Procedimento Comum Cível 0200617-75.2024.8.06.0071 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200617-75.2024.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2025. Documento: 134418303

05/02/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 10:48

Juntada de certidão

04/02/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Crato 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0200617-75.2024.8.06.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] POLO ATIVO: JOSE VENILSON DE ARAUJO POLO PASSIVO: A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL S E N T E N Ç A Vistos, etc. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito C/C Indenização por Danos Materiais e Morais com Pedido de Tutela Antecipada ajuizada por Jose Venilson de Araujo em face da AA Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Socaial - AP Brasil, qualificados na inicial, mediante os argumentos e documentos de ID nº 107402790 a 107402791. Deferida a tutela de urgência (ID nº 107399994) a autora requereu a extinção do processo por desistência (ID nº 133356188). É o relatório. Decido. Como decorrência do princípio da disponibilidade processual, a desistência consiste na abdicação expressa da posição processual alcançada pelo autor após o ajuizamento da ação. Para tanto é necessário que não tenha decorrido o prazo de resposta do réu, posto que, uma vez apresentada, está formada a relação processual e a desistência passa a carecer do consentimento do promovido. No caso vertente, a desistência merece acolhida, considerando que a promovida sequer foi citada, portanto, torna-se desnecessário seu consentimento (§ 4o do art. 485 do CPC). Isto posto e o mais que dos autos consta, HOMOLOGO a desistência, para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Considerando a inexistência de interesse recursal, a necessidade de baixa da taxa de congestionamento processual e alcance da meta zero do CNJ, determino seja imediatamente certificado o trânsito em julgado deste processo e providenciado o arquivamento eletrônico. P. R. I. Crato/CE, 1 de fevereiro de 2025 Jose Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito - Resp.

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134418303

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134418303

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134418303

03/02/2025, 14:40

Transitado em Julgado em 03/02/2025

03/02/2025, 14:38

Juntada de Certidão

03/02/2025, 14:38

Extinto o processo por desistência

03/02/2025, 09:10

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 09:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/01/2025, 12:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/01/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE CRATO 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0200617-75.2024.8.06.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] POLO ATIVO: JOSE VENILSON DE ARAUJO POLO PASSIVO: A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL D E S P A C H O Vistos, etc. Ante a certidão de ID 132584446, determino a intimação da parte autora, por seu procurador judicial, via DJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, diligenciar acerca da Carta Precatória, expedida para a Comarca de Nova Iguaçu-RJ, a quem esta couber por distribuição ao honroso cargo que estiver exercendo, devendo trazer atualizações nos autos, requerendo aquilo que entender de direito. Exp.Nec. Crato/CE, 17 de janeiro de 2025 Jose Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito Respondendo

20/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132658952

20/01/2025, 00:00

Documentos

Intimação da Sentença

•03/02/2025, 14:39

Sentença

•03/02/2025, 09:10

—

Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2025. Documento: 134418303

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134418303

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134418303

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134418303

Transitado em Julgado em 03/02/2025

Juntada de Certidão

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de documento de comprovação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132658952

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