Procedimento Comum Cível 0240849-48.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2024

Valor da Causa

R$ 242.792,09

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANA REGINA CARVALHO MOTA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINE MONTEIRO MACEDO FARIAS

OAB/CE 48222·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ANA REGINA CARVALHO MOTA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 15:11

Transitado em Julgado em 12/02/2026

27/02/2026, 15:11

Juntada de Certidão

27/02/2026, 15:11

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:48

Decorrido prazo de CAROLINE MONTEIRO MACEDO FARIAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:48

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 188780926

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026 Documento: 188780926

19/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188780926

17/01/2026, 11:53

Declarada decadência ou prescrição

16/01/2026, 11:55

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 10:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/01/2026, 10:14

Decorrido prazo de CAROLINE MONTEIRO MACEDO FARIAS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 14:33

Publicado Intimação em 21/10/2025. Documento: 176805721

21/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025 Documento: 176805721

20/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 15:11

Transitado em Julgado em 12/02/2026

27/02/2026, 15:11

Juntada de Certidão

27/02/2026, 15:11

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:48

Decorrido prazo de CAROLINE MONTEIRO MACEDO FARIAS em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•17/01/2026, 11:52

Sentença

•16/01/2026, 11:55

12/02/2026, 03:48

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 188780926

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026 Documento: 188780926

19/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188780926

17/01/2026, 11:53

Declarada decadência ou prescrição

16/01/2026, 11:55

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 10:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/01/2026, 10:14

Decorrido prazo de CAROLINE MONTEIRO MACEDO FARIAS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 14:33

Publicado Intimação em 21/10/2025. Documento: 176805721

21/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025 Documento: 176805721

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176805721

17/10/2025, 09:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2025, 09:23

Decisão Interlocutória de Mérito

02/10/2025, 17:10

Conclusos para decisão

01/10/2025, 13:53

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:31

Decorrido prazo de CAROLINE MONTEIRO MACEDO FARIAS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:27

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131694281

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131694281

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131694281

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANA REGINA CARVALHO MOTA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - Processo nº. 0240849-48.2024.8.06.0001 Assunto: [PASEP] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Indenizatória envolvendo valores do programa PASEP. A questão discutida nos presentes autos foi submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no Tema Repetitivo n.º 1300, vejamos: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Nestes termos, há determinação no seguinte sentido: "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.". Dessa forma, em atenção à referida determinação, hei por bem em suspender a presente ação até o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1300 ou decisão que determine o retorno da tramitação processual. Intime-se a parte autora. Ao arquivo provisório. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO

20/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 131694281

20/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131694281

17/01/2025, 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2025, 14:53

Conclusos para despacho

13/11/2024, 17:22

Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 01:14

Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/09/2024, 15:56

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02319245-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 15/09/2024 17:35

15/09/2024, 17:44

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0368/2024 Data da Publicacao: 13/09/2024 Numero do Diario: 3390

12/09/2024, 18:30

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0368/2024 Teor do ato: Vistos em Inspecao Judicial - Portaria n 01/2024. Acerca da contestacao, querendo, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se via DJe. Advogados(s): Caroline Monteiro Macedo Farias (OAB 48222/CE)

11/09/2024, 11:37

Mov. [28] - Documento Analisado

11/09/2024, 08:08

Mov. [27] - Mero expediente | Vistos em Inspecao Judicial - Portaria n 01/2024. Acerca da contestacao, querendo, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se via DJe.

28/08/2024, 12:14

Mov. [26] - Concluso para Despacho

27/08/2024, 07:22

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02279593-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 26/08/2024 17:54

27/08/2024, 05:59

Mov. [24] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

26/08/2024, 20:45

Mov. [23] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | sem acordo

26/08/2024, 19:26

Mov. [22] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO

26/08/2024, 13:22

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02276622-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/08/2024 20:25

23/08/2024, 20:41

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0306/2024 Data da Publicacao: 08/08/2024 Numero do Diario: 3365

07/08/2024, 20:00

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0306/2024 Teor do ato: Recebo a peticao de fl. 68 apresentada pela parte promovente, em que realiza o aditamento da peticao inicial. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Rommel Moreira Conrado Juiz de Direito Advogados(s): Caroline Monteiro Macedo Farias (OAB 48222/CE)

06/08/2024, 11:42

Mov. [18] - Documento Analisado

06/08/2024, 11:18

Mov. [17] - Mero expediente | Recebo a peticao de fl. 68 apresentada pela parte promovente, em que realiza o aditamento da peticao inicial. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Rommel Moreira Conrado Juiz de Direito

26/07/2024, 13:06

Mov. [16] - Conclusão

18/07/2024, 17:25

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02201646-9 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 18/07/2024 17:21

18/07/2024, 17:25

Mov. [14] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.

10/07/2024, 00:48

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0253/2024 Data da Publicacao: 08/07/2024 Numero do Diario: 3342

05/07/2024, 19:55

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2024, 01:44

Mov. [11] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

03/07/2024, 20:31

Mov. [10] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

03/07/2024, 18:34

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0233/2024 Data da Publicacao: 21/06/2024 Numero do Diario: 3331

20/06/2024, 19:45

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/06/2024, 11:40

Mov. [7] - Documento Analisado

19/06/2024, 10:09

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2024, 09:05

Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 26/08/2024 Hora 09:20 Local: COOPERACAO 03 Situacao: Realizada

11/06/2024, 10:01

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.

10/06/2024, 12:07

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2024, 12:06

Mov. [2] - Conclusão

09/06/2024, 18:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/06/2024, 18:32

Decisão

•02/10/2025, 17:10

Decisão

•09/01/2025, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2024, 12:14

Ata de Audiência (Outras)

•26/08/2024, 13:22

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 09:05

Interlocutória

•10/06/2024, 12:06