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

08/03/2021, 09:50

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01917709-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/03/2021 19:31

05/03/2021, 19:46

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

05/03/2021, 16:30

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01904467-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/03/2021 11:35

01/03/2021, 12:08

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0053/2021 Data da Publicacao: 12/02/2021 Numero do Diario: 2549

11/02/2021, 19:42

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0053/2021 Data da Publicacao: 12/02/2021 Numero do Diario: 2549

11/02/2021, 19:42

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2021, 01:36

Mov. [19] - Documento Analisado

09/02/2021, 13:18

Mov. [18] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/01/2021, 23:46

Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/01/2021, 23:04

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

11/01/2021, 14:10

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01601026-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/12/2020 13:37

07/12/2020, 13:50

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0639/2020 Data da Publicacao: 04/12/2020 Numero do Diario: 2513

04/12/2020, 05:51

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0639/2020 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Advogados(s): Luiz Eduardo Ferreira Lima (OAB 8386/CE)

02/12/2020, 11:40

Mov. [12] - Documento Analisado

02/12/2020, 09:22

Mov. [11] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC).

30/11/2020, 22:47

Mov. [10] - Concluso para Despacho

07/08/2020, 16:27

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01369452-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/08/2020 19:00

05/08/2020, 19:14

Mov. [8] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

15/07/2020, 16:01

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0420/2020 Data da Publicacao: 10/07/2020 Numero do Diario: 2412

10/07/2020, 07:39

Mov. [6] - Certidão emitida

08/07/2020, 11:04

Mov. [5] - Expedição de Carta

08/07/2020, 09:54

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2020, 09:30

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2020, 00:50

Mov. [2] - Conclusão

01/07/2020, 10:12

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

01/07/2020, 10:12

Sentença

•19/02/2026, 17:09

Decisão

•02/10/2025, 17:10

Decisão

•09/01/2025, 14:53

Interlocutória

•30/07/2021, 16:13

Interlocutória

•29/01/2021, 23:46

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2020, 22:47

Despacho de Mero Expediente

•05/07/2020, 00:50