Execução de Título Extrajudicial 3000562-69.2024.8.06.0067 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.742,95

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Chaval

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 17:55

Transitado em Julgado em 31/03/2025

03/04/2025, 17:55

Juntada de Certidão

03/04/2025, 17:55

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MELO CAMPOS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:43

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MELO CAMPOS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:43

Publicado Intimação da Sentença em 25/02/2025. Documento: 135849359

25/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 135849359

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MAIS ACORDO SOLUCOES LTDA Réu/Promovido: EXECUTADO: MARIA ENEDIA RIBEIRO DE SOUZA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CHAVAL Vara Única da Comarca de Chaval RUA MAJOR FIEL, Nº299, CENTRO - CEP 62420-000, Fone: (88) 3625-1635, Chaval-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000562-69.2024.8.06.0067 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Prestação de Serviços] Autor/Promovente: Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por MAIS ACORDO SOLUÇÕES LTDA em face de MARIA ENEDIA RIBEIRO DE SOUZA, partes já qualificadas nos autos. No despacho de id 115673257, foi determinado que a parte autora emendasse a inicial para anexar documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda e o balanço patrimonial do último ano, sob pena de extinção. Apesar de ter sido devidamente intimada acerca do referido despacho, a parte não cumpriu a emenda determinada. Era o que importava a relatar. Passo a decidir. A parte autora foi devidamente intimada para emendar a petição inicial no prazo legal. No entanto, quedou-se inerte em atender à determinação judicial até a data de hoje, o que impõe a extinção do processo com fundamento nos artigos 321, parágrafo único e 485, I, do CPC. Face ao exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, o que faço com esteio nos artigos 321, § Único, e 485, I, do CPC. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se apenas a parte autora. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Chaval/CE, data da assinatura eletrônica. Tamara Timbó Arruda Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135849359

22/02/2025, 14:51

Indeferida a petição inicial

14/02/2025, 17:22

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 09:04

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MELO CAMPOS em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 05:03

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 115673257

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 115673257

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 115673257

21/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 17:55

Transitado em Julgado em 31/03/2025

03/04/2025, 17:55

Juntada de Certidão

03/04/2025, 17:55

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MELO CAMPOS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:43

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MELO CAMPOS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:43

Publicado Intimação da Sentença em 25/02/2025. Documento: 135849359

25/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 135849359

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MAIS ACORDO SOLUCOES LTDA Réu/Promovido: EXECUTADO: MARIA ENEDIA RIBEIRO DE SOUZA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CHAVAL Vara Única da Comarca de Chaval RUA MAJOR FIEL, Nº299, CENTRO - CEP 62420-000, Fone: (88) 3625-1635, Chaval-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000562-69.2024.8.06.0067 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Prestação de Serviços] Autor/Promovente: Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por MAIS ACORDO SOLUÇÕES LTDA em face de MARIA ENEDIA RIBEIRO DE SOUZA, partes já qualificadas nos autos. No despacho de id 115673257, foi determinado que a parte autora emendasse a inicial para anexar documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda e o balanço patrimonial do último ano, sob pena de extinção. Apesar de ter sido devidamente intimada acerca do referido despacho, a parte não cumpriu a emenda determinada. Era o que importava a relatar. Passo a decidir. A parte autora foi devidamente intimada para emendar a petição inicial no prazo legal. No entanto, quedou-se inerte em atender à determinação judicial até a data de hoje, o que impõe a extinção do processo com fundamento nos artigos 321, parágrafo único e 485, I, do CPC. Face ao exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, o que faço com esteio nos artigos 321, § Único, e 485, I, do CPC. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se apenas a parte autora. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Chaval/CE, data da assinatura eletrônica. Tamara Timbó Arruda Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135849359

22/02/2025, 14:51

Indeferida a petição inicial

14/02/2025, 17:22

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 09:04

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MELO CAMPOS em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 05:03

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 115673257

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 115673257

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 115673257

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000562-69.2024.8.06.0067. AUTOR: MAIS ACORDO SOLUCOES LTDA REQUERIDO: EXECUTADO: MARIA ENEDIA RIBEIRO DE SOUZA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CHAVAL Vara Única da Comarca de Chaval RUA MAJOR FIEL, Nº299, CENTRO - CEP 62420-000, Fone: (88) 3625-1635, Chaval-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO:[Prestação de Serviços] Vistos. Converto julgamento em diligência, com fundamento no artigo 370 do Código de Processo Civil. Em que pese a parte autora tenha apresentado sua qualificação tributária atualizada, não há nos autos o documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda, requisito de legitimidade ativa da microempresa para o acesso aos Juizados Especiais, com base no disposto no Art. 8º, § 1º da Lei 9.099/95 bem como no Enunciado 135 do FONAJE. Acrescente-se que a gratuidade judiciária pode ser conferida à empresa desde que comprovada sua suficiência de recursos. Dessa forma, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda e o balanço patrimonial do último ano, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Intime-se. Chaval/CE, data da assinatura eletrônica Allan Augusto do Nascimento Juiz de Direito

20/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 115673257

20/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115673257

19/01/2025, 14:37

Determinada a emenda à inicial

12/11/2024, 12:56

Conclusos para decisão

08/11/2024, 16:22

Distribuído por sorteio

31/10/2024, 15:21

Documentos

Intimação da Sentença

•22/02/2025, 14:51

Sentença

•14/02/2025, 17:22

Despacho

•12/11/2024, 12:56