Execução Fiscal 0011996-03.2014.8.06.0053 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2014

Valor da Causa

R$ 9.105,77

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Camocim

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

RENOVAVEIS

Terceiro

ASSOCIACAO COMUNITARIA DO ASSENTAMENTO JATOBA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 01:03

Decorrido prazo de NATASHA ASSUMPCAO AUTO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 05:47

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 166616243

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 166616243

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166616243

28/07/2025, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:49

Recebidos os autos

28/07/2025, 09:46

Processo Reativado

28/07/2025, 09:46

Juntada de certidão

28/07/2025, 09:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

19/03/2025, 13:48

Baixa Definitiva

19/03/2025, 13:48

Juntada de certidão

19/03/2025, 13:48

Juntada de Certidão

19/03/2025, 13:40

Decorrido prazo de NATASHA ASSUMPCAO AUTO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 11:55

Todas as movimentações(136)

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 01:03

Decorrido prazo de NATASHA ASSUMPCAO AUTO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 05:47

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 166616243

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 166616243

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166616243

Documentos

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:49

Decisão

•28/07/2025, 09:45

28/07/2025, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:49

Recebidos os autos

28/07/2025, 09:46

Processo Reativado

28/07/2025, 09:46

Juntada de certidão

28/07/2025, 09:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

19/03/2025, 13:48

Baixa Definitiva

19/03/2025, 13:48

Juntada de certidão

19/03/2025, 13:48

Juntada de Certidão

19/03/2025, 13:40

Decorrido prazo de NATASHA ASSUMPCAO AUTO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 11:55

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132703550

22/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132703550

22/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132703550

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0011996-03.2014.8.06.0053. Requerente: EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Requerido: EXECUTADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA DO ASSENTAMENTO JATOBA Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Camocim Rua 24 de Maio, S/N, Centro - CEP 62400-000, Fone: (85) 3108-1948, Camocim-CE - E-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Executada de todo o conteúdo da sentença de 89426874 e da apelação de ID 89426842. Camocim (CE), 20 de janeiro de 2025 Iracilda Carvalho Moreira Diretor de Secretaria

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132703550

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132703550

20/01/2025, 08:35

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 08:33

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 08:27

Desentranhado o documento

20/01/2025, 08:27

Mov. [112] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

15/07/2024, 00:26

Mov. [111] - Petição juntada ao processo

09/04/2024, 13:53

Mov. [110] - Certidão emitida

09/04/2024, 13:41

Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WCMC.24.01802290-5 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 08/04/2024 15:44

08/04/2024, 16:08

Mov. [108] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0121/2024 Data da Publicacao: 05/04/2024 Numero do Diario: 3278

04/04/2024, 23:26

Mov. [107] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/04/2024, 11:52

Mov. [106] - Certidão emitida

03/04/2024, 09:51

Mov. [105] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2024, 05:40

Mov. [104] - Concluso para Sentença

28/03/2024, 16:42

Mov. [103] - Concluso para Despacho

05/02/2024, 15:22

Mov. [102] - Certidão emitida

31/10/2023, 18:14

Mov. [101] - Documento

31/10/2023, 18:14

Mov. [100] - Expedição de Mandado | Mandado n: 053.2023/003352-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 31/10/2023 Local: Oficial de justica - Sergio Luiz de Mesquita Pinheiro

15/09/2023, 16:31

Mov. [99] - Mero expediente | REEXPECA-SE o mandado de f. 58. Expedientes necessarios.

11/05/2023, 12:04

Mov. [98] - Concluso para Despacho

07/02/2023, 14:13

Mov. [97] - Certidão emitida

03/11/2022, 11:33

Mov. [96] - Documento

03/11/2022, 11:33

Mov. [95] - Certidão emitida

17/10/2022, 12:41

Mov. [94] - Petição juntada ao processo

11/10/2022, 18:36

Mov. [93] - Ofício

11/10/2022, 10:57

Mov. [92] - Documento

07/10/2022, 10:52

Mov. [91] - Certidão emitida

01/10/2022, 12:03

Mov. [90] - Documento

01/10/2022, 12:03

Mov. [89] - Expedição de Ofício

23/09/2022, 10:45

Mov. [88] - Mero expediente | Vistos em inspecao judicial anual ordinaria (Portaria n 07/2022). Oficie-se a Coordenadoria de Cumprimento de Mandados (COMAN) para que informe a este Juizo se o mandado de penhora e avaliacao a p. 58 foi devidamente cumprido. Expedientes necessarios.

