Monitória 0201573-94.2024.8.06.0070 - TJCE | JusConsulta

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MonitóriaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 5.050,70

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Independência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 195400787

31/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 195400787

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195400787

27/03/2026, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 09:42

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:33

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2025 13:00, Vara Única da Comarca de Independência.

09/05/2025, 13:15

Juntada de Petição de substabelecimento

09/05/2025, 12:52

Decorrido prazo de ICARO PACIFICO FELIX FRANCA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 05:27

Decorrido prazo de MANOEL EDUARDO HONORATO DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 05:26

Decorrido prazo de ICARO PACIFICO FELIX FRANCA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 05:26

Decorrido prazo de MANOEL EDUARDO HONORATO DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 05:26

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 138371614

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138371614

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MAURO RODRIGUES AMARO ARAUJO;REU: AURICELIO RODRIGUES DA SILVA. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará: De ordem do MM. Juiz de Direito desta Unidade Judiciária, para que tomem conhecimento que foi designada audiência de conciliação para o dia 09/05/2025 13:00. Que será realizada por videoconferência pela plataforma do MICROSOFT TEAMS pelo link abaixo: https://link.tjce.jus.br/0b158b Expedientes necessários. Independência, CE, 11 de março de 2025 JESUS MACHADO PORTELA 4250/TJCE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE INDEPENDÊNCIA SECRETARIA DA VARA ÚNICA Fórum Ministro Cláudio de Almeida Santos Rua Frei Vidal, s/nº, AL1 - Centro - Independência-CE - CEP 63.640-000 Fone: - (85) 3108-1919 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0201573-94.2024.8.06.0070;ASSUNTO: [Pagamento];

13/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138371614

12/03/2025, 09:09

Todas as movimentações(57)

Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 195400787

31/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 195400787

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195400787

27/03/2026, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 09:42

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:33

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2025 13:00, Vara Única da Comarca de Independência.

09/05/2025, 13:15

Juntada de Petição de substabelecimento

09/05/2025, 12:52

Decorrido prazo de ICARO PACIFICO FELIX FRANCA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 05:27

Decorrido prazo de MANOEL EDUARDO HONORATO DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 05:26

Decorrido prazo de ICARO PACIFICO FELIX FRANCA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 05:26

Decorrido prazo de MANOEL EDUARDO HONORATO DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 05:26

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 138371614

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138371614

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MAURO RODRIGUES AMARO ARAUJO;REU: AURICELIO RODRIGUES DA SILVA. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará: De ordem do MM. Juiz de Direito desta Unidade Judiciária, para que tomem conhecimento que foi designada audiência de conciliação para o dia 09/05/2025 13:00. Que será realizada por videoconferência pela plataforma do MICROSOFT TEAMS pelo link abaixo: https://link.tjce.jus.br/0b158b Expedientes necessários. Independência, CE, 11 de março de 2025 JESUS MACHADO PORTELA 4250/TJCE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE INDEPENDÊNCIA SECRETARIA DA VARA ÚNICA Fórum Ministro Cláudio de Almeida Santos Rua Frei Vidal, s/nº, AL1 - Centro - Independência-CE - CEP 63.640-000 Fone: - (85) 3108-1919 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0201573-94.2024.8.06.0070;ASSUNTO: [Pagamento];

13/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138371614

12/03/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 16:44

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2025 13:00, Vara Única da Comarca de Independência.

11/03/2025, 16:40

Juntada de certidão

05/03/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 16:33

Conclusos para despacho

27/02/2025, 18:09

Juntada de certidão

27/02/2025, 14:39

Transitado em Julgado em 12/02/2025

27/02/2025, 14:39

Juntada de Certidão

27/02/2025, 14:39

Decorrido prazo de Auricelio Rodrigues da Silva em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 16:53

