Execução de Título Extrajudicial 3000050-72.2025.8.06.0222 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.773,50

Órgão julgador

23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 11:18

Transitado em Julgado em 18/03/2025

20/03/2025, 11:17

Juntada de Certidão

20/03/2025, 11:17

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 03:18

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 03:18

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 03:18

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 03:18

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 03:18

Publicado Intimação da Sentença em 26/02/2025. Documento: 135866515

26/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 135866515

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA PROCESSO Nº 3000050-72.2025.8.06.0222 Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei n°9.099/95. Trata-se de Ação de Execução proposta por JARDIM DOS PÁSSAROS em face de ERIALDO DAS CHAGAS SILVA. Intimada para emendar a inicial, a parte autora nada apresentou ou requereu. Diante do exposto, não preenchido requisito de admissibilidade, extingo a presente ação com arrimo no art. 485, I do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após, arquive-se. Fortaleza, data digital. VALÉRIA CARNEIRO SOUSA DOS SANTOS Juíza de Direito

25/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135866515

24/02/2025, 09:47

Indeferida a petição inicial

14/02/2025, 17:16

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:49

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:49

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 11:18

Transitado em Julgado em 18/03/2025

20/03/2025, 11:17

Juntada de Certidão

20/03/2025, 11:17

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 03:18

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 03:18

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 03:18

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 03:18

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 03:18

Publicado Intimação da Sentença em 26/02/2025. Documento: 135866515

26/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 135866515

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA PROCESSO Nº 3000050-72.2025.8.06.0222 Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei n°9.099/95. Trata-se de Ação de Execução proposta por JARDIM DOS PÁSSAROS em face de ERIALDO DAS CHAGAS SILVA. Intimada para emendar a inicial, a parte autora nada apresentou ou requereu. Diante do exposto, não preenchido requisito de admissibilidade, extingo a presente ação com arrimo no art. 485, I do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após, arquive-se. Fortaleza, data digital. VALÉRIA CARNEIRO SOUSA DOS SANTOS Juíza de Direito

25/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135866515

24/02/2025, 09:47

Indeferida a petição inicial

14/02/2025, 17:16

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:49

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:49

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:49

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 10:48

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132614392

22/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132614392

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Proc.: 3000050-72.2025.8.06.0222 R.H. Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, sob pena de inépcia, conforme prevê o art. 330, §1º do CPC, juntando aos autos: 1. Indicar na inicial no tópico "DOS FATOS" os meses e anos executados de acordo com a planilha anexa; 2. Ata da eleição do síndico(a) atuall; 3. Documento pessoal e procuração assinada pelo síndico(a) atual; 4. Ata das taxas condominiais dos meses executados; 5. Matrícula atualizada (até três meses) do imóvel sobre qual recai a dívida; 6. CNPJ atualizado (até três meses) do condomínio; 7. Planilha de débitos atualizada apenas com correção, multa e juros. Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132614392

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132614392

20/01/2025, 11:45

Determinada a emenda à inicial

17/01/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 15:53

Conclusos para despacho

17/01/2025, 11:38

Distribuído por sorteio

08/01/2025, 11:15

Documentos

Intimação da Sentença

•24/02/2025, 09:46

Sentença

•14/02/2025, 17:16

Despacho

•17/01/2025, 15:53