Execução de Título Extrajudicial 0245946-97.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 63.140,03

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções de Título Extrajudicial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 183601084

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 183601084

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183601084

12/03/2026, 22:00

Juntada de outros documentos

12/03/2026, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2025, 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 10:55

Conclusos para despacho

25/07/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 17:42

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 163410189

17/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 163410189

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163410189

15/07/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 14:15

Juntada de outros documentos

25/06/2025, 16:58

Juntada de outros documentos

25/06/2025, 16:51

Conclusos para despacho

11/04/2025, 16:43

Todas as movimentações(117)

Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 183601084

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 183601084

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183601084

12/03/2026, 22:00

Juntada de outros documentos

12/03/2026, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2025, 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 10:55

Conclusos para despacho

25/07/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 17:42

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 163410189

17/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 163410189

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163410189

15/07/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 14:15

Juntada de outros documentos

25/06/2025, 16:58

Juntada de outros documentos

25/06/2025, 16:51

Conclusos para despacho

11/04/2025, 16:43

Juntada de documento de comprovação

03/04/2025, 22:09

Juntada de documento de comprovação

31/03/2025, 19:47

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2025, 12:23

Decorrido prazo de WALDECY LAURENTINO DA SILVA JUNIOR em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:05

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:05

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:05

Decorrido prazo de WLADISLAU BARROS SIQUEIRA FONTES em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:05

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:05

Decorrido prazo de WLADISLAU BARROS SIQUEIRA FONTES em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:05

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:05

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:05

Decorrido prazo de WALDECY LAURENTINO DA SILVA JUNIOR em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:04

