Procedimento Comum Cível 0161139-62.2013.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0161139-62.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0161139-62.2013.8.06.0001. RECORRENTE: ANGELICA MARIA CARVALHO GABRIEL RECORRIDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA e outros EMENTA: EMENTA: ADMINISTRATIVO E LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO. REMESSA EM AÇÃO ORDINÁRIA. VINCULAÇÃO DE LICENCIAMENTO VEICULAR AO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA DUPLA NOTIFICAÇÃO PELOS DEMANDADOS (ART. 373, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL JUIZO

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo em epígrafe para sessão de julgamento no dia 05-06-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

25/05/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 12:25

Julgado procedente em parte do pedido

16/11/2022, 17:25

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 08:45

Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 13:20

Mov. [61] - Encerrar documento - restrição

13/07/2022, 14:36

Mov. [60] - Concluso para Sentença

25/04/2022, 09:54

Mov. [59] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

24/04/2022, 11:29

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01347929-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 24/04/2022 10:16

24/04/2022, 10:26

Mov. [57] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

13/04/2022, 14:49

Documentos

Despacho

•09/06/2025, 16:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/06/2023, 17:38

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Partes do Processo(10)