Procedimento Comum Cível 0251602-64.2024.8.06.0001 - TJCE

Arquivado Definitivamente

02/05/2025, 18:10

Transitado em Julgado em 02/05/2025

02/05/2025, 18:10

Juntada de Certidão

02/05/2025, 18:10

Juntada de certidão de decurso de prazo

02/05/2025, 18:10

Decorrido prazo de FABIANA BARROCAS ALVES FARAH em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:59

Decorrido prazo de VICTOR SALDANHA FONTENELE em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:59

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2025. Documento: 138415568

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 138415568

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0251602-64.2024.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 21ª Vara Cível da Comarca de FortalezaRua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n.º 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0574, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)ASSUNTO: [Pagamento]REQUERENTE(S): JF DISTRIBUIDORA DE LIVROS DIDATICOS LTDA - EPPREQUERIDO(A)(S): ALESSANDRA DE OLIVEIRA SOUSA EDUCACIONAL Vistos, Trata-se de Ação formulada por JF DISTRIBUIDORA DE LIVROS DIDATICOS LTDA - EPP em face de ALESSANDRA DE OLIVEIRA SOUSA EDUCACIONAL, devidamente qualificados à exordial. A parte autora peticionou nos autos, requerendo a extinção da presente ação. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. O Código de Processo Civil estabelece em seu art. 200: Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. (Grifos inexistentes no original). Dispõe ainda o CPC que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...]; VIII - homologar a desistência da ação; [...]; § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. No presente caso, não foi oferecida contestação, não havendo, assim, que se falar em consentimento da parte promovida para a desistência do feito, na forma do art. 485, §4º, do CPC. Isso posto, HOMOLOGO, para que surta seus respectivos efeitos, o pedido de DESISTÊNCIA formulado nos autos, o que faço por esta sentença, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, tendo em vista a não formação do contraditório. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. Fortaleza-CE, 12 de março de 2025. LUCIMEIRE GODEIRO COSTA Juiz(a) de Direito

03/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138415568

02/04/2025, 16:24

Extinto o processo por desistência

12/03/2025, 11:17

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

26/02/2025, 11:46

Decorrido prazo de VICTOR SALDANHA FONTENELE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 10:18

Decorrido prazo de VICTOR SALDANHA FONTENELE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 09:40

Conclusos para despacho

27/01/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2025, 11:36

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132028038

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132028038

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132028038

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0251602-64.2024.8.06.0001. Intimação - 21ª Vara Cível da Comarca de FortalezaRua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n.º 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0574, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)ASSUNTO: [Pagamento]REQUERENTE(S): JF DISTRIBUIDORA DE LIVROS DIDATICOS LTDA - EPPREQUERIDO(A)(S): ALESSANDRA DE OLIVEIRA SOUSA EDUCACIONAL Por meio da petição de id 125547526, a parte autora informou que as partes estão em tratativa de acordo, razão pela qual requereu a suspensão do feito até o dia 15/01/2025. Defiro o pedido mencionado retro. Isso posto, decorrido o prazo, determino a intimação da promovente para, em cinco dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Intime-se. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, 9 de janeiro de 2025.LUCIMEIRE GODEIRO COSTAJuiz(a) de Direito

20/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132028038

20/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132028038

17/01/2025, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 13:56

Conclusos para despacho

09/01/2025, 09:20

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

14/11/2024, 00:16

Mov. [22] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

12/11/2024, 17:35

Mov. [21] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

12/11/2024, 17:35

Mov. [20] - Documento

12/11/2024, 17:24

Mov. [19] - Decisão Interlocutória de Mérito | Determino a devolucao do mandado, no estado em que se encontrar, constante as fls. 53, sob o registro n 001.2024/179055-8, em atendimento ao requerimento de fls. 54, considerando as tratativas de acordo extrajudicial relatadas nos autos. Expecam-se as intimacoes. Cumpra-se o presente despacho.

04/11/2024, 09:41

Mov. [18] - Conclusão

31/10/2024, 14:20

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02411341-0 Tipo da Peticao: Pedido de Suspensao Data: 31/10/2024 09:07

31/10/2024, 09:36

Mov. [16] - Encerrar análise

10/09/2024, 16:31

Mov. [15] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/179055-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/11/2024 Local: Oficial de justica - Jose Lauro Schramm Neto

10/09/2024, 16:31

Mov. [14] - Documento Analisado

10/09/2024, 16:30

Mov. [13] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 31/08/2024 atraves da guia n 001.1613338-26 no valor de 60,37

31/08/2024, 08:11

Mov. [12] - Mero expediente | Junte a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, guia de pagamento vinculada aos presentes autos, no valor da referente a diligencia pela Oficial de Justica, conforme GJR anexada as fls.48. Cumpra-se. Expedientes necessarios.

30/08/2024, 16:02

Mov. [11] - Concluso para Despacho

30/08/2024, 12:30

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02289139-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/08/2024 10:40

30/08/2024, 10:59

Mov. [9] - Expedida/Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/08/2024, 11:14

Mov. [8] - Conclusão

26/08/2024, 12:01

Mov. [7] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 06/08/2024 atraves da guia n 001.1605461-09 no valor de 2.237,15

06/08/2024, 08:16

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0355/2024 Data da Publicacao: 01/08/2024 Numero do Diario: 3360

31/07/2024, 20:12

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2024, 01:55

Mov. [4] - Documento Analisado

29/07/2024, 13:52

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/07/2024, 16:41

Mov. [2] - Conclusão

16/07/2024, 12:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/07/2024, 12:39

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/05/2025

Juntada de Certidão

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de FABIANA BARROCAS ALVES FARAH em 30/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de VICTOR SALDANHA FONTENELE em 30/04/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2025. Documento: 138415568

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 138415568

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138415568

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Decorrido prazo de VICTOR SALDANHA FONTENELE em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de VICTOR SALDANHA FONTENELE em 28/01/2025 23:59.

Conclusos para despacho

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