Apelação Cível 0051698-97.2020.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.395,10

Órgão julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARACATI

Autor

MARIA DOLORES IBIAPINA DA SILVA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/09/2023, 15:03

Transitado em Julgado em 11/08/2023

17/09/2023, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:05

Juntada de Petição de ciência

27/07/2023, 15:37

Publicado Intimação em 20/07/2023. Documento: 7210693

20/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023 Documento: 7210693

19/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7210693

18/07/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACATI - CNPJ: 07.684.756/0001-46 (APELANTE) e provido

23/06/2023, 15:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/06/2023, 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2023, 10:05

Deliberado em Sessão - Adiado

15/06/2023, 10:30

Deliberado em Sessão - Adiado

05/06/2023, 16:08

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/09/2023, 15:03

Transitado em Julgado em 11/08/2023

17/09/2023, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:05

Juntada de Petição de ciência

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/06/2023, 15:41

DESPACHO

•23/05/2023, 09:52

27/07/2023, 15:37

Publicado Intimação em 20/07/2023. Documento: 7210693

20/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023 Documento: 7210693

19/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7210693

18/07/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACATI - CNPJ: 07.684.756/0001-46 (APELANTE) e provido

23/06/2023, 15:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/06/2023, 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2023, 10:05

Deliberado em Sessão - Adiado

15/06/2023, 10:30

Deliberado em Sessão - Adiado

05/06/2023, 16:08

Decorrido prazo de MARIA DOLORES IBIAPINA DA SILVA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:08

Publicado Intimação de Pauta em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/05/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 14:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/05/2023, 14:07

Pedido de inclusão em pauta

23/05/2023, 09:52

Conclusos para despacho

17/05/2023, 14:49

Pedido de inclusão em pauta

11/05/2023, 13:08

Conclusos para decisão

03/05/2023, 12:54

Recebidos os autos

24/03/2023, 08:45

Conclusos para despacho

24/03/2023, 08:45

Distribuído por sorteio

24/03/2023, 08:45

DESPACHO

•11/05/2023, 13:08

DESPACHO

•14/03/2023, 10:09

SENTENÇA

•11/11/2022, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2022, 09:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/02/2021, 11:28