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:04

Conclusos para despacho

20/03/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 21:48

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 135234547

25/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 135234547

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Polo Passivo EXECUTADO: ANTONIO ALEXSANDRO PEREIRA MAGALHAES DECISÃO Intimação -. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0245946-97.2022.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo Vistos em interlocutória. Trata-se de uma EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO BRADESCO S/A em face de ANTONIO ALEXSANDRO PEREIRA MAGALHÃES. Após frustradas as tentativas de citação, foi determinado o arresto online sobre as conta do devedor através do SISBAJUD, o qual resultou na indisponibilidade da quantia de R$ 12.359,56. O executado compareceu de forma espontânea nos autos para questionar a execução e a constrição de valores. Em relação à medida judicial de arresto, alega que os valores afetados são impenhoráveis, uma vez que inferiores a 40 (quarenta) salários mínimos, conforme art. 833, inciso X, do Código de Processo Civil - CPC. Outrossim, alega que a obrigação executada, que decorre de um mútuo pessoal firmado com o Banco exequente, foi devidamente quitado, não havendo, pois, justa causa para esta ação. Requer, ao fim, o desfazimento do arresto e a extinção do processo. O Banco se manifestou nos autos arguindo ser adequada a ação, posto que pendente o pagamento de parcelas do empréstimo pessoal. Outrossim, requer que se mantenha a constrição, convertendo-a em penhora. É o relatório. Decido. Em relação à tese suscitada pelo devedor com o fim de obter a declaração de nulidade da execução, por se referir a obrigação extinta pelo pagamento, entendo que a Petição deve ser recebida como exceção de pré-executividade. O referido incidente é uma forma de defesa atípica, sem regulamentação legal, disciplinada apenas pela jurisprudência e pela doutrina. As matérias a serem suscitadas pela parte executada se restringem àquelas de ordem pública, ou seja, questões de direito que podem ser conhecidas ex oficio pelo juiz, não sendo, pois, o caso de se apreciar, nessa sede, matéria de defesa que requeira dilação probatória. Em razão disto, a prova necessária à comprovação da tese suscitada pelo devedor deve ser pré-constituída. Neste caso, o executado alega que a obrigação que está sendo executada foi devidamente quitada. Para comprovar a sua alegação, junta aos autos o documento de ID 98436260, o qual, de fato, indica que o Contrato de número 325.606.284, que coincide com o documento executado, encontra-se quitado. Ocorre que o documento em tela não faz prova suficiente do alegado. Trata-se de um documento que contém diversas informações sobre empréstimos consignados, porém o devedor não expôs com clareza a sua origem, o que, no meu sentir, seria imprescindível para aferir a veracidade do que nele consta. Outrossim, também seria fundamental, por exemplo, colacionar os extratos de sua remuneração que comprovassem os descontos referentes ao mútuo até 01/06/2023, data prevista para vencimento da última prestação do título executivo extrajudicial. Portanto, considerando a aplicação restrita e excepcional da exceção de pré-executividade, não deve ser admitida quando a prova colacionada não é suficiente para demonstrar com segurança a veracidade das alegações do devedor. Isso posto, impõe-se a rejeição da exceção de pré-executividade no tocante à extinção da execução. Em relação ao valor constrito, porém, deve-se acolher a impugnação. Explico. Versa a controvérsia sobre a possibilidade de penhora de valores bloqueados em conta bancária do(s) executado(s). Na forma do art. 833, inciso X, do Código de Processo Civil (CPC), é impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos. A análise literal do dispositivo conduz à conclusão de que, até o limite ali descrito, apenas quantias resguardadas na espécie de conta denominada poupança não poderiam servir à satisfação da dívida executada. No entanto, a jurisprudência evoluiu para compreender que a hipótese de impenhorabilidade em questão pode ser estendida a outras aplicações financeiras, inclusive aos valores que se encontram depositados em conta corrente do devedor. Isso se deve ao fato de que as regras processuais devem ser interpretadas à luz da Constituição Federal de 1988 (CF/88), voltando-se à realização de direitos fundamentais. Em outros termos, deve-se compreender que a reserva de numerário mínimo visa resguardar patrimônio necessário à preservação da dignidade humana, que, por sua vez, se consubstancia como fundamento da República Federativa do Brasil (art. 1º, inciso III, da CF/88). Nessa perspectiva, não seria razoável, tampouco isonômico, restringir a hipótese de impenhorabilidade apenas aos devedores que optaram por fazer depósitos em "caderneta de poupança", privando desse direito fundamental aqueles que realizaram aplicações financeiras de outra espécie. Portanto, em que pese a literalidade do dispositivo processual em tablado, depreende-se que a norma objetiva resguardar o patrimônio mínimo do devedor, isto é, aquele necessário para que ele possa viver de maneira digna, razão pela qual os valores depositados em aplicações financeiras diversas da poupança também podem ser consideradas impenhoráveis. Vejamos, pois, a jurisprudência: "AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DEINSTRUMENTO. 1. CONTA-POUPANÇA. DESVIRTUAMENTO DO USO. RAZÃO INSUFICIENTE PARAAFASTAR A IMPENHORABILIDADE. PRECEDENTES. 2. ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIALDESTA CORTE SOBRE O TEMA. 3. AGRAVO INTERNODESPROVIDO. 1. De fato, o posicionamento do colegiado estadual diverge da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a qual possui o entendimento no sentido de que todos os valores pertencentes ao devedor, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, mantidos emconta-corrente, caderneta de poupança ou fundos de investimentos, são impenhoráveis, bem como que a simples movimentação atípica, por si só, não seria capaz de caracterizar má-fé ou fraude. 2. A decisão agravada dirimiu a questão central, aplicando o entendimento jurisprudencial firmado neste Superior Tribunal. Assim, tem-se como inaplicável o óbice sumular apontado pelo agravante. 3. Agravo interno desprovido." (AgInt no REsp n. 1.973.857/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 25/5/2022.). "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. TÍTULOEXTRAJUDICIAL. APLICAÇÕES FINANCEIRAS. LIMITEDE IMPENHORABILIDADE DO VALORCORRESPONDENTE A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. 1. O STJ possui jurisprudência no sentido de ser impenhorável " a quantia de até quarenta salários mínimos poupada, seja ela mantida em papel moeda, conta-corrente ou aplicada emcaderneta de poupança propriamente dita, CDB, RDB ou emfundo de investimentos, desde que a única reserva monetária emnome do recorrente, e ressalvado eventual abuso, má-fé ou fraude, a ser verificado caso a caso, de acordo com as circunstâncias do caso concreto (inciso X)" (REsp n. 1.230.060/PR, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em13/8/2014, DJe 29/8/2014). 2. Nos termos do entendimento jurisprudencial firmado por esta Corte, a abrangência da regra do art. 833, X, do CPC/2015 se estende a todos os numerários poupados pela parte executada, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, não importando se depositados em poupança, conta-corrente, fundos de investimento ou guardados em papel-moeda, autorizando as instâncias ordinárias, caso identifiquem abuso do direito, a afastar a garantia da impenhorabilidade. Incidência da Súmula n. 83 do STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento." (AgInt no REsp n. 1.971.144/SP, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de 19/4/2022.) Na hipótese, as consultas realizadas na(s) conta(s) do(s) devedor(es) por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) resultaram na indisponibilidade de quantia inferior a 40 (quarenta) salários mínimos. Outrossim, não existem provas, sequer indícios, de que a referida quantia não seja utilizada para a manutenção do patrimônio mínimo. Nesse sentido, deve-se reconhecer a impenhorabilidade dos valores retidos. Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, apenas para DECLARAR a impenhorabilidade dos valores tornados indisponíveis via SISBAJUD. A efetivação do desbloqueio deverá ocorrer após a estabilização desta decisão, isto é, após o decurso dos prazos recursais. Intimem-se as partes via DJe. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135234547

