Apelação Cível 0200627-66.2024.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2025

Valor da Causa

R$ 141.556,43

Órgão julgador

3º Gabinete da 6ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Massapê 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Massape 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Massape 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria Marleide Maciel Mendes

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

MARTA MARIA AGUIAR DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Autor

DIEGO HYURY ARRUDA

OAB/CE 36038·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para O Gabinete

11/05/2026, 11:14

Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 35265878

07/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 35265878

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 35265878

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 35265878

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35265878

05/05/2026, 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35265878

05/05/2026, 20:26

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1387 - Definir se o saque integral dá início ao prazo prescricional da pretensão de reparação por falha na prestação do serviço, por saques indevidos, por desfalques, ou por ausência de aplicação dos

30/03/2026, 18:53

Conclusos para decisão

26/03/2026, 07:57

Decorrido prazo de MARTA MARIA AGUIAR DA SILVA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2026. Documento: 34254466

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 34254466

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34254466

26/02/2026, 17:20

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 17:20

Todas as movimentações(65)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para O Gabinete

11/05/2026, 11:14

Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 35265878

07/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 35265878

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 35265878

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 18:53

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 17:20

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 35265878

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35265878

05/05/2026, 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35265878

05/05/2026, 20:26

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1387 - Definir se o saque integral dá início ao prazo prescricional da pretensão de reparação por falha na prestação do serviço, por saques indevidos, por desfalques, ou por ausência de aplicação dos

30/03/2026, 18:53

Conclusos para decisão

26/03/2026, 07:57

Decorrido prazo de MARTA MARIA AGUIAR DA SILVA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2026. Documento: 34254466

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 34254466

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34254466

26/02/2026, 17:20

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 17:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 01:05

Publicado Intimação em 22/01/2026. Documento: 32857848

22/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 Documento: 32857848

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32857848

20/01/2026, 19:53

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 19:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

15/01/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 12:22

Decorrido prazo de MARTA MARIA AGUIAR DA SILVA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:48

Juntada de Petição de Recurso especial

15/12/2025, 14:24

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 30862950

21/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 30862950

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 30862950

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 30862950

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30862950

18/11/2025, 15:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/11/2025, 22:14

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido

12/11/2025, 14:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2025, 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2025, 12:55

Publicado Intimação de Pauta em 03/11/2025. Documento: 30412385

03/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025 Documento: 30412385

31/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30412385

30/10/2025, 18:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/10/2025, 18:49

Pedido de inclusão em pauta

29/10/2025, 10:47

Conclusos para despacho

27/10/2025, 10:44

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 10:55

Conclusos para decisão

08/09/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

07/09/2025, 22:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/08/2025, 13:57

Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 24994475

22/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 24994475

21/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24994475

20/08/2025, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 13:43

Conclusos para decisão

04/08/2025, 10:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/08/2025, 13:16

Juntada de certidão (outras)

02/08/2025, 11:43

Conhecido o recurso de MARTA MARIA AGUIAR DA SILVA - CPF: 600.327.793-99 (APELANTE) e provido

08/07/2025, 17:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/07/2025, 07:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2025, 20:44

Publicado Intimação de Pauta em 23/06/2025. Documento: 24344957

23/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/06/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 24344957

19/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24344957

18/06/2025, 21:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/06/2025, 21:12

Pedido de inclusão em pauta

18/06/2025, 11:01

Conclusos para despacho

18/06/2025, 09:32

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 08:57

Recebidos os autos

19/02/2025, 12:33

Conclusos para despacho

19/02/2025, 12:33

Distribuído por sorteio

19/02/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 17:20

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 19:53

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 19:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/11/2025, 14:51

Despacho

•29/10/2025, 10:47

Despacho

•12/08/2025, 13:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/07/2025, 17:55

Despacho

•18/06/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 23:05

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 23:05

Sentença

•06/09/2024, 09:59