Procedimento Comum Cível 0892498-52.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO LEANDRO ANDRADE DE SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO AGUIAR ROCHA

OAB/CE 18968·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

FRANCISCO LEANDRO ANDRADE DE SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 14:00

Juntada de Certidão

21/07/2023, 14:00

Transitado em Julgado em 20/07/2023

21/07/2023, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 05:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/07/2023 23:59.

12/07/2023, 03:48

Decorrido prazo de MAXIMILIANO AGUIAR ROCHA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:30

Publicado Intimação da Sentença em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0892498-52.2014.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Anulação] POLO ATIVO: FRANCISCO LEANDRO ANDRADE DE SOUSA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação pelo Procedimento Comum c/c Pedido de Tutela Antecipada, ajuizada por FRANCISCO LEANDRO ANDRADE DE SOUZA, em desfavor do ESTADO DO CEARÁ, objetivando provimento jurisdicional tal como formalizado na exor

25/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 17:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/05/2023, 16:35

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 14:15

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 14:00

Juntada de Certidão

21/07/2023, 14:00

Transitado em Julgado em 20/07/2023

21/07/2023, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 05:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/07/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2023, 17:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2023, 17:07

12/07/2023, 03:48

Decorrido prazo de MAXIMILIANO AGUIAR ROCHA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:30

Publicado Intimação da Sentença em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0892498-52.2014.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Anulação] POLO ATIVO: FRANCISCO LEANDRO ANDRADE DE SOUSA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação pelo Procedimento Comum c/c Pedido de Tutela Antecipada, ajuizada por FRANCISCO LEANDRO ANDRADE DE SOUZA, em desfavor do ESTADO DO CEARÁ, objetivando provimento jurisdicional tal como formalizado na exor

25/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 17:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/05/2023, 16:35

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 09:35

Conclusos para decisão

11/01/2023, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:47

Decorrido prazo de MAXIMILIANO AGUIAR ROCHA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2022, 16:57

Juntada de Petição de diligência

12/12/2022, 16:57

Publicado Intimação em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2022, 18:02

Expedição de Mandado.

21/11/2022, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 09:27

Conclusos para despacho

01/11/2022, 10:24

Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 03:56

Mov. [50] - Encerrar documento - restrição

21/02/2022, 22:38

Mov. [49] - Certidão emitida

08/02/2022, 13:24

Mov. [48] - Decurso de Prazo

08/02/2022, 13:24

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0364/2021 Data da Publicação: 23/09/2021 Número do Diário: 2701

22/09/2021, 19:43

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2021, 11:30

Mov. [45] - Documento Analisado

21/09/2021, 11:09

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2021, 07:48

Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/09/2019, 14:24

Mov. [42] - Certidão emitida: CERTIFICA, face às prerrogativas por lei conferidas, que: Em cumprimento ao DESPACHO de fls. 142/144, foi promovida a CONFERÊNCIA de DADOS, referente ao presente feito, sendo efetivado o seguinte:

17/09/2019, 14:23

Mov. [41] - Mero expediente: Em resultado da conferência retro determinada, que se faça a devida CERTIFICAÇÃO de constatações e diligências de retificações acaso procedidas, encaminhando-se os autos para FLUXO DE TRABALHO - FILA - "Conclusos - Informações", para análise subsequente, em LOTE, de feitos desta vertente. Cumpra-se.

31/07/2018, 09:00

Mov. [40] - Concluso para Despacho

30/07/2018, 18:57

Mov. [38] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18

17/07/2018, 17:30

Mov. [39] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18

17/07/2018, 17:30

Mov. [37] - Incompetência: Redistribua-se, conforme Res. nº 09/2018, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Instrução Normativa nº 03/2018, da Presidência do TJCE, e Portaria nº 563/2018, da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.

10/07/2018, 10:49

Mov. [36] - Petição juntada ao processo

15/06/2018, 14:08

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10187919-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/05/2017 10:44

01/05/2017, 11:26

Mov. [34] - Concluso para Despacho

06/04/2015, 14:30

Mov. [32] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia fls 136/138

06/04/2015, 14:30

Mov. [33] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia fls 136/138

06/04/2015, 14:30

Mov. [31] - Certidão emitida

06/04/2015, 07:27

Mov. [30] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2015, 10:41

Mov. [29] - Concluso para Sentença

12/02/2015, 11:28

Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/02/2015, 13:47

Mov. [27] - Decurso de Prazo

10/02/2015, 13:47

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0452/2014 Data da Disponibilização: 12/12/2014 Data da Publicação: 15/12/2014 Número do Diário: 1107 Página: 202/203

15/12/2014, 09:12

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/12/2014, 12:46

Mov. [24] - Mero expediente: Recebidos hoje. Conclusos. Aguarde-se o decurso do prazo de 10 (dez) dias concedido em audiência à parte autora. Empós, retornem os autos conclusos para os fins de direito. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 11 de dezembro de 2014.

11/12/2014, 11:47

Mov. [23] - Concluso para Despacho

11/12/2014, 11:01

Mov. [22] - Expedição de Termo de Audiência

11/12/2014, 10:54

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0373/2014 Data da Disponibilização: 07/11/2014 Data da Publicação: 10/11/2014 Número do Diário: 1083 Página: 286/287

10/11/2014, 10:07

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/11/2014, 11:08

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2014, 12:44

Mov. [18] - Concluso para Despacho

04/11/2014, 15:26

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71581240-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/10/2014 11:36

28/10/2014, 12:03

Mov. [16] - Concluso para Despacho

21/10/2014, 14:12

Mov. [15] - Certidão emitida

20/10/2014, 17:04

Mov. [14] - Mandado

20/10/2014, 17:03

Mov. [13] - Certidão emitida

20/10/2014, 17:01

Mov. [12] - Mandado

20/10/2014, 17:00

Mov. [11] - Concluso para Despacho

08/10/2014, 15:48

Mov. [10] - Petição juntada ao processo

07/10/2014, 09:35

Mov. [9] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.14.71550491-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 03/10/2014 22:29

03/10/2014, 22:31

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0282/2014 Data da Disponibilização: 30/09/2014 Data da Publicação: 01/10/2014 Número do Diário: 1056 Página: 238/239

01/10/2014, 11:44

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2014, 09:30

Mov. [6] - Expedição de Mandado

27/09/2014, 14:25

Mov. [5] - Expedição de Mandado

27/09/2014, 14:25

Mov. [4] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2014, 16:51

Mov. [3] - Audiência Designada: Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 11/12/2014 Hora 10:45 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

24/09/2014, 16:16

Mov. [2] - Concluso para Despacho

24/09/2014, 13:55

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/09/2014, 13:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2023, 17:07

SENTENÇA

•23/05/2023, 16:35

DESPACHO

•26/04/2023, 09:35

DESPACHO

•21/11/2022, 09:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2021, 07:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/07/2018, 09:00

DOCUMENTOS DIVERSOS

•10/07/2018, 10:49

DOCUMENTOS DIVERSOS

•30/03/2015, 10:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/12/2014, 11:47

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•11/12/2014, 10:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/11/2014, 12:44

DOCUMENTOS DIVERSOS

•24/09/2014, 16:51