Procedimento Comum Cível 0200504-64.2023.8.06.0069 - TJCE

Decorrido prazo de JOAQUIM MARQUES CAVALCANTE FILHO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:53

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:53

Decorrido prazo de JOAQUIM MARQUES CAVALCANTE FILHO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:52

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:52

Publicado Intimação da Sentença em 21/02/2025. Documento: 134128451

21/02/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/02/2025. Documento: 134128451

21/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 134128451

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0200504-64.2023.8.06.0069. Requerente: AUTOR: MARIA GOMES DE MOURA Requerido: REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Coreaú Vara Única da Comarca de Coreaú Rodovia CE - 364, S/N, Centro - CEP 62160-000, Fone: (88) 3645-1255, Coreaú-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Materiais e Morais ajuizada Maria Gomes de Moura em desfavor do Banco C6 Consignado S/A. Na petição de id. 132429568, a parte autora requereu a desistência da ação. É o relatório. Decido. No caso em tela, constata-se que não há nos autos indícios de má-fé, logo, ao ajuizar a demanda, a parte autora exerceu tão somente seu direito de ação garantido constitucionalmente, tendo sido a desistência da ação motivada pelo falecimento da promovente, conforme certidão de óbito anexada no id. 132429573. Ademais, verifica-se que o promovido manifestou concordância com o pedido de desistência. Diante do exposto, homologo o pedido de desistência id. 132429568, de modo que julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas e honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, no entanto, suspendo a sua exigibilidade em razão a gratuidade de justiça concedida à requerente no id. 111211324, consoante determinações contidas no artigo 98, §§ 2º e 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Em face do caráter espontâneo do pedido ora homologado, a atrair a incidência do artigo 1.000, do Código de Processo Civil, certifique-se desde já o trânsito em julgado, anotando-se no sistema a extinção do processo e arquivando-se os autos com baixa definitiva. Expedientes necessários. Coreaú-CE, 19 de fevereiro de 2025. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito

20/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 134128451

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0200504-64.2023.8.06.0069. Requerente: AUTOR: MARIA GOMES DE MOURA Requerido: REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Coreaú Vara Única da Comarca de Coreaú Rodovia CE - 364, S/N, Centro - CEP 62160-000, Fone: (88) 3645-1255, Coreaú-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Materiais e Morais ajuizada Maria Gomes de Moura em desfavor do Banco C6 Consignado S/A. Na petição de id. 132429568, a parte autora requereu a desistência da ação. É o relatório. Decido. No caso em tela, constata-se que não há nos autos indícios de má-fé, logo, ao ajuizar a demanda, a parte autora exerceu tão somente seu direito de ação garantido constitucionalmente, tendo sido a desistência da ação motivada pelo falecimento da promovente, conforme certidão de óbito anexada no id. 132429573. Ademais, verifica-se que o promovido manifestou concordância com o pedido de desistência. Diante do exposto, homologo o pedido de desistência id. 132429568, de modo que julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas e honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, no entanto, suspendo a sua exigibilidade em razão a gratuidade de justiça concedida à requerente no id. 111211324, consoante determinações contidas no artigo 98, §§ 2º e 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Em face do caráter espontâneo do pedido ora homologado, a atrair a incidência do artigo 1.000, do Código de Processo Civil, certifique-se desde já o trânsito em julgado, anotando-se no sistema a extinção do processo e arquivando-se os autos com baixa definitiva. Expedientes necessários. Coreaú-CE, 19 de fevereiro de 2025. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito

20/02/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 17:31

Transitado em Julgado em 19/02/2025

19/02/2025, 17:31

Juntada de Certidão

19/02/2025, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134128451

19/02/2025, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134128451

19/02/2025, 14:32

Extinto o processo por desistência

19/02/2025, 10:24

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 09:45

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:47

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 15:15

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132632196

22/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132632196

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COREAÚ VARA ÚNICA DA COMARCA DE COREAÚ Endereço: Rodovia CE-364, s/n, Coreaú-CE - CEP 62.160-000 - E-MAIL: [email protected] - (85) 31081789 DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte requerida para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido de desistência de Id de nº 132429568, na forma prevista no art. 485, § 4º do CPC, advertindo-a que seu silêncio acarretará a sua aceitação tácita. Intime-se. Coreaú, 17 de janeiro de 2025. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132632196

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132632196

20/01/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 10:33

Conclusos para despacho

17/01/2025, 13:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

17/01/2025, 13:41

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

15/01/2025, 13:40

Juntada de Petição de diligência

07/01/2025, 20:45

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 12:25

Expedição de Ofício.

