Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008535-05.2017.8.06.0122 - TJCE | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Mauriti

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 01:07

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 178056676

29/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 178056676

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 178056676

28/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 178056676

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178056676

27/10/2025, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178056676

27/10/2025, 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2025, 07:45

Conclusos para despacho

10/07/2025, 16:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAURITI em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 04:37

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2025, 14:42

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 07:48

Todas as movimentações(126)

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 01:07

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 178056676

29/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 178056676

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 178056676

28/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 178056676

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 07:45

Despacho

•23/05/2025, 15:46

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178056676

27/10/2025, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178056676

27/10/2025, 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2025, 07:45

Conclusos para despacho

10/07/2025, 16:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAURITI em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 04:37

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2025, 14:42

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 15:46

Conclusos para despacho

22/05/2025, 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/05/2025, 06:49

Juntada de Petição de diligência

07/05/2025, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2025, 10:30

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 15:42

Conclusos para despacho

29/01/2025, 15:56

Decorrido prazo de CRISTOVAO HAROLDO FERRAZ LUCIO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:20

Publicado Despacho em 06/12/2024. Documento: 128271125

06/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 128271125

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Mauriti Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro - CEP 63210-000 Fone: (88) 3552-1785, Mauriti-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Autos: 0008535-05.2017.8.06.0122 Recebidos hoje. Intime-se parte exequente, através de sua advogada, para anexar dados bancários para fins de expedição das ROPV's, no prazo de 15 (quinze) dias. Expediente necessário. Mauriti, 04 de dezembro de 2024. DANIEL ALVES MENDES FILHO Juiz

05/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128271125

04/12/2024, 23:16

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 23:16

Conclusos para despacho

02/12/2024, 09:39

Juntada de Petição de diligência

26/10/2024, 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2024, 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2024, 12:22

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 12:05

Conclusos para despacho

20/09/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 10:26

Juntada de Certidão

28/08/2024, 16:18

Transitado em Julgado em 16/07/2024

28/08/2024, 16:18

Decorrido prazo de REJANIA GOMES DE SOUSA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:23

Juntada de Petição de ciência

06/06/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 18:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/05/2024, 10:54

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 09:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/04/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 16:58

Conclusos para despacho

22/11/2023, 11:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/11/2023, 16:13

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

03/11/2023, 16:11

Decorrido prazo de REJANIA GOMES DE SOUSA em 30/10/2023 23:59.

03/11/2023, 02:46

Decorrido prazo de MARIA EULANIA SILVA ARAUJO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:03

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2023, 09:42

Conclusos para despacho

26/09/2023, 09:06

Juntada de despacho

22/09/2023, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008535-05.2017.8.06.0122. APELANTE: MUNICIPIO DE MAURITI APELADO: CRISTOVAO HAROLDO FERRAZ LUCIO EMENTA: EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA AFASTADA. SENTENÇA NÃO SUBMETIDA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. NÃO CABIMENTO. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. SENTENÇA REFORMADA DE OFÍ Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo em epígrafe para sessão de julgamento no dia 05-06-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

25/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/01/2023, 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

07/12/2022, 11:44

Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/12/2022, 23:35

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0168/2022 Data da Publicação: 17/11/2022 Número do Diário: 2968

16/11/2022, 23:01

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0168/2022 Teor do ato: intimar o apelado por meio de seu representante legal, para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões (art. 1010, §1º, do NCPC). Advogados(s): Maria Eulania Silva Araujo (OAB 26963/CE), Rejania Gomes de Sousa (OAB 13290/CE)

14/11/2022, 13:26

Mov. [60] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: intimar o apelado por meio de seu representante legal, para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões (art. 1010, §1º, do NCPC).

11/11/2022, 14:22

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WMAU.22.01805231-4 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 07/10/2022 11:37

07/10/2022, 11:57

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0113/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 2919

02/09/2022, 00:33

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2022, 11:47

Mov. [56] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2022, 20:36

Mov. [55] - Certidão emitida

30/08/2022, 20:35

Mov. [54] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2022, 21:04

Mov. [53] - Concluso para Sentença

12/08/2021, 16:38

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WMAU.21.00168698-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/08/2021 13:41

06/08/2021, 14:21

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0051/2021 Data da Publicação: 19/07/2021 Número do Diário: 2654