12/08/2022, 11:58

Mov. [87] - Expedição de Mandado | Mandado n: 053.2022/001220-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 03/11/2022 Local: Oficial de justica - Silvio Laeth Barros Almada

07/04/2022, 09:51

Mov. [86] - Expedição de Ato Ordinatório | Percebe-se pelo teor da certidao de fl. 55 que o oficial nao cumpriu o mandado, vez que seu objetivo era a penhora e avaliacao, e nao a citacao. Reexpeca-se.

31/03/2022, 11:05

Mov. [85] - Certidão emitida

25/10/2021, 16:12

Mov. [84] - Documento

25/10/2021, 16:12

Mov. [83] - Documento

25/10/2021, 16:08

Mov. [82] - Certidão emitida

02/09/2021, 00:52

Mov. [81] - Expedição de Mandado | Mandado n: 053.2021/001825-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/10/2021 Local: Oficial de justica - Silvio Laeth Barros Almada

25/08/2021, 12:09

Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0334/2021 Data da Publicacao: 24/08/2021 Numero do Diario: 2680

23/08/2021, 20:47

Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2021, 11:41

Mov. [78] - Certidão emitida

20/08/2021, 09:29

Mov. [77] - Julgamento em Diligência | Determino que a Secretaria da Vara realoque os autos na fila correta, tendo em vista ja consta decisao proferida por este Juizo (vide fl.47). Expedientes necessarios.

16/08/2021, 11:44

Mov. [76] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2021, 11:14

Mov. [75] - Concluso para Sentença

26/07/2021, 14:19

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WCMC.21.00170665-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/07/2021 11:09

26/07/2021, 12:06

Mov. [73] - Certidão emitida

23/07/2021, 07:31

Mov. [72] - Certidão emitida

12/07/2021, 14:39

Mov. [71] - Mero expediente | Reitere a intimacao do Exequente para que cumpra o ato ordinatorio de fl. 37, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extincao (art. 485, 1 do CPC). Intime(m)-se.

11/07/2021, 18:29

Mov. [70] - Concluso para Despacho

28/04/2021, 10:50

Mov. [69] - Decurso de Prazo

28/04/2021, 10:43

Mov. [68] - Certidão emitida

21/03/2021, 08:04

Mov. [67] - Certidão emitida

10/03/2021, 12:01

Mov. [66] - Expedição de Ato Ordinatório | Intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 20 (vinte) dias, sobre os folios 18/30.

10/03/2021, 12:00

Mov. [65] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, publicado as fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que se possa imprimir andamento ao processo, cumpram-se os expedientes pendentes.

23/11/2020, 15:09

Mov. [63] - Documento

13/09/2020, 15:36

Mov. [64] - Conclusão

13/09/2020, 15:36

Mov. [61] - Documento

13/09/2020, 15:36

Mov. [62] - Documento

13/09/2020, 15:36

Mov. [59] - Documento

13/09/2020, 15:36

Mov. [60] - Documento

13/09/2020, 15:36

Mov. [56] - Documento

13/09/2020, 15:36

Mov. [57] - Parecer do Ministério Público

13/09/2020, 15:36

Mov. [58] - Documento

13/09/2020, 15:36

Mov. [55] - Mandado

13/09/2020, 15:36

Mov. [53] - Documento

13/09/2020, 15:36

Mov. [54] - Documento

13/09/2020, 15:36

Mov. [51] - Mandado

13/09/2020, 15:36

Mov. [52] - Petição

13/09/2020, 15:36

Mov. [49] - Documento

13/09/2020, 15:36

Mov. [50] - Documento

13/09/2020, 15:36

Mov. [47] - Documento

13/09/2020, 15:36

Mov. [48] - Documento

13/09/2020, 15:36

Mov. [45] - Ofício

13/09/2020, 15:36

Mov. [46] - Documento

13/09/2020, 15:36

Mov. [42] - Documento

13/09/2020, 15:36

Mov. [43] - Documento

13/09/2020, 15:36

Mov. [44] - Aviso de Recebimento (AR)