21/02/2025, 16:30

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

17/02/2025, 14:01

Decorrido prazo de WLADISLAU BARROS SIQUEIRA FONTES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 19:43

Decorrido prazo de WALDECY LAURENTINO DA SILVA JUNIOR em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 19:43

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 19:42

Conclusos para despacho

04/02/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 23:18

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132131332

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132131332

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132131332

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Polo Passivo EXECUTADO: ANTONIO ALEXSANDRO PEREIRA MAGALHAES DESPACHO Rec. Hoje. exequente: MÁRCIO PEREZ DE REZENDE, inscrito na OAB/CE 48480-A, Waldecy Laurentino da Silva Júnior, inscrito na OAB/PE 34.236, Wladislau Barros Siqueira Fontes, inscrito na OAB/PE 36.867conforme especificado na Procuração de id:104381198. Ato contínuo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0245946-97.2022.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo Defiro o pedido de habilitação de id:104381195,104381200 para determinar que seja retificado os autos a fim de constar o nome do(s) novo(s) advogado(s) constituído(s) pela parte intime-se a parte exequente, através do(s) seu(s) novo(s) causídico(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover os atos necessários para o regular processamento do feito. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

20/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132131332

20/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132131332

17/01/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 11:47

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/11/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 18:47

Conclusos para despacho

26/08/2024, 11:59

Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

17/08/2024, 13:20

Mov. [66] - Concluso para Despacho

08/08/2024, 11:16

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01815882-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2024 10:02

08/08/2024, 10:20

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0272/2024 Data da Publicacao: 25/07/2024 Numero do Diario: 3355

25/07/2024, 02:49

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0272/2024 Teor do ato: Intimem-se as partes para se manifestarem acerca das pesquisas de fls. 126/129, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Cristiane de Melo Leite Sampaio (OAB 25780/CE), Maria Lucilia Gomes (OAB 16018/CE), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 23189A/CE)

23/07/2024, 13:08

Mov. [62] - Documento Analisado

23/07/2024, 08:54

Mov. [61] - Mero expediente | Intimem-se as partes para se manifestarem acerca das pesquisas de fls. 126/129, no prazo de 10 (dez) dias.

17/07/2024, 08:48

Mov. [60] - Concluso para Despacho

16/07/2024, 18:52

Mov. [59] - Documento

16/07/2024, 18:44

Mov. [58] - Petição juntada ao processo

09/07/2024, 12:45

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01810480-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/07/2024 23:25

04/07/2024, 23:43

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01810479-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/07/2024 23:03

04/07/2024, 23:08

Mov. [55] - Documento

27/06/2024, 21:05

Mov. [54] - Encerrar análise

16/05/2024, 13:54

Mov. [53] - Certidão emitida

10/05/2024, 11:30

Mov. [52] - Certidão emitida

10/05/2024, 11:00

Mov. [51] - Execução frustrada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2024, 12:07

Mov. [50] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/01/2024, 12:58

Mov. [47] - Processo recebido de outro Foro

16/01/2024, 15:51

Mov. [48] - Redistribuição de processo - saída

16/01/2024, 15:51

Mov. [49] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 2217/23

16/01/2024, 15:51

Mov. [46] - Remessa a outro Foro | PORTARIA N 2217/2023. Foro destino: Nucleos de Justica 4.0

