Agravo em Recurso Especial 3000087-89.2023.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

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TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 150.651,32

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE QUIXADA

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO MACIEL PINHEIRO

OAB/CE 31736·CPF·Representa: Autor

LUIZ JOSE LEANDRO DOS SANTOS

OAB/CE 45683·CPF·Representa: Autor

NILO LOPES DA COSTA NETO

OAB/CE 32818·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

30/03/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 30/03/2026

30/03/2026, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2026

06/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 01:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2026

03/03/2026, 21:10

Não conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DA SILVA

03/03/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/02/2026, 15:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/02/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

06/02/2026, 08:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/03/2026, 21:10