Execução Fiscal 0000990-05.2004.8.06.0035 - TJCE

Execução Fiscal 0000990-05.2004.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE PETROLEO BEIRA RIO LTDA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:47

Decorrido prazo de FRANCISCA CLAERCIA FERREIRA DE LUCENA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:46

Juntada de Petição de apelação

04/02/2025, 12:35

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 130643835

21/01/2025, 00:00

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 130643835

21/01/2025, 00:00

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 130643835

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE Parte Executada: EXECUTADO: FRANCISCA CLAERCIA FERREIRA DE LUCENA, FRANCISCO RODRIGUES VALENTE, DISTRIBUIDORA DE PETROLEO BEIRA RIO LTDA DESPACHO R. H. Inconformado com o teor da sentença, a Fazenda Exequente interpôs recurso de apelação, objetivando a reforma da sentença vergastada. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0000990-05.2004.8.06.0035 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Intime-se a Parte Executada, por DJe, para, em 15 dias, apresentar contrarrazões ao apelo fazendário. Decorrido o prazo para contrarrazões, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para fins de apreciação da pretensão recursal (art. 1.010, §3º, CPC/15). Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 16 de dezembro de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

20/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 130643835

20/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130643835

18/01/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2025, 13:00

Conclusos para despacho

16/12/2024, 17:49

Juntada de Petição de apelação

10/09/2024, 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2024, 16:47

Declarada decadência ou prescrição

26/08/2024, 16:47

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 10:18

Documentos

DESPACHO

•18/01/2025, 13:00

SENTENÇA

•26/08/2024, 16:47

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE PETROLEO BEIRA RIO LTDA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA CLAERCIA FERREIRA DE LUCENA em 11/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 130643835

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 130643835

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 130643835

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 130643835

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130643835

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apelação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(107)

Todos os documentos(39)