Embargos à Execução 0040148-91.2012.8.06.0001 - TJCE

Embargos à Execução 0040148-91.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188435659

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026 Documento: 188435659

14/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188435659

13/01/2026, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 14:05

Conclusos para despacho

01/10/2025, 14:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2025, 18:02

Decorrido prazo de WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:53

Decorrido prazo de ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:53

Decorrido prazo de BRUNA MALVEIRA ARY MOTA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:53

Decorrido prazo de ROMULO SILVA LINHARES em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:25

Decorrido prazo de OLGA SILVA LEITAO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:25

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132407849

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0040148-91.2012.8.06.0001. EMBARGANTE: DESTAK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, FELIPE ROCHA PARENTE EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA APENSO: [0174652-34.2012.8.06.0001] DECISÃO Analisando os autos, observo que na decisão de ID (93258157) determinei a suspensão dos embargos e da execução em apenso em virtude da prejudicialidade externa em relação à ação revisional nº 0189367-81.2012.8.06.0001. A parte embargada interpôs recurso de agravo de instrumento (nº 0626115-30.2024.8.06.0000) que, por sua vez, foi desprovido (Acordão no ID 115581803). Transcrevo ementa abaixo: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VERIFICAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA. (ART. 921, I C/C ART. 313, V, A, DOCPC/2015). RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DA AÇÃO EXECUTÓRIA. GARANTIA DO JUÍZODE EXECUÇÃO EVIDENCIADA. SENTENÇA EM REVISIONAL QUE, EMBORA NÃO TENHA TRANSITADO EM JULGADO, RECONHECEU ILEGALIDADE DE CLÁUSULAS. PRESENTE APOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA RELAÇÃO CRÉDITO E DÉBITO EXISTENTE ENTRE AGRAVANTE E AGRAVADOS, NOS AUTOS DA REVISIONAL DE CONTRATO, A IMPLICAR NAREDUÇÃO DO QUANTUM DO TÍTULO EXECUTADO. DECISÃOINTERLOCUTÓRIA QUE OBSERVOU O PRECEDENTE DESTAEGRÉGIA CORTE DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO EDESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. (Agravo de Instrumento nº 0626115-30.2024.8.06.0000. Agravante: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Agravados: Destak Empreendimentos e Parcipações Ltda e Felipe Rocha Parente. Órgão Julgador: 1ª Câmara Direito Privado. Relator(a): DESEMBARGADOR FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO) Com base nessas considerações, determino que a Secretaria proceda com a anotação de suspensão nos autos por 180 (cento e oitenta) dias. Exp. Nec. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente) Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Contratos Bancários]

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132407849

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132407849

20/01/2025, 16:08

Documentos

Despacho

•09/01/2026, 14:05

Decisão

•15/01/2025, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0040148-91.2012.8.06.0001. EMBARGANTE: DESTAK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, FELIPE ROCHA PARENTE EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA APENSO: [0174652-34.2012.8.06.0001] DECISÃO Analisando os autos, observo que na decisão de ID (93258157) determinei a suspensão dos embargos e da execução em apenso em virtude da prejudicialidade externa em relação à ação revisional nº 0189367-81.2012.8.06.0001. A parte embargada interpôs recurso de agravo de instrumento (nº 0626115-30.2024.8.06.0000) que, por sua vez, foi desprovido (Acordão no ID 115581803). Transcrevo ementa abaixo: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VERIFICAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA. (ART. 921, I C/C ART. 313, V, A, DOCPC/2015). RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DA AÇÃO EXECUTÓRIA. GARANTIA DO JUÍZODE EXECUÇÃO EVIDENCIADA. SENTENÇA EM REVISIONAL QUE, EMBORA NÃO TENHA TRANSITADO EM JULGADO, RECONHECEU ILEGALIDADE DE CLÁUSULAS. PRESENTE APOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA RELAÇÃO CRÉDITO E DÉBITO EXISTENTE ENTRE AGRAVANTE E AGRAVADOS, NOS AUTOS DA REVISIONAL DE CONTRATO, A IMPLICAR NAREDUÇÃO DO QUANTUM DO TÍTULO EXECUTADO. DECISÃOINTERLOCUTÓRIA QUE OBSERVOU O PRECEDENTE DESTAEGRÉGIA CORTE DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO EDESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. (Agravo de Instrumento nº 0626115-30.2024.8.06.0000. Agravante: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Agravados: Destak Empreendimentos e Parcipações Ltda e Felipe Rocha Parente. Órgão Julgador: 1ª Câmara Direito Privado. Relator(a): DESEMBARGADOR FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO) Com base nessas considerações, determino que a Secretaria proceda com a anotação de suspensão nos autos por 180 (cento e oitenta) dias. Exp. Nec. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente) Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Contratos Bancários]

21/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188435659

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026 Documento: 188435659

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188435659

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRUNA MALVEIRA ARY MOTA em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROMULO SILVA LINHARES em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de OLGA SILVA LEITAO em 12/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132407849

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132407849

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132407849

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