16/07/2021, 23:27

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2021, 13:13

Mov. [49] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2021, 14:06

Mov. [48] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2021, 08:10

Mov. [47] - Concluso para Sentença

03/07/2020, 14:28

Mov. [46] - Conclusão

02/07/2020, 16:40

Mov. [44] - Petição

02/07/2020, 16:40

Mov. [45] - Documento

02/07/2020, 16:40

Mov. [42] - Documento

02/07/2020, 16:40

Mov. [43] - Documento

02/07/2020, 16:40

Mov. [40] - Petição

02/07/2020, 16:40

Mov. [41] - Documento

02/07/2020, 16:40

Mov. [39] - Documento

02/07/2020, 16:39

Mov. [36] - Documento

02/07/2020, 16:39

Mov. [37] - Documento

02/07/2020, 16:39

Mov. [38] - Documento

02/07/2020, 16:39

Mov. [35] - Petição

02/07/2020, 16:39

Mov. [34] - Documento

02/07/2020, 16:39

Mov. [33] - Documento

02/07/2020, 16:39

Mov. [31] - Documento

02/07/2020, 16:39

Mov. [32] - Documento

02/07/2020, 16:39

Mov. [29] - Documento

02/07/2020, 16:39

Mov. [30] - Documento

02/07/2020, 16:39

Mov. [28] - Documento

02/07/2020, 16:39

Mov. [27] - Documento

02/07/2020, 16:39

Mov. [26] - Concluso para Despacho: Remessa de autos para Digitalização.

18/06/2020, 13:07

Mov. [25] - Concluso para Sentença: No gabinete do Juiz - Prateleira 01 - Sentença Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Luis Savio de Azevedo Bringel

13/11/2018, 13:29

Mov. [24] - Conclusão

25/06/2018, 12:53

Mov. [23] - Concluso para Sentença: GAB 01

22/06/2018, 17:43

Mov. [22] - Mero expediente: SETOR DE EXPEDIENTE

18/06/2018, 09:53

Mov. [20] - Recebimento

29/05/2018, 14:58

Mov. [21] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Município Especificação do local de destino: Procuradoria Geral do Município

29/05/2018, 14:58

Mov. [19] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO expediente - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

02/04/2018, 13:50

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

27/02/2018, 13:43

Mov. [17] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: de adv PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

27/02/2018, 09:33

Mov. [16] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: dra eulania FUNCIONARIO: maria NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 21/02/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 03/03/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

21/02/2018, 11:58

Mov. [15] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

20/02/2018, 13:12

Mov. [14] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO expediente - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

20/02/2018, 10:02

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

19/02/2018, 10:37

Mov. [12] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: de adv PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

16/02/2018, 09:34

Mov. [11] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: Dra .Eulânia FUNCIONARIO: Ernanda NO. DAS FOLHAS: 40 DATA INICIAL DO PRAZO: 09/02/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 28/02/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

09/02/2018, 16:03

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS FEITO PARA O EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

05/02/2018, 15:05

Mov. [9] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: de adv PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

01/02/2018, 08:21

Mov. [8] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: Dr manuela FUNCIONARIO: Ernanda NO. DAS FOLHAS: 23 DATA INICIAL DO PRAZO: 21/11/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 21/12/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

21/11/2017, 15:45

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO expediente - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

16/10/2017, 13:00

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

04/10/2017, 10:44

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

04/10/2017, 10:42

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

04/10/2017, 10:24

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

04/10/2017, 10:24

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

04/10/2017, 10:24

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MAURITI

03/10/2017, 15:35

Despacho

•28/02/2025, 15:42

Despacho

•04/12/2024, 23:16

Despacho

•24/09/2024, 12:05

Intimação da Sentença

•23/05/2024, 18:26

Sentença

•23/05/2024, 10:54

Despacho

•15/04/2024, 16:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/11/2023, 16:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/11/2023, 16:13

Despacho

•30/09/2023, 09:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/06/2023, 17:28

Despacho

•16/05/2023, 13:36

Despacho

•27/01/2023, 10:35

Sentença

•29/08/2022, 21:04

Todos os documentos(22)

Despacho

•20/10/2025, 07:45

Despacho

•23/05/2025, 15:46

Despacho

•28/02/2025, 15:42

Despacho

•04/12/2024, 23:16

Despacho

•24/09/2024, 12:05

Intimação da Sentença

•23/05/2024, 18:26

Sentença

•23/05/2024, 10:54

Despacho

•15/04/2024, 16:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/11/2023, 16:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/11/2023, 16:13

Despacho

•30/09/2023, 09:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/06/2023, 17:28

Despacho

•16/05/2023, 13:36

Despacho

•27/01/2023, 10:35

Sentença

•29/08/2022, 21:04

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2021, 08:10

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 16:39

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 16:39

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2020, 16:39

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2020, 16:39

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 16:39

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 16:39