Publicado Sentença em 22/01/2025. Documento: 132583575

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0201573-94.2024.8.06.0070. AUTOR: MAURO RODRIGUES AMARO ARAUJO Polo passivo: REU: AURICELIO RODRIGUES DA SILVA Rua Frei Vidal, S/N, AL 1, Centro - CEP 63.640-000, Fone: (85) 3108-1919, Independência-CE - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/VARAUNICADACOMARCADEINDEPENDENCIA SENTENÇA Apensos/associados: [] Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Pagamento] Polo ativo: Trata-se de Ação Monitória proposta pelo MAURO RODRIGUES AMARO ARAÚJO em face de AURICÉLIO RODRIGUES DA SILVA, ambos devidamente qualificados nos autos. A petição inicial foi devidamente recebida e determinada a expedição de mandado monitório no valor de R$ 5.050,70 (cinco mil e cinquenta reais e setenta centavos), conforme decisão de Id. 125532770. Citado pelo OJ em data de 29/10/2024, o requerido quedou-se inerte. Diante da inércia do devedor, o art. 701, §2º, do Código de Processo Civil, assim dispõe: Art. 701. Sendo evidente o direito do autor, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa. (...) § 2º Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial. Ante o exposto, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial e converto o mandado monitório em mandado executivo no valor de R$ 5.050,70 (cinco mil e cinquenta reais e setenta centavos), resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC. O montante devido será corrigido monetariamente, pelo INPC, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir do vencimento do débito. Condeno o réu ao pagamento das custas de sucumbência, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa, conforme o art. 85, § 2º do CPC. Com o trânsito em julgado desta decisão, intime-se a parte autora sobre a petição de Id. 131405809. Publique-se. Intimem-se. Independência/CE, datado e assinado digitalmente. MARCELO VEIGA VIEIRA Juiz Substituto Titular

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132583575

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132583575

20/01/2025, 14:24

Julgado procedente o pedido

20/01/2025, 14:24

Conclusos para despacho

16/01/2025, 15:06

Juntada de certidão

16/01/2025, 15:04

Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

14/11/2024, 00:11

Mov. [24] - Certidão emitida

29/10/2024, 11:09

Mov. [23] - Documento

29/10/2024, 11:09

Mov. [22] - Expedição de Mandado | Mandado n: 092.2024/001671-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/10/2024 Local: Oficial de justica - Gabriel Barbosa de Amorim

16/10/2024, 08:35

Mov. [21] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2024, 19:45

Mov. [20] - Concluso para Despacho

10/10/2024, 11:01

Mov. [19] - Certidão emitida

09/10/2024, 15:36

Mov. [18] - Outras Decisões | defiro a expedicao de mandado para determinar que a parte demandada pague a autora a quantia pleiteada

09/10/2024, 13:07

Mov. [17] - Conclusão

01/10/2024, 14:47

Mov. [14] - Processo recebido de outro Foro

01/10/2024, 14:47

Mov. [15] - Redistribuição de processo - saída

01/10/2024, 14:47

Mov. [16] - Processo Redistribuído por Sorteio | Remetido de outro Foro.

01/10/2024, 14:47

Mov. [13] - Remessa a outro Foro | Declinio de competencia. Foro destino: Independencia

01/10/2024, 11:56

Mov. [12] - Certidão emitida

01/10/2024, 08:21

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0364/2024 Data da Publicacao: 01/10/2024 Numero do Diario: 3402

01/10/2024, 05:29

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2024, 12:11

Mov. [9] - Certidão emitida

27/09/2024, 09:06

Mov. [8] - Incompetência | Ante o exposto, declino da competencia para processamento e julgamento do feito e determino a remessa dos autos a Vara Unica da Comarca de Independencia/CE. Providencie-se a remessa dos autos. Intimem-se. Cumpra-se.

12/09/2024, 13:20

Mov. [7] - Conclusão

21/08/2024, 05:52

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WCRA.24.01809784-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 20/08/2024 15:08

21/08/2024, 05:52

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0274/2024 Data da Publicacao: 01/08/2024 Numero do Diario: 3360

31/07/2024, 22:47

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2024, 02:28

Mov. [3] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2024, 11:56

Mov. [2] - Conclusão

26/07/2024, 15:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/07/2024, 15:30

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 09:42

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 16:44

Despacho

•28/02/2025, 16:33

Sentença

•20/01/2025, 14:24

Interlocutória

•15/10/2024, 19:45

Interlocutória

•09/10/2024, 13:07

Interlocutória

•12/09/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 11:56