Execução Fiscal 0001342-12.2019.8.06.0075 - TJCE

Execução Fiscal 0001342-12.2019.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2025, 12:50

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/03/2025, 14:56

Decorrido prazo de PALMACIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:29

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132543169

22/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132543169

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUSEBIO Parte Executada: EXECUTADO: PALMACIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA DESPACHO R. H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº 0001342-12.2019.8.06.0075 Apensos: Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Intime-se a Parte Executada, por MANDADO, no endereço indicado na inicial, dando-lhe ciência: (i) da indisponibilidade dos ativos financeiros do Devedor no valor de R$ 906,42 (art. 854, § 2º, do CPC c/c art. 1º da Lei nº. 6.830/80); (ii) de que dispõe do prazo de 05 dias para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, do CPC c/c art. 1º da Lei nº. 6.830/80); e (iii) de que não havendo manifestação ou esta seja indeferida, a indisponibilidade será convertida em penhora (art. 854, § 5º, do CPC c/c art. 1º da Lei nº. 6.830/80). Intime-se a Fazenda Exequente, na forma do art. 25 da Lei nº. 6.830/80 (via sistema), (i) do resultado das buscas patrimoniais da Parte Executada realizadas por meio dos sistemas SISBAJUD; bem como para, em 30 dias, (ii) informar o valor atualizado do débito e (iii) requerer o que reputar de direito. Expedientes Necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 16 de janeiro de 2025. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132543169

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132543169

20/01/2025, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 10:36

Conclusos para despacho

06/08/2024, 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/08/2024, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 17:17

Declarada incompetência

31/07/2024, 17:17

Juntada de ofício

30/07/2024, 14:12

Documentos

Despacho

•20/01/2025, 10:35

Decisão

•31/07/2024, 17:17

—

Recebido o Mandado para Cumprimento

Juntada de Petição de pedido (outros)

Decorrido prazo de PALMACIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 12/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132543169

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132543169

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132543169

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132543169

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Declarada incompetência

Juntada de ofício

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