Procedimento Comum Cível 0257087-84.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2020

Valor da Causa

R$ 43.306,31

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO VALDENIRO DOS SANTOS PINHO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMULO BRAGA ROCHA

OAB/CE 24632·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

ANTONIO VALDENIRO DOS SANTOS PINHO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 194307803

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 Documento: 194307803

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194307803

17/03/2026, 18:30

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2026, 11:39

Conclusos para decisão

19/11/2025, 16:13

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 08:09

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2025, 20:24

Publicado Intimação em 22/10/2025. Documento: 176806293

22/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 176806293

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/10/2025, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176806293

20/10/2025, 09:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2025, 08:59

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2025, 10:29

Conclusos para decisão

01/10/2025, 13:53

Todas as movimentações(65)

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 194307803

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 Documento: 194307803

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194307803

17/03/2026, 18:30

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2026, 11:39

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 11:39

Decisão

•03/10/2025, 10:29

19/11/2025, 16:13

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 08:09

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2025, 20:24

Publicado Intimação em 22/10/2025. Documento: 176806293

22/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 176806293

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/10/2025, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176806293

20/10/2025, 09:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2025, 08:59

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2025, 10:29

Conclusos para decisão

01/10/2025, 13:53

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:01

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 08:44

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 04:25

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131694294

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131694294

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131694294

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO VALDENIRO DOS SANTOS PINHO REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - Processo nº. 0257087-84.2020.8.06.0001 Assunto: [PASEP] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Indenizatória envolvendo valores do programa PASEP. A questão discutida nos presentes autos foi submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no Tema Repetitivo n.º 1300, vejamos: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Nestes termos, há determinação no seguinte sentido: "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.". Dessa forma, em atenção à referida determinação, hei por bem em suspender a presente ação até o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1300 ou decisão que determine o retorno da tramitação processual. Intime-se a parte autora. Ao arquivo provisório. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO VALDENIRO DOS SANTOS PINHO REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - Processo nº. 0257087-84.2020.8.06.0001 Assunto: [PASEP] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Indenizatória envolvendo valores do programa PASEP. A questão discutida nos presentes autos foi submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no Tema Repetitivo n.º 1300, vejamos: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Nestes termos, há determinação no seguinte sentido: "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.". Dessa forma, em atenção à referida determinação, hei por bem em suspender a presente ação até o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1300 ou decisão que determine o retorno da tramitação processual. Intime-se a parte autora. Ao arquivo provisório. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO VALDENIRO DOS SANTOS PINHO REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - Processo nº. 0257087-84.2020.8.06.0001 Assunto: [PASEP] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Indenizatória envolvendo valores do programa PASEP. A questão discutida nos presentes autos foi submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no Tema Repetitivo n.º 1300, vejamos: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Nestes termos, há determinação no seguinte sentido: "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.". Dessa forma, em atenção à referida determinação, hei por bem em suspender a presente ação até o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1300 ou decisão que determine o retorno da tramitação processual. Intime-se a parte autora. Ao arquivo provisório. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO VALDENIRO DOS SANTOS PINHO REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - Processo nº. 0257087-84.2020.8.06.0001 Assunto: [PASEP] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Indenizatória envolvendo valores do programa PASEP. A questão discutida nos presentes autos foi submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no Tema Repetitivo n.º 1300, vejamos: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Nestes termos, há determinação no seguinte sentido: "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.". Dessa forma, em atenção à referida determinação, hei por bem em suspender a presente ação até o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1300 ou decisão que determine o retorno da tramitação processual. Intime-se a parte autora. Ao arquivo provisório. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO VALDENIRO DOS SANTOS PINHO REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - Processo nº. 0257087-84.2020.8.06.0001 Assunto: [PASEP] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Indenizatória envolvendo valores do programa PASEP. A questão discutida nos presentes autos foi submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no Tema Repetitivo n.º 1300, vejamos: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Nestes termos, há determinação no seguinte sentido: "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.". Dessa forma, em atenção à referida determinação, hei por bem em suspender a presente ação até o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1300 ou decisão que determine o retorno da tramitação processual. Intime-se a parte autora. Ao arquivo provisório. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO

20/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 131694294

20/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 131694294

20/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 131694294

20/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 131694294

20/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 131694294

20/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131694294

17/01/2025, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131694294

17/01/2025, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2025, 14:53

Conclusos para despacho

18/11/2024, 12:42

Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 04:28

Mov. [29] - Petição juntada ao processo

09/12/2022, 10:50

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02523703-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/11/2022 22:06

23/11/2022, 23:14

Mov. [27] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

19/02/2022, 03:20

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0302/2021 Data da Publicacao: 09/08/2021 Numero do Diario: 2669

06/08/2021, 20:13

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2021, 01:45

Mov. [24] - Documento Analisado

04/08/2021, 12:23

Mov. [23] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2021, 16:13

Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/05/2021, 16:56

Mov. [21] - Certidão emitida

04/05/2021, 10:36

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

26/02/2021, 15:41

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01894681-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/02/2021 21:25

23/02/2021, 21:52

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0062/2021 Data da Publicacao: 18/02/2021 Numero do Diario: 2553

17/02/2021, 19:38

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0062/2021 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Romulo Braga Rocha (OAB 24632/CE)

16/02/2021, 01:36

Mov. [16] - Documento Analisado

15/02/2021, 11:46

Mov. [15] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.

11/02/2021, 19:14

Mov. [14] - Concluso para Despacho

11/02/2021, 18:05

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

19/11/2020, 17:01

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01550115-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/11/2020 16:47

10/11/2020, 17:07

Mov. [11] - Petição juntada ao processo

06/11/2020, 16:12

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01533476-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/11/2020 09:43

03/11/2020, 11:42

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0575/2020 Data da Publicacao: 21/10/2020 Numero do Diario: 2483

20/10/2020, 19:34

Mov. [8] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

19/10/2020, 13:45

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2020, 01:42

Mov. [6] - Certidão emitida

16/10/2020, 16:06

Mov. [5] - Expedição de Carta

16/10/2020, 14:00

Mov. [4] - Documento Analisado

16/10/2020, 13:57

Mov. [3] - Mero expediente | Isto posto, cite-se a requerida para, querendo, contestar os termos da acao (art. 335 do CPC), sob pena do decreto de revelia, devendo constar da Carta de Citacao, observacao para que se cumpra o disposto no art. 334, 5, parte final, do CPC. Expedientes necessarios.

15/10/2020, 13:42

Mov. [2] - Conclusão

09/10/2020, 10:12

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/10/2020, 10:12

Decisão

•09/01/2025, 14:53

Interlocutória

•30/07/2021, 16:13

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2021, 19:14

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2020, 13:42