Procedimento Comum Cível 0052108-50.2021.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2021

Valor da Causa

R$ 24.790,94

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:27

Decorrido prazo de MARIA SILVANIA DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:16

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 10:22

Decorrido prazo de ROBERTO DE OLIVEIRA LOPES em 23/01/2024 23:59.

27/01/2024, 05:03

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78089050

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024 Documento: 78089050

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Cientifique a autora sobre os comprovantes juntados, após arquive-se. Vinicius E S L Soares Técnico Judiciário

09/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78089050

08/01/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 10:36

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/12/2023, 16:53

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:52

Decorrido prazo de MARIA SILVANIA DA SILVA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:52

Publicado Sentença em 13/12/2023. Documento: 73218506

13/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(135)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:27

Decorrido prazo de MARIA SILVANIA DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:16

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 10:22

Decorrido prazo de ROBERTO DE OLIVEIRA LOPES em 23/01/2024 23:59.

27/01/2024, 05:03

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78089050

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024 Documento: 78089050

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Cientifique a autora sobre os comprovantes juntados, após arquive-se. Vinicius E S L Soares Técnico Judiciário

09/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78089050

08/01/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 10:36

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/12/2023, 16:53

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:52

Decorrido prazo de MARIA SILVANIA DA SILVA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:52

Publicado Sentença em 13/12/2023. Documento: 73218506

13/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 Documento: 73218506

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU SENTENÇA Na petição nº 73142195, consta que as partes firmaram acordo para extinção da presente fase de cumprimento de sentença. O acordo entabulado entre os litigantes não contém vícios que o aniquile, tais como causas de nulidade/anulabilidade da transação, estando devidamente assinado pelos representantes legais das partes, conforme procuração. Nesse sentido, sua homologação é a medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO

12/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73218506

11/12/2023, 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2023, 18:01

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 19:27

Publicado Sentença em 23/11/2023. Documento: 71955199

23/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 71955199

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU SENTENÇA Maria Silvania da Silva apresentou Embargos de Declaração em face da sentença nº 65215276, sob o argumento de que a decisão foi omissa quanto à necessidade de reconhecimento do dano material sofrido. Intimado para contrarrazoar, o Município nada apresentou. Decido. O art. 1.022 do CPC traz que "cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - s

22/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71955199

21/11/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 22:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/11/2023, 22:35

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 16:35

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 15:04

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:31

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 14:11

Juntada de ato ordinatório

18/10/2023, 14:07

Cancelada a movimentação processual

18/10/2023, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:54

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/08/2023, 11:15

Publicado Intimação em 25/08/2023. Documento: 65215276

25/08/2023, 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2023. Documento: 65215276

25/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 65215276

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU SENTENÇA 1. Relatório Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais c/c Pedido de Tutela formulada por Maria Silvania da Silva em desfavor do Banco Santander S.A e do Município de Iguatu-CE. Trouxe, em síntese, que é servidora pública municipal, exerce o cargo de auxiliar administrativo e recebe o seu salário mensalmente por meio do Banco Santander (agência nº 2294, conta 001003465-4). Alegou que, no dia 28/06/19

24/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 65215276

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU SENTENÇA 1. Relatório Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais c/c Pedido de Tutela formulada por Maria Silvania da Silva em desfavor do Banco Santander S.A e do Município de Iguatu-CE. Trouxe, em síntese, que é servidora pública municipal, exerce o cargo de auxiliar administrativo e recebe o seu salário mensalmente por meio do Banco Santander (agência nº 2294, conta 001003465-4). Alegou que, no dia 28/06/19

24/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 14:44

Julgado procedente em parte do pedido

22/08/2023, 08:17

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 22:19

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 08:38

Decorrido prazo de MARIA SILVANIA DA SILVA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:35

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 18:10

Publicado Despacho em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No presente caso, o pedido comporta julgamento antecipado, tendo em vista que não há necessidade de dilação probatória para produção de prova em audiência. Dessa forma, anuncio o julgamento antecipado da lide, com fundamento no art. 355, I, do CPC. Intimem-se as partes para ciência desta decisão, no prazo de 5 dias. Após, concluso para sentença. Expedientes necessários. Iguatu-CE, 18 de maio de 2023. Carlo

25/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2023, 09:57

Conclusos para despacho

08/03/2023, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:48

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:46

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:45

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:43

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:28

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:28

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:27

Decorrido prazo de MARIA SILVANIA DA SILVA em 23/01/2023 23:59.

27/01/2023, 13:27

Decorrido prazo de MARIA SILVANIA DA SILVA em 23/01/2023 23:59.

27/01/2023, 13:26

Decorrido prazo de MARIA SILVANIA DA SILVA em 23/01/2023 23:59.

27/01/2023, 13:25

Decorrido prazo de MARIA SILVANIA DA SILVA em 23/01/2023 23:59.

27/01/2023, 13:25

Decorrido prazo de MARIA SILVANIA DA SILVA em 23/01/2023 23:59.