12/11/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 15:15

Conclusos para despacho

24/10/2024, 11:22

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

19/10/2024, 03:03

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0399/2024 Data da Publicacao: 18/09/2024 Numero do Diario: 3393

17/09/2024, 20:17

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2024, 12:03

Mov. [35] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2024, 11:15

Mov. [34] - Conclusão

05/09/2024, 10:13

Mov. [33] - Concluso para Despacho

04/09/2024, 17:11

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WCOR.24.01802623-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2024 09:55

08/08/2024, 10:14

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0312/2024 Data da Publicacao: 02/08/2024 Numero do Diario: 3361

01/08/2024, 22:56

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2024, 02:30

Mov. [29] - Certidão emitida

30/07/2024, 15:57

Mov. [28] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2024, 10:35

Mov. [27] - Conclusão

25/07/2024, 10:38

Mov. [26] - Concluso para Despacho

23/07/2024, 14:58

Mov. [25] - Decurso de Prazo

23/07/2024, 14:57

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0262/2024 Data da Publicacao: 01/07/2024 Numero do Diario: 3337

28/06/2024, 23:03

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0262/2024 Teor do ato: Vistos, etc. Intime-se a parte autora para apresentar replica no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Coreau/CE, data digital. Advogados(s): Joaquim Marques Cavalcante Filho (OAB 48472/CE)

27/06/2024, 03:27

Mov. [22] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a parte autora para apresentar replica no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Coreau/CE, data digital.

26/06/2024, 10:19

Mov. [21] - Conclusão

03/06/2024, 14:36

Mov. [20] - Concluso para Despacho

07/05/2024, 16:09

Mov. [19] - Expedição de Termo de Audiência

02/05/2024, 14:19

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WCOR.24.01801313-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/04/2024 13:19

30/04/2024, 13:44

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WCOR.24.01801123-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 20/04/2024 08:50

20/04/2024, 09:02

Mov. [16] - Certidão emitida

18/04/2024, 00:40

Mov. [15] - Certidão emitida

18/04/2024, 00:39

Mov. [14] - Petição juntada ao processo

14/04/2024, 06:36

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WCOR.24.01801032-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/04/2024 17:51

12/04/2024, 18:24

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WCOR.24.01801014-1 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 11/04/2024 06:32

11/04/2024, 06:37

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0120/2024 Data da Publicacao: 10/04/2024 Numero do Diario: 3281

10/04/2024, 01:24

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2024, 03:04

Mov. [9] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2024, 15:18

Mov. [8] - Certidão emitida

05/04/2024, 15:16

Mov. [7] - Certidão emitida

05/04/2024, 15:15

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/04/2024, 10:35

Mov. [5] - Audiência Designada | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiencia de Conciliacao para o dia 02 de maio de 2024, as 10:40h, O referido e verdade. Dou fe.

27/03/2024, 12:51

Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 02/05/2024 Hora 10:40 Local: Sala Juizado Especial Situacao: Realizada

27/03/2024, 11:23

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2023, 16:07

Mov. [2] - Conclusão

26/09/2023, 11:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/09/2023, 11:31

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Decorrido prazo de JOAQUIM MARQUES CAVALCANTE FILHO em 20/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 20/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAQUIM MARQUES CAVALCANTE FILHO em 20/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 20/03/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 21/02/2025. Documento: 134128451

Publicado Intimação da Sentença em 21/02/2025. Documento: 134128451

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 134128451

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 134128451

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/02/2025

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134128451

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134128451

Todas as movimentações(71)