Usucapião 0265452-88.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Usucapião · 13ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CLEIRE TEIXEIRA BESERRA

CPF

Autor

FRANCISCO LAURO BESERRA

CPF

Autor

JOSELENE PAULA DE ARAUJO LOPES

Terceiro

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA ZELIA CAVALCANTE OLIVEIRA

OAB/CE 13165·CPF·Representa: Autor

LILIANY DA COSTA LIMA

OAB/CE 35040·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

CLEIRE TEIXEIRA BESERRA

CPF

Autor

FRANCISCO LAURO BESERRA

CPF

Autor

JOSELENE PAULA DE ARAUJO LOPES

Terceiro

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO MARCOS DE ALMEIDA

Terceiro

CLAUDETE TEIXEIRA DA SILVEIRA

CPF

Reu

CLEIDE ROSENDO TEIXEIRA

CPF

Reu

ROBERTO CLEITON ROZENDO TEIXEIRA

CPF

Reu

HUMBERTO CARLOS ROZENDO TEIXEIRA

CPF

Reu

ALBERTO CLAUDIO ROZENDO TEIXEIRA

CPF

Reu

JOSELENE PAULA DE ARAUJO LOPES

Reu

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DAS GRACAS DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO MARCOS DE ALMEIDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 200222245

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 200222245

12/05/2026, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2026, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200222245

11/05/2026, 08:50

Expedição de Mandado.

11/05/2026, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 09:32

Conclusos para despacho

16/04/2026, 15:40

Juntada de outros documentos

14/04/2026, 06:23

Juntada de outros documentos

09/04/2026, 06:31

Juntada de documento de comprovação

31/03/2026, 15:45

Juntada de documento de comprovação

31/03/2026, 15:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:20

Expedição de Ofício.

11/03/2026, 12:29

Expedição de Ofício.

11/03/2026, 12:29

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 23:19

Todas as movimentações(180)

Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 200222245

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 200222245

12/05/2026, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2026, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200222245

11/05/2026, 08:50

Expedição de Mandado.

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 09:32

Despacho

•05/02/2026, 16:03

11/05/2026, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 09:32

Conclusos para despacho

16/04/2026, 15:40

Juntada de outros documentos

14/04/2026, 06:23

Juntada de outros documentos

09/04/2026, 06:31

Juntada de documento de comprovação

31/03/2026, 15:45

Juntada de documento de comprovação

31/03/2026, 15:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:20

Expedição de Ofício.

11/03/2026, 12:29

Expedição de Ofício.

11/03/2026, 12:29

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 23:19

Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 191679959

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 191679959

02/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de diligência

28/02/2026, 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2026, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191679959

27/02/2026, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 16:03

Conclusos para despacho

05/02/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 09:44

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 15:52

Conclusos para despacho

12/12/2025, 10:42

Juntada de Petição de Réplica

11/12/2025, 22:39

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 182672385

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 182672385

20/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182672385

19/11/2025, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2025, 14:07

Conclusos para despacho

07/11/2025, 13:32

Juntada de ofício

07/11/2025, 13:32

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUSA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:21

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 09:37

Juntada de Petição de Contestação

27/10/2025, 17:51

Juntada de Petição de diligência

07/10/2025, 10:37

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2025, 10:16

Juntada de Petição de diligência

07/10/2025, 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2025, 11:31

Expedição de Mandado.

25/09/2025, 09:38

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE ALMEIDA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 04:19

Juntada de outros documentos

12/09/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 13:09

Conclusos para despacho

09/09/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 19:12

Expedição de Ofício.

04/09/2025, 15:54

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 168607904

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 168607904

03/09/2025, 00:00

Juntada de certidão

02/09/2025, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168607904

02/09/2025, 09:01

Juntada de Petição de diligência

30/08/2025, 14:23

Confirmada a comunicação eletrônica

30/08/2025, 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2025, 14:23

Juntada de outros documentos

29/08/2025, 11:17

Decorrido prazo de LILIANY DA COSTA LIMA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 04:02

Juntada de outros documentos

27/08/2025, 12:01

Juntada de outros documentos

27/08/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 18:29

Conclusos para despacho

13/08/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 19:40

Expedição de Ofício.

05/08/2025, 10:57

Expedição de Ofício.

05/08/2025, 10:57

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:28

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 164767249

05/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 164767249

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164767249

01/08/2025, 17:30

Decorrido prazo de ALBERTO CLAUDIO ROZENDO TEIXEIRA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 10:19

Decorrido prazo de JOSELENE PAULA DE ARAÚJO LOPES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 10:19

Decorrido prazo de ROBERTO CLEITON ROZENDO TEIXEIRA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 10:19

Decorrido prazo de HUMBERTO CARLOS ROZENDO TEIXEIRA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 10:19

Decorrido prazo de CLAUDETE TEIXEIRA DA SILVEIRA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 10:19

Decorrido prazo de CLEIDE ROSENDO TEIXEIRA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 10:19

Decisão Interlocutória de Mérito

14/07/2025, 14:02

Conclusos para decisão

11/07/2025, 11:21

Decorrido prazo de CLEIDE ROSENDO TEIXEIRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 04:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 13:01