13/09/2020, 15:36

Mov. [40] - Documento

13/09/2020, 15:36

Mov. [41] - Documento

13/09/2020, 15:36

Mov. [38] - Documento

13/09/2020, 15:36

Mov. [39] - Documento

13/09/2020, 15:36

Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/07/2020, 10:04

Mov. [35] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Camocim

24/07/2020, 09:51

Mov. [36] - Recebimento

24/07/2020, 09:51

Mov. [34] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Thales Pimentel Saboia

20/04/2020, 16:48

Mov. [33] - Decurso de Prazo

15/04/2020, 17:27

Mov. [32] - Certidão emitida

12/02/2020, 08:54

Mov. [31] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

12/02/2020, 08:30

Mov. [30] - Remessa | A PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL DO IBAMA EM SOBRAL

28/11/2019, 16:01

Mov. [29] - Expedição de Ofício

14/11/2019, 15:09

Mov. [28] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES correicao, E46 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

20/01/2017, 11:41

Mov. [27] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES correicao e 46 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

20/01/2017, 08:51

Mov. [26] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES correicao interna 2016. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

11/04/2016, 15:30

Mov. [25] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

19/11/2015, 17:06

Mov. [24] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

18/08/2015, 13:39

Mov. [23] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

03/07/2015, 10:42

Mov. [22] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: excecao de pre-executividade - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

30/06/2015, 12:22

Mov. [21] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

30/06/2015, 12:21

Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM ( COMARCA DE CAMOCIM ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

18/06/2015, 14:21

Mov. [19] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2015.119.26865-0 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

01/06/2015, 15:54

Mov. [18] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2015.119.26865-0 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

08/05/2015, 00:00

Mov. [17] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES E11 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

30/04/2015, 09:13

Mov. [15] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

18/12/2014, 13:33

Mov. [16] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

18/12/2014, 13:33

Mov. [12] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

18/12/2014, 13:32

Mov. [13] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE PENHORA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

18/12/2014, 13:32

Mov. [14] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE AVALIACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

18/12/2014, 13:32

Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

10/11/2014, 16:37

Mov. [10] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Juiz respondendo Dr. Edilberto PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

10/11/2014, 16:27

Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

15/10/2014, 17:04

Mov. [8] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Juiz respondendo Dr. Edilberto PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

15/10/2014, 16:59

Mov. [7] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

18/09/2014, 08:09

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

15/09/2014, 09:06

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

15/09/2014, 09:00

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM

12/09/2014, 12:20

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM

12/09/2014, 10:36

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM

12/09/2014, 10:36

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM

08/09/2014, 10:25

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 08:33

Sentença

•31/03/2024, 05:40

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2023, 12:04

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 11:05

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2021, 11:44

Interlocutória

•11/08/2021, 11:14

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2021, 18:29

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 12:00

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 15:09

Ato Ordinatório

•13/09/2020, 15:36

Ata de Audiência (Outras)

•13/09/2020, 15:36

Ata de Audiência (Outras)

•13/09/2020, 15:36

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:49

Decisão

•28/07/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 08:33

Sentença

•31/03/2024, 05:40

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2023, 12:04

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 11:05

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2021, 11:44

Interlocutória

•11/08/2021, 11:14

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2021, 18:29

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 12:00

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 15:09

Ato Ordinatório

•13/09/2020, 15:36

Ata de Audiência (Outras)

•13/09/2020, 15:36

Ata de Audiência (Outras)

•13/09/2020, 15:36

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2020, 15:36

Sentença

•13/09/2020, 15:36

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2020, 15:36

Ato Ordinatório

•13/09/2020, 15:36

Interlocutória

•13/09/2020, 15:36

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2020, 15:36

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2020, 15:36

Ato Ordinatório

•13/09/2020, 15:36