Execução de Título Extrajudicial 3002429-59.2024.8.06.0015 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3002429-59.2024.8.06.0015 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 12:46

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 12:46

Juntada de Certidão

12/02/2025, 12:46

Decorrido prazo de COLEGIO TELEYOS ENSINO MEDIO EIRELI em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:30

Decorrido prazo de COLEGIO TELEYOS ENSINO MEDIO EIRELI em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:30

Publicado Intimação da Sentença em 27/01/2025. Documento: 132967160

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL S E N T E N Ç A Proc. 3002429-59.2024.8.06.0015 R.h. Vistos, etc... Trata-se de execução de título executivo extrajudicial, fundada em dívida constituída em 05/12/2019, tendo a requerente reconhecido a prescrição do débito, considerando que o ajuizamento da se deu na data 26/12/2024. Decido. Considerando que é de 05 (cinco) anos prazo prescricional para requerer em juízo a execução de dívida fundada em título executivo extrajudicial, consoante assim prevê o art. 206, § 5º, I, do CC/2002, cumpre reconhecer que se consumou a prescrição, sendo essa hipótese de extinção do feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do CPC. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). Eduardo Augusto Ferreira Abreu Filho Juiz Leigo SENTENÇA Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: "Vistos. Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juiz Leigo nos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique se. Registre se. Intimem se. Cumpra se". Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Dr. Carlos Henrique Garcia de Oliveira¹ Juiz Titular da 2ª UJEC Assinado digitalmente

24/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 132967160

24/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132967160

23/01/2025, 16:58

Declarada decadência ou prescrição

22/01/2025, 16:55

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. DECIDO, em correição interna. Dessa forma, INTIME-SE o exequente para manifestar-se acerca de possível prescrição de parcelas executadas, conforme art. 206, §5º, inc. I do CC/2020, sob pena de indeferimento do feito. Prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Fortaleza (CE), data com registro eletrônico. Dr. Carlos Henrique Garcia de Oliveira Juiz Titular da 2ª UJEC

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. DECIDO, em correição interna. Dessa forma, INTIME-SE o exequente para manifestar-se acerca de possível prescrição de parcelas executadas, conforme art. 206, §5º, inc. I do CC/2020, sob pena de indeferimento do feito. Prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Fortaleza (CE), data com registro eletrônico. Dr. Carlos Henrique Garcia de Oliveira Juiz Titular da 2ª UJEC

20/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132439771

20/01/2025, 00:00

Documentos

Intimação da Sentença

•23/01/2025, 16:58

Sentença

•22/01/2025, 16:55

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de COLEGIO TELEYOS ENSINO MEDIO EIRELI em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de COLEGIO TELEYOS ENSINO MEDIO EIRELI em 10/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 27/01/2025. Documento: 132967160

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 132967160

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132967160

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132439771

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