Decorrido prazo de HUMBERTO CARLOS ROZENDO TEIXEIRA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 03:33

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 08:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 08:11

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 03:50

Confirmada a comunicação eletrônica

15/06/2025, 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2025, 20:29

Juntada de Petição de diligência

15/06/2025, 20:29

Juntada de Petição de diligência

13/06/2025, 21:08

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2025, 21:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2025, 21:27

Juntada de Petição de diligência

09/06/2025, 21:27

Decorrido prazo de CLAUDETE TEIXEIRA DA SILVEIRA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:20

Juntada de Petição de diligência

05/06/2025, 14:51

Confirmada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 11:30

Conclusos para despacho

30/05/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 10:19

Confirmada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 13:44

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 01:34

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 01:34

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 01:34

Publicado Edital em 22/05/2025. Documento: 155182215

22/05/2025, 00:00

Publicado Edital em 22/05/2025. Documento: 155182215

22/05/2025, 00:00

Publicado Edital em 22/05/2025. Documento: 155182215

22/05/2025, 00:00

Publicado Edital em 22/05/2025. Documento: 155182215

22/05/2025, 00:00

Publicado Edital em 22/05/2025. Documento: 155182215

22/05/2025, 00:00

Publicado Edital em 22/05/2025. Documento: 155182215

22/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 155182215

21/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 155182215

21/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 155182215

21/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 155182215

21/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 155182215

21/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 155182215

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155182215

20/05/2025, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155182215

20/05/2025, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155182215

20/05/2025, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155182215

20/05/2025, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155182215

20/05/2025, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155182215

20/05/2025, 10:38

Expedição de Edital.

19/05/2025, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2025, 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2025, 21:16

Juntada de Petição de diligência

15/05/2025, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 10:29

Conclusos para despacho

13/05/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2025, 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2025, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2025, 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2025, 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2025, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2025, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2025, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2025, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 17:31

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 17:31

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 17:31

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 17:31

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 17:31

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 17:31

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 17:31

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 17:31

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 10:43

Conclusos para despacho

23/04/2025, 09:05

Juntada de certidão

22/04/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 16:54

Conclusos para despacho

13/03/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 08:08

Conclusos para despacho

17/02/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 14:35

Conclusos para despacho

11/02/2025, 08:30

Juntada de Petição de réplica

10/02/2025, 22:04

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132517131

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132517131

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132517131

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO LAURO BESERRA REU: CLAUDETE TEIXEIRA DA SILVEIRA, CLEIDE ROSENDO TEIXEIRA, ROBERTO CLEITON ROZENDO TEIXEIRA, HUMBERTO CARLOS ROZENDO TEIXEIRA, ALBERTO CLAUDIO ROZENDO TEIXEIRA Intimação - Despacho 0265452-88.2024.8.06.0001 Vistos., À SEJUD para cumprir o expediente do ID. 126008845: Intime-se a parte autora para apresentar Réplica à Contestação no prazo legal de 15 dias, conforme arts. 350 e 437 do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 2025-01-16 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

20/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132517131

20/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132517131

18/01/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 11:54

Conclusos para despacho

15/01/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 11:57

Juntada de Petição de contestação

11/11/2024, 23:42

Mov. [12] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 01:07

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2024, 15:58

Mov. [10] - Concluso para Despacho

17/10/2024, 14:11

Mov. [9] - Conclusão

16/10/2024, 19:47

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02383485-8 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 16/10/2024 19:34

16/10/2024, 19:47

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0474/2024 Data da Publicacao: 25/09/2024 Numero do Diario: 3398

24/09/2024, 18:45

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2024, 11:42

Mov. [5] - Documento Analisado

23/09/2024, 10:35

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2024, 11:00

Mov. [3] - Concluso para Despacho

03/09/2024, 14:31

Mov. [2] - Conclusão

02/09/2024, 22:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/09/2024, 22:01

Despacho

•12/12/2025, 15:52

Despacho

•11/11/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 09:37

Despacho

•09/09/2025, 13:09

Despacho

•13/08/2025, 18:29

Decisão

•14/07/2025, 14:02

Despacho

•30/05/2025, 11:30

Despacho

•14/05/2025, 10:29

Despacho

•25/04/2025, 10:43

Despacho

•03/04/2025, 16:54

Despacho

•21/02/2025, 08:08

Despacho

•11/02/2025, 14:35

Despacho

•17/01/2025, 11:54

Todos os documentos(18)

Despacho

•17/04/2026, 09:32

Despacho

•05/02/2026, 16:03

Despacho

•12/12/2025, 15:52

Despacho

•11/11/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 09:37

Despacho

•09/09/2025, 13:09

Despacho

•13/08/2025, 18:29

Decisão

•14/07/2025, 14:02

Despacho

•30/05/2025, 11:30

Despacho

•14/05/2025, 10:29

Despacho

•25/04/2025, 10:43

Despacho

•03/04/2025, 16:54

Despacho

•21/02/2025, 08:08

Despacho

•11/02/2025, 14:35

Despacho

•17/01/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 11:55

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2024, 15:58

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2024, 11:00