03/01/2024, 09:03

Mov. [45] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo

13/11/2023, 16:19

Mov. [44] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/11/2023, 17:01

Mov. [43] - Concluso para Despacho

06/11/2023, 12:08

Mov. [42] - Concluso para Despacho

27/10/2023, 11:37

Mov. [41] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

22/08/2023, 06:44

Mov. [40] - Concluso para Despacho

03/08/2023, 08:05

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02233240-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/08/2023 17:27

02/08/2023, 18:01

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0284/2023 Data da Publicacao: 26/07/2023 Numero do Diario: 3124

26/07/2023, 08:59

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0284/2023 Teor do ato: Sobre a certidao do Oficial de Justica de fls. 90, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Maria Lucilia Gomes (OAB 16018CE/), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 23189AC/E)

24/07/2023, 11:48

Mov. [36] - Documento Analisado

24/07/2023, 10:44

Mov. [35] - Mero expediente | Sobre a certidao do Oficial de Justica de fls. 90, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.

20/07/2023, 19:37

Mov. [34] - Concluso para Despacho

22/05/2023, 10:44

Mov. [33] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

19/05/2023, 14:00

Mov. [32] - Encerrar documento - restrição

19/05/2023, 13:57

Mov. [31] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

03/05/2023, 17:37

Mov. [30] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

03/05/2023, 17:37

Mov. [29] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/044755-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 03/05/2023 Local: Oficial de justica - Marcio Brito Uchoa

15/03/2023, 18:55

Mov. [28] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

14/03/2023, 12:42

Mov. [27] - Documento Analisado

14/03/2023, 12:38

Mov. [26] - Mero expediente | Custas diligenciais pagas as fls. 79. Cumpra-se o determinado na Decisao de fls. 73/74.

08/03/2023, 18:27

Mov. [25] - Encerrar análise

07/12/2022, 12:02

Mov. [24] - Concluso para Despacho

06/12/2022, 13:32

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02550606-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 06/12/2022 12:37

06/12/2022, 12:43

Mov. [22] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 24/11/2022 atraves da guia n 001.1414459-04 no valor de 54,46

24/11/2022, 12:03

Mov. [21] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1414459-04 - Custas Intermediarias

22/11/2022, 07:57

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1002/2022 Data da Publicacao: 09/11/2022 Numero do Diario: 2963

08/11/2022, 21:35

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2022, 01:56

Mov. [18] - Documento Analisado

04/11/2022, 16:07

Mov. [17] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2022, 12:56

Mov. [16] - Encerrar análise

10/10/2022, 10:23

Mov. [15] - Concluso para Despacho

01/08/2022, 15:14

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02264059-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/08/2022 11:58

01/08/2022, 12:14

Mov. [13] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

29/07/2022, 14:20

Mov. [12] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 25/07/2022 atraves da guia n 001.1374701-00 no valor de 4.643,68

25/07/2022, 22:01

Mov. [11] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1374701-00 - Custas Iniciais

21/07/2022, 10:05

Mov. [10] - Documento Analisado

12/07/2022, 11:44

Mov. [9] - Mero expediente | Vistos em Inspecao Interna, conforme Portaria 01/2022. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais e diligenciais, sob pena de cancelamento da distribuicao. Expedientes Necessarios.

11/07/2022, 16:20

Mov. [8] - Conclusão

09/07/2022, 10:38

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia

08/07/2022, 16:07

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia

08/07/2022, 16:07

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

08/07/2022, 13:55

Mov. [4] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa a Distribuicao

08/07/2022, 13:54

Mov. [3] - Incompetência | Desta feita, declino da competencia para processar e julgar o presente feito, determinando que o mesmo seja remetido ao Departamento de Distribuicao, a fim de ser reencaminhado para uma das Varas Civeis Especializadas em Execucao de Titulos extrajudiciais. Expedientes necessarios

01/07/2022, 12:04

Mov. [2] - Conclusão

14/06/2022, 17:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/06/2022, 17:34

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 12:31

Decisão

•17/11/2025, 23:28

Despacho

•07/07/2025, 14:15

Decisão

•27/03/2025, 12:23

Decisão

•17/02/2025, 14:01

Despacho

•14/01/2025, 11:47

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2024, 08:48

Interlocutória

•08/05/2024, 12:07

Interlocutória

•06/11/2023, 17:01

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2023, 19:37

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2023, 18:27

Interlocutória

•27/10/2022, 12:56

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2022, 16:20

Interlocutória

•01/07/2022, 12:04

24/02/2025, 00:00