27/01/2023, 13:24

Decorrido prazo de MARIA SILVANIA DA SILVA em 23/01/2023 23:59.

27/01/2023, 13:23

Decorrido prazo de MARIA SILVANIA DA SILVA em 23/01/2023 23:59.

27/01/2023, 13:19

Decorrido prazo de MARIA SILVANIA DA SILVA em 23/01/2023 23:59.

27/01/2023, 13:04

Decorrido prazo de MARIA SILVANIA DA SILVA em 23/01/2023 23:59.

27/01/2023, 12:44

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 05:03

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 05:03

Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 00:17

Mov. [50] - Concluso para Despacho

18/10/2022, 10:23

Mov. [49] - Expedição de Termo de Audiência

18/10/2022, 10:22

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.22.01814696-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 13/10/2022 10:18

13/10/2022, 10:47

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.22.01814670-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 11/10/2022 18:25

11/10/2022, 18:55

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

06/10/2022, 17:35

Mov. [45] - Certidão emitida

30/09/2022, 08:00

Mov. [44] - Certidão emitida

30/09/2022, 07:59

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.22.01813957-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/09/2022 17:13

27/09/2022, 17:45

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0778/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 2932

22/09/2022, 09:37

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2022, 02:28

Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2022, 17:27

Mov. [39] - Concluso para Despacho

19/09/2022, 17:13

Mov. [38] - Ofício

19/09/2022, 17:10

Mov. [37] - Certidão emitida

19/09/2022, 14:53

Mov. [36] - Certidão emitida

19/09/2022, 14:44

Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, *

19/09/2022, 14:36

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

19/09/2022, 12:09

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.22.01813080-3 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 15/09/2022 13:56

15/09/2022, 14:52

Mov. [32] - Concluso para Despacho

08/02/2022, 12:20

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

08/02/2022, 12:18

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.22.01801241-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 08/02/2022 09:13

08/02/2022, 09:35

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0021/2022 Data da Publicação: 14/01/2022 Número do Diário: 2762

13/01/2022, 20:25

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2022, 01:59

Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2022, 11:50

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

11/01/2022, 11:43

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.21.00178255-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/12/2021 18:55

16/12/2021, 19:30

Mov. [24] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que devolvi os presentes autos à Secretaria de Origem.

13/12/2021, 08:59

Mov. [23] - Documento

13/12/2021, 08:59

Mov. [22] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2021, 08:58

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.21.00178022-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/12/2021 13:55

10/12/2021, 14:17

Mov. [20] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

10/12/2021, 11:14

Mov. [19] - Petição juntada ao processo

10/12/2021, 08:58

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.21.00177998-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/12/2021 06:49

10/12/2021, 07:16

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.21.00177980-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 09/12/2021 15:24

09/12/2021, 15:34

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

07/12/2021, 11:02

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.21.00177787-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/12/2021 10:33

06/12/2021, 10:46

Mov. [14] - Certidão emitida

23/11/2021, 02:27

Mov. [13] - Certidão emitida

23/11/2021, 02:27

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0977/2021 Data da Publicação: 16/11/2021 Número do Diário: 2734

12/11/2021, 21:42

Mov. [11] - Certidão emitida

11/11/2021, 11:34

Mov. [10] - Certidão emitida

11/11/2021, 11:33

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/11/2021, 10:27

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/11/2021, 09:56

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2021, 18:03

Mov. [6] - Audiência Designada: Conciliação Data: 10/12/2021 Hora 10:30 Local: Sala do CEJUSC Situacão: Realizada

10/11/2021, 10:51

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0920/2021 Data da Publicação: 27/10/2021 Número do Diário: 2724

26/10/2021, 21:45

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2021, 01:57

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2021, 14:57

Mov. [2] - Conclusão

14/10/2021, 16:41

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/10/2021, 16:41

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 10:53

SENTENÇA

•11/12/2023, 18:01

SENTENÇA

•11/12/2023, 18:01

SENTENÇA

•20/11/2023, 22:35

SENTENÇA

•20/11/2023, 22:35

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 14:07

SENTENÇA

•22/08/2023, 08:17

DESPACHO

•24/05/2023, 17:03

DESPACHO

•24/05/2023, 17:03

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•18/10/2022, 10:22

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•18/10/2022, 10:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/09/2022, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2022, 11:50

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•13/12/2021, 08:58

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 10:53

SENTENÇA

•11/12/2023, 18:01

SENTENÇA

•11/12/2023, 18:01

SENTENÇA

•20/11/2023, 22:35

SENTENÇA

•20/11/2023, 22:35

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 14:07

SENTENÇA

•22/08/2023, 08:17

DESPACHO

•24/05/2023, 17:03

DESPACHO

•24/05/2023, 17:03

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•18/10/2022, 10:22

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•18/10/2022, 10:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/09/2022, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2022, 11:50

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•13/12/2021, 08:58

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2021, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2021, 18:03

DOCUMENTOS DIVERSOS

•22/10/2021, 14:57